Архив Jurisprudences - Страница 4 из 9501 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 9219/19.0T8VNG-B.P1.S2

Relator: PIRES ROBALO. Sum?rio elaborado pelo relator nos termos do art.? 663.?, n.? 7, do CPC I.- N?o cabe reclama??o para o Supremo Tribunal de Justi?a do ac?rd?o proferido pela...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 498/21.3T8AMT.P1.S2

Relator: NELSON BORGES CARNEIRO. I ? Cabe recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justi?a de ac?rd?o da Rela??o proferido sobre decis?o da 1.? inst?ncia que conhe?a do m?rito...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 3894/22.5T8ALM.L1-A.S1

Relator: JORGE LEAL. I. Tal como no tocante ? taxa de justi?a, em que a jun??o de documento comprovativo do seu pagamento em valor inferior ao devido equivale a falta...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 19646/01.3TVLSB.L2.S4

Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. A refer?ncia ao ?juiz? no artigo 6.? n.? 7 do Regulamento das Custas Processuais s? ? compat?vel com o pensamento do legislador quando se...

Portugal Constitutionnel PT 16 сентября 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 15129/15.2T8PRT.P1.S1-B

Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. N?o existe qualquer impedimento, nem do relator, nem da confer?ncia para decidir da admiss?o liminar do recurso extraordin?rio para uniformiza??o de jurisprud?ncia nem qualquer...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 2801/22.0T8PTM-A.E1.S1

Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - Os pressupostos dos pedidos de reforma t?m de ser analisados, n?o em fun??o de documentos novos, mas em fun??o de documentos j? existentes no...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 1404/24.9T8VIS-A.C1.S1

Relator: PIRES ROBALO. Sum?rio elaborado pelo relator nos termos do art.? 663.?, n.? 7, do CPC I.- Em sede dos processos de jurisdi??o volunt?ria, n?o cabe, em regra, recurso de...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 259/23.5T8VNG.P1.S1

Relator: PIRES ROBALO. Sum?rio elaborado pelo relator nos termos do art.? 663.?, n.? 7, do CPC I.- Num recurso, a repeti??o, em segmento que o recorrente designa ?conclus?es?, de tudo...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 613/22.0T8AGH.L1.S1

Relator: PIRES ROBALO. Sum?rio elaborado pelo relator nos termos do art.? 663.?, n.? 7, do CPC I.- Deve proceder-se ? amplia??o da mat?ria de facto, quando as inst?ncias n?o deram...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 17171/21.5T8PRT.P1.S1

Relator: HENRIQUE ANTUNES. I - Em sede dos processos de jurisdi??o volunt?ria, n?o cabe, em regra, recurso de revista das decis?es finais tomadas com a predomin?ncia de crit?rios de conveni?ncia...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 68369/23.YPRT.P1.S1

Relator: NELSON BORGES CARNEIRO. I - Face ao AUJ n.? 7/2022, de 20-09-2022, deve averiguar-se se h? segmentos decis?rios aut?nomos e cind?veis e, em rela??o a cada um desses segmentos...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 1273/21.0T8PNF.P1.S1

Relator: NELSON BORGES CARNEIRO. I ? Nas compet?ncias do Supremo Tribunal de Justi?a cabe verificar se a aprecia??o da impugna??o da decis?o da mat?ria de facto levada a cabo pelo...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 5765/03.5TVLSB-A.L2.S2

Relator: JORGE LEAL. I. Decorre do regime jur?dico das sociedades de advogados aprovado pelo Dec.-Lei n.? 513-Q/79, de 26.12, em vigor ? data dos factos, que os advogados devem consagrar...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 2878/23.0YRLSB.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. A equival?ncia entre a uni?o de facto e o casamento para efeitos patrimoniais, aplicando ? 1.? o regime da comunh?o de adquiridos caracter?stico do 2.?, colide com...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 1182/22.6T8BJA.E1.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. N?o tendo o autor trabalhado no per?odo em que esteve com incapacidade tempor?ria, pelo qual recebeu indemniza??o, n?o pode a indemniza??o pelo dano biol?gico compensar qualquer esfor?o...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 2288/20.1T8GMR.G1.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. O seguro de multirriscos que abrange a garantia dos danos provocados pelo ?aluimento de terras? cobre a circunst?ncia de o aluimento (na vertente de ?deslizamento?) se ter...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 14/20.4T8MMN-A.L1.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. N?o tendo sido acordado entre as partes uma data-limite para o preenchimento da livran?a, pode o portador, sem incorrer em abuso de direito, preench?-la com uma data...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 543/25.3YRLSB.S1

Relator: HENRIQUE ANTUNES. I - O ac?rd?o que, em viola??o da sua vincula??o tem?tica ao objeto do processo, tal como ? definido pela causa de pedir e pelo pedido, conhece...

Supremo Tribunal de Justiça, 16 сентября 2025, n° 767/21.2T8PNF.P1.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I - No ?mbito de um seguro de danos pelo choque, o dano a atender para determinar a presta??o devida pela seguradora corresponde ao valor do interesse...