Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 0851/24.0BELLE
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. I - É de admitir a revista para que este Supremo Tribunal clarifique aspectos da correcta interpretação e aplicação do CCP que têm sido decididos...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 01597/14.3BEPRT
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. APRECIAÇÃO PRELIMINAR LICENÇA SEM VENCIMENTO QUADRO DE PESSOAL
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 03234/23.6BELSB-S2
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. APRECIAÇÃO PRELIMINAR CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS ÓNUS
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 01833/08.5BELSB
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. APRECIAÇÃO PRELIMINAR ENCARGO SEGURO
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 040/13.0BEBRG
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO. I – Incontornavelmente, o Autor em momento algum peticionou o equilíbrio financeiro do contrato, o que veio a ser decidido pelo Tribunal a quo, sendo que...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 0733/24.6BEPRT
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. APRECIAÇÃO PRELIMINAR ATRASO NA JUSTIÇA
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 0622/18.3BECBR
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES. I - O parecer da junta médica da CGA, como qualquer outra pronúncia de índole técnico-científica, é suscetível de ser escrutinado em sede judicial, mormente por...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 07788/24.1BELSB-S2
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. APRECIAÇÃO PRELIMINAR CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS EFEITO SUSPENSIVO
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 01188/24.0BELSB
Relator: CATARINA GONÇALVES JARMELA. I - De acordo com o previsto nos n.ºs 2 e 7 do art. 156º, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/6, relativamente aos trabalhadores...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 0748/24.4BELSB
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONVITE
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 02115/24.0BEBRG
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. Não é de admitir a revista para melhor aplicação do direito quando a decisão recorrida não aparenta enfermar das nulidades e dos erros de julgamento...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 062/22.0BECBR
Relator: HELENA MESQUITA RIBEIRO. I – O artigo 55.º do Regulamento Disciplinar da PSP, na redação da Lei n.º 7/90, regula exclusivamente o prazo de prescrição do direito de instaurar...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 0596/15.2BELSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO. I - Se na data relevante para a fixação da pensão de reforma o funcionário estiver a receber uma remuneração, com a redução de remuneração determinada...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 01202/14.8BELSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO. I - Não tendo o julgamento da sentença proferida em 1.ª instância sido impugnado, este Supremo Tribunal tem de conhecer dos fundamentos do recurso à luz...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 01443/24.0BEPRT
Relator: CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 0471/21.1BELSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO. I - Todas as pretensões deduzidas na ação emergem da falta de pagamento das faturas, sendo o pedido de condenação ao pagamento das várias faturas discriminadas...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 02114/22.7BEPRT
Relator: HELENA MESQUITA RIBEIRO. I – Os pareceres emitidos pelas Equipas Multidisciplinares de Avaliação Médico-Pedagógica (EMAMP), no âmbito dos procedimentos de atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 099/22.9BALSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO. I - Não obstante o n.º 8 do artigo 34.º do Estatuto do Ministério Público (EMJ) consagrar uma impugnação administrativa necessária das deliberações das Secções do...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 10 juillet 2025, n° 03838/23.7BELSB
Relator: CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO. I - De acordo com o previsto nos n.ºs 2 e 7 do artigo 156.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,...
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° NL25.15139
Vw heeft zich ondeugdelijk gemotiveerd op het standpunt gesteld dat eiser bij terugkeer naar Irak geen reëel risico loopt op ernstige schade en dat geldt ook voor standpunt dat de...
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° NL24.28917
Beroep ongegrond asiel. Nigeria. Politieke mening/activiteiten. IBOP.
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° 25/3007
Aanvraag verblijfsvergunning medische behandeling. Evenredigheidsbeginsel. Duurzaamheids- en Proportionaliteitstoets. Beroep ongegrond.
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° 25/3308
Aanvraag verblijfsvergunning regulier 'humanitair niet-tijdelijk'. Belangenafweging 8 EVRM en evenredigheidsbeginsel. Beroep gegrond.
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° 25/3309
Verzoek om voorlopige voorziening bij beroep 25/3308
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° NL24.51580, NL25.14587 en NL25.14592
TKB Servië en IRV 2 jaar – eiser reist na strafonderbreking terug naar Nederland met een paspoort waarin valse stempels waren aangebracht en is aangehouden voor het in bezit hebben...
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° 25/8077
Verzoek om een voorlopige voorziening.
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° 25/7100
Artikel 64.
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° AWB 25/13763
beroep, weigering opvang door COa, in bezit reguliere vergunning, moet voor opvang bij gemeente zijn, ongegrond
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° AWB 25/9373
vovo, afgewezen na beslissing op beroep
-
Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° NL23.30143
Tussenuitspraak Staatloos Palestijn Libanon – verweerder heeft niet onderkend dat eiser onder het mandaat van UNRWA valt en heeft daarom de asielaanvraag van eiser op een onjuiste wijze beoordeeld –...