Архив Jurisprudences - Страница 4 из 6924 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 430/22.7JASTB.L1.S1

Relator: JORGE GON?ALVES. I ? A men??o, em sede de reclama??o/argui??o de nulidade, ao v?cio decis?rio da contradi??o insan?vel da fundamenta??o ou entre a fundamenta??o e a decis?o, previsto no...

Portugal Civil PT 6 марта 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 184/19.4YUSTR-M.L1-F.S1

Relator: JORGE GON?ALVES. I - Ainda que, nos termos do artigo 439.?, n.? 1, do CPP, interposto o recurso, a secretaria deva facultar o processo aos sujeitos processuais interessados para...

Portugal Civil PT 6 марта 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 586/15.5TDLSB.S3-A

Relator: JORGE GON?ALVES. No ?mbito do recurso extraordin?rio para fixa??o de jurisprud?ncia, o ac?rd?o proferido ao abrigo do artigo 441.?, n.?1, do CPP, que conclui pela n?o oposi??o de julgados,...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 45/09.5GBRMZ-D.S1

Relator: JORGE GON?ALVES. I ? Uma decis?o cumulat?ria, se bem que n?o possa interferir na mat?ria da culpabilidade quanto a cada um dos crimes abrangidos, n?o deixa de formular um...

Portugal Fiscal PT 6 марта 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 267/24.9YREVR.S1

Relator: ANA COSTA PARAM?S. I. A possibilidade de solicitar informa??es complementares quando as que acompanham o MDE n?o s?o suficientes est? expressamente prevista no n?3, do art. 16? da LMD...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 298/22.3YUSTR.L1-A.S1

Relator: ERNESTO NASCIMENTO. Proferido o AUJ, no processo em que primeiro se reconheceu a oposi??o de julgados e depois da remessa de certid?o do mesmo, com nota de tr?nsito aos...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 47/20.0GBRDD.S1.E1.S1

Relator: JORGE DOS REIS BRAVO. I. A pena ?nica do concurso, formada no sistema de c?mulo jur?dico, que parte das v?rias penas parcelares aplicadas pelos v?rios crimes, deve ser fixada,...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 93/23.2T8TMC.G1-B.S1

Relator: VASQUES OS?RIO. I. A lei faz depender a deferimento da escusa da exist?ncia de motivo s?rio e grave, adequado a gerar a desconfian?a sobre a imparcialidade do juiz, conceitos...

Portugal Constitutionnel PT 6 марта 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 3673/21.7JAPRT.P1.S1

Relator: VASQUES OS?RIO. I. Nos termos do disposto na al?nea c) do n? 1 do art. 379? do C. Processo Penal, ? nula a senten?a quando o tribunal deixe de...

Portugal Civil PT 6 марта 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 689/23.2GAMAI.P1-A.S1

Relator: CELSO MANATA. Para que, no ?mbito de recurso para fixa??o de jurisprud?ncia, se possa considerar os julgados contradit?rios t?m de recair sobre a mesma quest?o de direito, ou seja,...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 238/19.7PBSCR-A.S1

Relator: JO?O RATO. I - Do teor literal dos artigos 63?, n.? 1, e 450?, n.? 1, al. c), do CPP, acentuado pela conjun??o ?ou? constante desta ?ltima norma, resulta...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2025, n° 199/23.8YRPRT-A.S1

Relator: JOS? PIEDADE. Sem preju?zo desse direito fundamental num Estado de Direito Democr?tico que ? a peti??o de habeas corpus, n?o bastar? escrever num papel ?habias corpus? (no caso, acompanhada...

Cour de cassation, 6 марта 2025, n° 2024-00070

Cour de cassation, 6 mars 2025, n° 2024-00070

Cour de cassation, 6 марта 2025, n° 2024-00077

Cour de cassation, 6 mars 2025, n° 2024-00077

Cour de cassation, 6 марта 2025, n° 2024-00079

Cour de cassation, 6 mars 2025, n° 2024-00079