Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 2042/04.8YYLSB-C.L1-6
Relator: ANABELA CALAFATE. I ?...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 1425/23.9YLPRT.L1-6
Relator: MARIA DE DEUS CORREIA...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 1239/23.6T8LSB.L1-6
Relator: JO?O MANUEL P. CORDEI...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 17475/22.0T8LSB.L1-2
Relator: ORLANDO NASCIMENTO. (...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 1353/22.5YLPRT.L1-2
Relator: ORLANDO NASCIMENTO. (...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 1407/20.2T8ALM.L1-2
Relator: PEDRO MARTINS. I ? A ...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 12223/20.1T8LSB-B.L1-2
Relator: HIGINA CASTELO. Se um...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 512/22.5T8OER-A.L1-2
Relator: ANT?NIO MOREIRA. 1- E...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 225/21.5T8MAC.L1-2
Relator: ANT?NIO MOREIRA. 1- Q...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 4193/20.2T8FNC.L1-2
Relator: PEDRO MARTINS. Mesmo ...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 6182/20.8T8LRS-A.L2-2
Relator: PEDRO MARTINS. I ? Um...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 14981/20.4T8LSB.L1-2
Relator: ARLINDO CRUA. I - Na ...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 4917/22.3T8FNC-B.L1-2
Relator: JOS? MANUEL MONTEIRO ...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 4136/15.5T8FNC-F.L1-2
Relator: HIGINA CASTELO. I. Os...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 13725/22.0T8SNT-A.L1-2
Relator: PAULO FERNANDES DA SI...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 5335/21.6T8FNC.L1-2
Relator: PAULO FERNANDES DA SI...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 2613/20.5T8CSC.L1-2
Relator: JOS? MANUEL MONTEIRO ...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 2679/22.3T8SXL.L1-2
Relator: IN?S MOURA. (art.? 66...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 669/20.0T8PTG-B.L1-2
Relator: VAZ GOMES. Responsabi...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 18740/23.4T8LSB.L1-2
Relator: VAZ GOMES. Responsabi...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 18781/20.3T8LSB.L1-2
Relator: LAURINDA GEMAS. (da e...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 23191/19.2T8LSB-P.L1-2
Relator: RUTE SOBRAL. (elabora...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 1003/22.0T8PDL.L1-2
Relator: CARLOS CASTELO BRANCO...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 22 2 月 2024, n° 2085/16.9T8ALM.L1-2
Relator: RUTE SOBRAL. PERSI IN...
-
Gemeenschappelijk Hof van Justitie van Aruba, Curaçao, Sint Maarten en van Bonaire, Sint Eustatius en Saba, 22 2 月 2024, n° H-156/22 500.00300/21
Dagvaarding nietig
-
Rechtbank Midden-Nederland, 22 2 月 2024, n° C/16/565187
Wijziging geslacht minderjarig...
-
Rechtbank Overijssel, 22 2 月 2024, n° 08.326470.22, 08-090481-22 en 08-119563-22 (P)
De rechtbank veroordeelt een 3...
-
Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 22 2 月 2024, n° BRE 21/4819
Belanghebbende is een ondernem...
-
Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 22 2 月 2024, n° 02-688116-15 (ontneming)
Ontneming wederrechtelijk verk...
-
Conseil supérieur de la sécurité sociale, 22 2 月 2024
Conseil supérieur de la sécuri...