Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal d'arrondissement, 24 ноября 2016
Tribunal d'arrondissement, 24 novembre 2016
-
Cours d’appel de Finlande, 24 ноября 2016, n° R 16/1095
Vaatimus sisällöltään lainvastaiseksi todetun verkkoviestin poistamisesta ja hävittämisestä voitiin käsitellä myös omana asianaan ilman syytettä rikosasioiden oikeudenkäynnistä säädetyssä järjestyksessä. Oikeus poistamis- ja hävittämisvaatimuksen esittämiseen määräytyi vastaavasti kuin oikeus esittää menettämisseuraamusta...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 1186/12.TBAMT.P1.S1
Relator: PAULO S?. N?o cumpre o ?nus de alega??o previsto no art. 672.?, n.? 2, al. a), do CPC, o recorrente que se limita a afirmar, a respeito da relev?ncia...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 296/14.0TJVNF.G1.S1
Relator: PAULO S?. I - N?o existe dupla conforme de decis?es se o ac?rd?o da Rela??o conhece ex novo no dom?nio da mat?ria de facto, pois a quest?o colocada no...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 2553/08.0TVSLB.L1.S1
Relator: PAULO S?. A quest?o de saber se a lei portuguesa ? aplic?vel aos efeitos da declara??o de insolv?ncia decretada no Luxemburgo sobre ac??o pendente em tribunal portugu?s n?o se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 3/16.3YFLSB
Relator: TAVARES DE PAIVA. I - Aos magistrados judiciais s?o lhe aplic?veis, em primeira linha, as normas relativas ao procedimento disciplinar constantes do EMJ - regulado nos seus art?s. 110.?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 470/15.2T8MNC.G1-A.S1
Relator: TOM? GOMES. I. Segundo os n?meros 5 e 8 do artigo 15-S da Lei n.? 6/2006, de 27-02, na reda??o dada pela Lei n.? 31/2012, de 14-08, no procedimento...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 27/16.0YFLSB
Relator: ANA LU?SA GERALDES. 1. Demonstrando o elenco dos factos que a Recorrente, durante o per?odo compreendido entre 04-09-2013 e 09-03-2015, evidenciou, de forma ininterrupta, atrasos na prola??o de despachos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 13/15.8YGLSB.S2
Relator: FRANCISCO CAETANO. I? -?? O art. 308.?, n.? 2, do CPP torna aplic?vel ? pron?ncia o grau de convic??o da acusa??o, previsto no art. 283.?, n.? 2, do CPP,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 117/15.7YFLSB
Relator: ISABEL PAIS MARTINS. I - Tendo o CSM anulado a delibera??o originalmente recorrida e proferido uma nova delibera??o sobre a mesma quest?o, ? l?cito aos recorrentes, no prazo de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 267/2001.E2.S2
Relator: FERNANDA ISABEL PEREIRA. I - ? caducidade dos direitos de propriedade industrial ? suscitada numa ac??o proposta antes da entrada em vigor do DL n.? 36/2003, de 05-03, que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 571/15.7T8EVR-A.E1.S1
Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I - Em regra, n?o cabe recurso para o STJ do ac?rd?o do tribunal da Rela??o proferido no ?mbito de procedimentos cautelares (art. 370.?, n.? 2,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 2222/10.7TBGDM-C.P1.S1
Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I - N?o enferma de excesso de pron?ncia o ac?rd?o da Rela??o que, em face da valora??o da prova produzida e indicada pelo apelante, alterou a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 96/14.8TBSPS.C1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. No caso vertente, o que est? em causa ? saber se, no ju?zo probat?rio de n?o verifica??o do nexo de causalidade entre a alcoolemia revelada pelo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 3686/05.6TBBRG-A.G1.S1
Relator: TAVARES DE PAIVA. I - ?s ac??es intentadas antes da entrada em vigor do DL n.? 303/2007, de 24-08 ? que procedeu ? reforma dos recursos, eliminando o recurso...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 1655/13.1TJPRT.P1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. A interpreta??o do disposto no artigo 629.?, n.? 2, al?nea d), do CPC mais conforme com a raz?o teleol?gica que lhe subjaz, com a unidade do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 7531/12.8TBMTS-A.P1.S1
Relator: TAVARES DE PAIVA. I - A impugna??o que o executado faz no sentido de ser acccionado o seguro de vida, com vista ? satisfa??o do cr?dito pelo reclamante, por...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 ноября 2016, n° 136692/11.5YIPRT.G2.S1
Relator: TAVARES DE PAIVA. I - N?o sofre de qualquer nulidade a cl?usula 12? do ?Protocolo de Relacionamento? com o fundamento no art. 280 do C, Civil, porquanto se trata...
-
Cour supérieure de justice, 24 ноября 2016, n° 1124-41738
Cour supérieure de justice, 24 novembre 2016, n° 1124-41738
-
Cour supérieure de justice, 24 ноября 2016, n° 1124-41962
Cour supérieure de justice, 24 novembre 2016, n° 1124-41962
-
Cour supérieure de justice, 24 ноября 2016, n° 1124-41981
Cour supérieure de justice, 24 novembre 2016, n° 1124-41981
-
Cour supérieure de justice, 24 ноября 2016, n° 1124-42032
Cour supérieure de justice, 24 novembre 2016, n° 1124-42032
-
Cour supérieure de justice, 24 ноября 2016, n° 1124-42300
Cour supérieure de justice, 24 novembre 2016, n° 1124-42300
-
Cour supérieure de justice, 24 ноября 2016, n° 1124-42364
Cour supérieure de justice, 24 novembre 2016, n° 1124-42364
-
Cour supérieure de justice, 24 ноября 2016, n° 1124-42896
Cour supérieure de justice, 24 novembre 2016, n° 1124-42896
-
Cour supérieure de justice, 24 ноября 2016, n° 1124-43117
Cour supérieure de justice, 24 novembre 2016, n° 1124-43117
-
Cour de cassation, 24 ноября 2016, n° 32472/2016
Arrêt de cassation n ° 32472 du 24 novembre 2016 - droit civil - procédures - Tunisie
-
Cour suprême d'Algérie, 24 ноября 2016, n° 0698458
رقم القرار: 698458 تاريخ القرار: 2016/11/24 الموضوع: تهريب الأطراف:الطاعن: (ب . ع) / المطعون ضده: النيابة العامة وإدارة الجمارك الكلمات الأساسية: حيازة بضاعة محل غش – مسؤولية عن الغش. المرجع...
-
Cour suprême d'Algérie, 24 ноября 2016, n° 0705579
رقم القرار: 705579 تاريخ القرار: 2016/11/24 الموضوع: تهريب الأطراف:الطاعن: النيابة العامة وإدارة الجمارك / المطعون ضده: (ظ . ع) و(ظ . ف) الكلمات الأساسية: حيازة بضاعة محل غش – مسؤولية...
-
Cour de cassation, 24 ноября 2016, n° 1124-3687
Cour de cassation, 24 novembre 2016, n° 1124-3687