Acórdão Supremo Tribunal de Justiça – Processo 1767/09.6TDLSB-A.S1 – 2017-03-09
Relator: OLIVEIRA MENDES. I? -?? Estamos perante um concurso de 14 crimes, sendo um de roubo, um de abuso de confian?a, 6 de falsifica??o e 6 de burla, dos quais 4 qualificados, estreitamente conexionados, visto que com todos eles visou o arguido a obten??o de bens ou valores. Com excep??o do roubo que foi cometido em 1998, todos os demais crimes foram perpetrados entre 2007 e 2009. II - O arguido tem 62 anos de idade e j? sofre in?meras condena??es, com in?cio no ano de 1985 e encontra-se preso em cumprimento de pena desde Mar?o de 2010, mantendo comportamento adequado, conquanto j? tenha sido sancionado disciplinarmente por 3 vezes. Atento o vasto passado criminal do arguido e a multiplicidade de crimes que integram o concurso, deve aquele ser considerado portador de tend?ncia criminosa, o que assume um efeito agravante dentro da moldura da pena ?nica, raz?o pela qual n?o nos merece qualquer censura a pena ?nica de 14 anos de pris?o que lhe foi imposta. III - ???? O ac?rd?o impugnado enferma de irregularidade por falta de assinatura manual dos ju?zes, irregularidade que ter? de ser reparada, nos termos do n.? 2 do art. 123.? do CPP, o que dever? ter lugar aquando da baixa dos autos ? 1.? inst?ncia. ????
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Relator: OLIVEIRA MENDES. I? -?? Estamos perante um concurso de 14 crimes, sendo um de roubo, um de abuso de confian?a, 6 de falsifica??o e 6 de burla, dos quais 4 qualificados, estreitamente conexionados, visto que com todos eles visou o arguido a obten??o de bens ou valores. Com excep??o do roubo que foi cometido em 1998, todos os demais crimes foram perpetrados entre 2007 e 2009. II – O arguido tem 62 anos de idade e j? sofre in?meras condena??es, com in?cio no ano de 1985 e encontra-se preso em cumprimento de pena desde Mar?o de 2010, mantendo comportamento adequado, conquanto j? tenha sido sancionado disciplinarmente por 3 vezes. Atento o vasto passado criminal do arguido e a multiplicidade de crimes que integram o concurso, deve aquele ser considerado portador de tend?ncia criminosa, o que assume um efeito agravante dentro da moldura da pena ?nica, raz?o pela qual n?o nos merece qualquer censura a pena ?nica de 14 anos de pris?o que lhe foi imposta. III – ???? O ac?rd?o impugnado enferma de irregularidade por falta de assinatura manual dos ju?zes, irregularidade que ter? de ser reparada, nos termos do n.? 2 do art. 123.? do CPP, o que dever? ter lugar aquando da baixa dos autos ? 1.? inst?ncia. ????
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