Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour supérieure de justice, 13 марта 2025, n° 2023-01123
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-01123
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Cour supérieure de justice, 13 марта 2025, n° 2024-00024
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2024-00024
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Rechtbank Gelderland, 13 марта 2025, n° 05/100942-19; 05/066736-21 (gev. ttz.)
Man veroordeeld voor belaging, bedreiging met enig misdrijf tegen het leven gericht en met zware mishandeling, vuurwapenbezit en poging tot zware mishandeling tot een gevangenisstraf voor de duur van 1...
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Cour supérieure de justice, 13 марта 2025, n° 2022-00289
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2022-00289
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Cour supérieure de justice, 13 марта 2025, n° 2023-00902
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-00902
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Cour supérieure de justice, 13 марта 2025, n° 2024-00103
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2024-00103
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First-tier Tribunal (General Regulatory Chamber) – Transport, 13 марта 2025, n° [2025] UKFTT 318 (GRC)
1. This appeal was listed for hearing on 24 February 2025 for oral hearing by CVP as directed by the GRC Registrar. The Appellant attended along with his wife. Both...
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First-tier Tribunal (General Regulatory Chamber) – Information Rights, 13 марта 2025, n° [2025] UKFTT 320 (GRC)
The appeal is dismissed. REASONS Background and Request 1. This appeal is brought under section 57 of the Freedom of Information Act 2000 (FOIA) against the Commissioner’s Decision Notice dated...
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First-tier Tribunal (General Regulatory Chamber) – Transport, 13 марта 2025, n° [2025] UKFTT 316 (GRC)
1. This appeal was listed for oral hearing by CVP on 24 February 2025 as directed by the GRC Registrar. The Appellant attended and gave oral evidence and made oral...
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Tribunal fédéral suisse, 13 марта 2025, n° 5A 199-2025
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_199/2025 Urteil vom 13. März 2025 II. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Bovey, Präsident, Gerichtsschreiber Möckli. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen B.________, vertreten durch Advokatin...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 104/14.2JBLSB-F.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - Para efeitos do n.? 1, al. d) do art. 449.? do CPP, s?o novos meios de prova os que n?o foram apreciados no processo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 28/25.8YRPRT-C.S1
Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I - O incidente de recusa apenas pode ser suscitado contra o juiz e n?o contra o tribunal. II - Para que se possa deferir tal incidente...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 3872/24.0YRLSB.S1
Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I - Nos termos da al. f) do n.? 1 do art. 3.? da Conven??o de Extradi??o entre os Estados Membros da CPLP, que enumera os casos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 172/17.5T9AMT-A.P1-A.S1
Relator: JORGE GON?ALVES. I - O crit?rio essencial que no pedido de escusa deve ser ponderado, na perspetiva da ?imparcialidade objetiva? em que as apar?ncias s?o de considerar, ? o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 336/24.5PHMTS-A.S1
Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I - O habeas corpus n?o serve para discutir decis?es proferidas em outros tribunais, mormente nos tribunais de Instru??o Criminal, em sede aplica??o, substitui??o, modifica??o, revoga??o de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 4463/14.9TBCSC-F.S1
Relator: JORGE MIRANDA JACOB. I. A jurisprud?ncia do STJ vem admitindo a aplica??o do regime do habeas corpus a situa??es n?o expressamente previstas nos arts. 31? da CRP e 220?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 3745/19.8T8CSC.L1-A.S1
Relator: RUI MACHADO E MOURA. Confirmando a Rela??o a decis?o de 1? inst?ncia, sem qualquer voto de vencido, n?o deixa de existir ?dupla conforme? quando a Rela??o se limita a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 1693/20.8T8VNG.P1.S1
Relator: MARIA DE DEUS CORREIA. I - N?o ? admiss?vel o recurso de revista em termos gerais em que o recorrente se limita a discordar da aprecia??o da prova realizada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 513/22.3T8SSB.E2-A.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Os fundamentos de revista excepcional indicados no artigo 672.? do C?digo de Processo Civil, como sejam a relev?ncia jur?dica ou a relev?ncia social da quest?o suscitada,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 946/20.0T8CSC.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. A argui??o de nulidades do ac?rd?o recorrido n?o ? um meio adequado para o requerente exprimir a sua discord?ncia com a decis?o (ou com a fundamenta??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 15506/18.7T8LSB.L2.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Face ao artigo 6.?, n.? 7, do Regulamento das Custas Processuais, nas causas com valor superior a ? 275.000 o juiz pode dispensar o pagamento do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 3093/14.0TBVFX.L2.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. Para que a dupla conforme deixe de actuar como obst?culo ? revista, torna-se necess?rio, uma vez verificada a decis?o confirmat?ria da senten?a apelada, a aquiesc?ncia, pela Rela??o,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 1395/24.6YLPRT.L1.S1
Relator: RUI MACHADO E MOURA. I - O legislador ao estatuir no art.1096? n?1 do C?d. Civil o prazo de 3 anos para a renova??o do contrato de arrendamento, caso...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 13951/22.2T8LSB-A.L1.S1
Relator: MARIA DE DEUS CORREIA. I - A cl?usula compromiss?ria inserta em contrato de compra e venda de ac??es em que se estabeleceu que ?Qualquer desacordo, controv?rsia ou reclama??o decorrente...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 3416/12.6TBTVD-A.L1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - O ac?rd?o da Rela??o, que confirmou a decis?o da 1? inst?ncia que n?o decretou a deser??o da inst?ncia executiva por falta de impulso processual, n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 8886/22.1T8PRT-A.P1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Se a senten?a de condena??o optou por remeter para liquida??o a fixa??o do montante dessa condena??o, nos termos previstos no n.? 2 do artigo 609.? do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 1822/22.7T8GRD.C1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I. No ?mbito da Conven??o Relativa ao Contrato de Transporte de Mercadorias por Estrada (Conven??o CMR), a transportadora contratada responde pela falta de entrega...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 6652/21.0T8VNF.G1.S1
Relator: ORLANDO NASCIMENTO. No contrato de compra e venda de uma fra??o urbana as declara??es de vontade das partes incidem sobre a fra??o tal como existe e a sua exist?ncia...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 9354/24.2T8SNT.L1-A.S1
Relator: EMIDIO SANTOS. Para efeitos do n.? 1 do artigo 17.?-E do CIRE, na redac??o que lhe foi dada pelo artigo 2.? da Lei n.? 9/2022, de 11 de Janeiro,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 марта 2025, n° 19480/21.4T8SNT-C.L1 -A.S1
Relator: EMIDIO SANTOS. A compet?ncia de um ju?zo de execu??o em raz?o da mat?ria afere-se em fun??o dos termos do requerimento executivo e n?o em fun??o das quest?es que os...