Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2020-00914
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2020-00914
-
Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2021-00782
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2021-00782
-
Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2021-00967
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2021-00967
-
Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2023-00370
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2023-00370
-
Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2023-00657
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2023-00657
-
Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2023-01170
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2023-01170
-
Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2024-00077
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2024-00077
-
Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2024-00319
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2024-00319
-
Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2024-00320
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2024-00320
-
Tribunal fédéral suisse, 8 мая 2024, n° 4A 241-2024
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_241/2024 Arrêt du 8 mai 2024 Ire Cour de droit civil Composition Mme la Juge fédérale Kiss, juge présidant. Greffier: M. O. Carruzzo....
-
Corte Suprema di Cassazione, 8 мая 2024, n° 12563
Oggetto Registrazione europea di denominazione di origine protetta “Salaparuta” - Precedente marchio contenente la medesima menzione geografica - Disciplina regolamentare applicabile - Principio di certezza - Principio generale di non...
-
Corte Suprema di Cassazione, 8 мая 2024, n° 12489
Oggetto Diritti di porto - Equiparazione con i diritti aereoportuali - Aggio spettante al vettore quale corrispettivo del servizio - Inclusione nella base imponibile IVA - Fondamento. Presidente: B. Virgilio...
-
Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 7 мая 2024, n° 20-002614-22
Mensensmokkel.
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 965/21.9T9LSB.L1-5
Relator: MARIA JOS? MACHADO. I?Apesar de a Constitui??o da Rep?blica Portuguesa consagrar no seu artigo 26? o direito do cidad?o ? sua integridade moral, bom nome e reputa??o, nem todo...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 884/21.9SELSB.L1-5
Relator: ANA CL?UDIA NOGUEIRA. I.?Por efeito da preclus?o, uma vez proferida uma decis?o em determinado processo, com a sua prola??o resulta esgotando o poder jurisdicional quanto ? mat?ria em causa...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 809/21.1PBCSC.L1-5
Relator: SARA REIS MARQUES. I?Em audi?ncia de julgamento, o Tribunal apenas tem de se pronunciar sobre os requerimentos que nesse momento suscitem quest?es cuja resolu??o seja pertinentes para a descoberta...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 848/21.2PBLRS.L1-5
Relator: CARLA FRANCISCO. I?A express?o ?condenados? prevista no n? 2 do art.? 7? da Lei n? 38?-A/2023, de 2/08, tem que se interpretar no sentido de abranger tamb?m os ?arguidos?,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 848/21.2S3LSB.L1-5
Relator: MANUEL JOS? RAMOS DA FONSECA. I?Reconhecido que a senten?a padece de v?cio decis?rio ? art. 410.?/2CPP ? cumpre retirar, no poss?vel, as devidas ila??es ? luz do art. 426.?/1CPP,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 1309/16.7TDLSB.L1-5
Relator: LU?SA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO. I.?Um arguido que mant?m o sil?ncio em audi?ncia de julgamento, n?o pode ser prejudicado e n?o ? obrigado a colaborar para a descoberta...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 5534/19.0T9LSB.L1-5
Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS. 1?Sendo inequ?voco que o tribunal de julgamento se deve pronunciar sobre os factos alegados na contesta??o, tal, por?m, pressup?e que os mesmos tenham interesse para...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 2484/19.4T9ALM.L1-5
Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS. 1?O recurso aos dados relativos a conversa??es ou comunica??es telef?nicas em tempo real n?o se confunde com o acesso aos dados conservados pelas operadoras por...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 863/17.0PBMTA.L2-5
Relator: MARIA JOS? MACHADO. I?O artigo 371.?-A do C?digo de Processo Penal ? um instrumento para aplica??o da lei penal substantiva mais favor?vel que n?o elimine o facto pun?vel do...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 4294/19.0T9LSB.L1-5
Relator: RUI COELHO. I?Tendo presentes as conclus?es apresentadas ap?s convite ao aperfei?oamento, h? que verificar se foi dado cumprimento ao determinado pelo Tribunal e se, assim, ? poss?vel decifrar com...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 18/20.7P9LSB.L2-5
Relator: SANDRA OLIVEIRA PINTO. I?Se o autor do crime ? conhecido nos autos, vindo a ser identificado, no decorrer das declara??es prestadas por uma testemunha e/ou declarante, como o autor...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 355/24.1T8PDL.L1-1
Relator: ISABEL FONSECA. 1. A tramita??o subsequente ? apresenta??o da peti??o inicial do processo especial para acordo de pagamento (PEAP) passa por uma ?aprecia??o liminar?, dispondo o art. 27.?, n?1,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 30360/23.9T8LSB.L1-1
Relator: NUNO TEIXEIRA. 1. S?o requisitos do decretamento do procedimento cautelar de suspens?o de delibera??es sociais: a) estar em causa uma delibera??o societ?ria que seja inv?lida, por violar a lei,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 18819/23.2T8LSB-C.L1-1
Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO. I. A componente fixa da remunera??o do administrador da insolv?ncia mostra-se legalmente estipulada no montante de 2.000? - artigo 23.?, n.? 1 do EAJ -,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 15105/23.1T8SNT-B.L1-1
Relator: F?TIMA REIS SILVA. 1 ? Dada a tens?o entre os interesses contrapostos que no instituto da exonera??o do passivo restante se fazem sentir, n?o tem apoio legal a tese...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 6685/23.2T8SNT.L1-1
Relator: PAULA CARDOSO. I- Aprovado pelos credores o plano de recupera??o, deve depois o juiz decidir se o deve homologar ou recusar a sua homologa??o, tal como resulta do n.?...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 7 мая 2024, n° 4987/23.7T8LSB.L1-1
Relator: ISABEL FONSECA. 1. Do regime fixado nos n?meros 2 e 3 do art. 1055.? do CPC resulta que o requerente pode cumular a pretens?o de destitui??o com um pedido...