Acórdão Supremo Tribunal Administrativo – Processo 0223/25.0BALSB – 2026-04-29
Relator: FRANCISCO ROTHES. I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que alude o artigo 25…
Cette page rassemble les ressources juridiques essentielles du cabinet Kohen Avocats. Vous y trouverez sept simulateurs juridiques gratuits pour estimer une indemnité ou un délai (pension alimentaire, prestation compensatoire, barème Macron, prescription pénale, rupture conventionnelle, droits de succession, bracelet électronique), les sommaires interactifs des quatre principaux codes pénaux français (Code pénal, Code de procédure pénale, Code de la justice pénale des mineurs, Code pénitentiaire), ainsi qu’une veille jurisprudentielle hebdomadaire signée par Maître Hassan Kohen, avocat à Paris en droit pénal, droit de la famille et droit du travail.
Recherche dans la base juridique
Plus de 100 000 décisions commentées par notre intelligence artificielle, indexées en temps réel.
Aucun résultat pour cette recherche.
Essayez d'autres mots-clés, le numéro RG, ou le nom d'une juridiction.
Relator: FRANCISCO ROTHES. I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que alude o artigo 25…
Relator: FRANCISCO ROTHES. I - O recurso de revista excepcional previsto no artigo 285.º do CPTT não corresponde à introdução generalizada de uma nova…
Relator: JORGE CORTÊS. I - Em relação à questão de saber se é de aplicar a derrama estadual ou a derrama regional aos rendimentos percebidos por socie…
Relator: FRANCISCO ROTHES. I - A nulidade da decisão judicial por oposição dos fundamentos com o decidido, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo …
Relator: FRANCISCO ROTHES. I - O recurso de revista excepcional previsto no artigo 285.º do CPTT não corresponde à introdução generalizada de uma nova…
Relator: ANABELA RUSSO. RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS
Relator: JORGE CORTÊS. RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA RETENÇÃO NA FONTE ILEGALIDADE
Relator: JORGE CORTÊS. I - Não estão verificados os requisitos para conhecimento do recurso para uniformização de jurisprudência, quando, apesar da si…
Relator: FRANCISCO ROTHES. I - O recurso de revista excepcional previsto no artigo 285.º do CPTT não corresponde à introdução generalizada de uma nova…
Relator: NUNO BASTOS. I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que alude o artigo 25.º do…
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA. RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
Relator: ISABEL MARQUES DA SILVA. Em face de divergência fáctica e, por sua vez, perante a convocação de diferentes preceitos para decidir, conclui-se…
Relator: ANABELA RUSSO. I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do RJAT…
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA. I - Cabe ao pleno da SCA do Supremo Tribunal Administrativo, além do mais, conhecer dos recursos de acórdãos profer…
Relator: NUNO BASTOS. RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA TEMPESTIVIDADE
Relator: JOAQUIM CONDESSO. I - O recurso de revista excepcional previsto no artº.285, do C.P.T.T., não corresponde à introdução generalizada de uma no…
Relator: JOAQUIM CONDESSO. I - O recurso de revista excepcional previsto no artº.285, do C.P.T.T., não corresponde à introdução generalizada de uma no…
Relator: JOAQUIM CONDESSO. I - O recurso de revista excepcional previsto no artº.285, do C.P.T.T., não corresponde à introdução generalizada de uma no…
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA. RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DERRAMA RENDIMENTO
Relator: NUNO BASTOS. I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que alude o artigo 284.º d…
Naviguez dans le Code penal, le Code de procedure penale, le CJPM et le Code penitentiaire. Recherchez n'importe quel article a travers les quatre codes.
Estimez en quelques clics une indemnite, un delai ou un droit. Pour une analyse personnalisee, contactez le cabinet.
Estimer la prestation due a un epoux apres un divorce, selon plusieurs methodes reconnues.
LancerCalculer la part qui revient a l'Etat sur un heritage selon le lien avec le defunt.
LancerDeterminer le delai au-dela duquel une infraction ne peut plus etre poursuivie ou executee.
LancerEstimer le montant d'une pension alimentaire selon la methode officielle du ministere.
LancerCalculer l'indemnite minimale legale en cas de rupture conventionnelle d'un CDI.
LancerEstimer l'indemnite plafonnee due aux prud'hommes en cas de licenciement abusif.
LancerVerifier l'eligibilite a une peine de surveillance electronique a la place de l'incarceration.
LancerTransmettez-nous les pièces de votre dossier. Maître Hassan KOHEN vous répond personnellement sous 24 heures avec une première analyse stratégique de votre situation.
Nous utilisons des cookies pour mesurer l'efficacite de nos campagnes et ameliorer le site. Votre choix peut etre modifie a tout moment.