Jurisprudences Archive - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Rechtbank Amsterdam, 20 novembre 2024, n° 13-300657-24

Executie-EAB uit Polen. Verweer Poolse dententieomstandigheden verworpen: geen algemeen gevaar wegens tandheelkundige zorg. Overlevering toegestaan

ECLI:NL:RBAMS:2024:7085

Pays-Bas Social NL 20 novembre 2024

Rechtbank Den Haag, 20 novembre 2024, n° C/09/674892 / FA RK 24-7761

Afwijzing rechterlijke machtiging tot opname en verblijf. De uitlating van cliënt om te vertrekken naar Thailand kan niet worden gekwalificeerd als verzet.

ECLI:NL:RBDHA:2024:20967

Rechtbank Noord-Nederland, 20 novembre 2024, n° 11247065 AR VERZ 24-53

Incident op werkvloer; collega geraakt met bedrijfsbus. Ontbinding arbeidsovereenkomst wegens verwijtbaar handelen. Geen ernstige verwijtbaarheid. Rol werkgever. Transitievergoeding.

ECLI:NL:RBNNE:2024:5325

Portugal Civil PT 20 novembre 2024

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 2560/22.6T8PDL-B.L1-7

Relator: EDGAR TABORDA LOPES. I ? Pode ser formulado pedido gen?rico, nos termos do artigo 556.?, n.? 1, al?nea b), do C?digo de Processo Civil, quando no momento da propositura...

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 1902/22.9T8BRR.L1-4

Relator: MANUELA FIALHO. 1 - Para efeitos de c?lculo das presta??es devidas por acidente de trabalho numa situa??o em que o contrato de trabalho se mantinha h? cerca de um...

Portugal Civil PT 20 novembre 2024

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 2028/24.6T8LSB.L1-4

Relator: LEOPOLDO SOARES. I ? No ?mbito do C?digo do Trabalho/2003 e do C?digo do Trabalho/2009 numa situa??o de concurso entre as normas constantes desses diplomas e as disposi??es dos...

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 11705/21.2T8LSB.L1-4

Relator: PAULA POTT. Nulidade da senten?a por omiss?o de pron?ncia ? Impugna??o da mat?ria de facto ? Cl?usula de retroactividade inserida em Acordo de Empresa ? Presta??es de natureza pecuni?ria...

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 4069/22.9T8STB.L1-4

Relator: S?RGIO ALMEIDA. I. O recorrente que impugnar decis?o da mat?ria de facto deve indicar as raz?es pelas quais entende que a decis?o deveria ser outra (art.? 640, n.? 1,...

Portugal Civil PT 20 novembre 2024

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 19810/22.1T8SNT.L1-4

Relator: MARIA JOS? COSTA PINTO. I ? Os factos apreciados positiva e negativamente na senten?a proferida num processo n?o se imp?em noutro processo, n?o tendo os mesmos qualquer ?efic?cia probat?ria?...

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 21137/23.2T8LSB.L1-4

Relator: ALEXANDRA LAGE. I ? No procedimento disciplinar a resposta ? nota de culpa ? parte essencial do exerc?cio do direito de defesa do trabalhador, sendo nesta oportunidade que o...

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 6776/23.0T8LSB-A.L1-4

Relator: SUSANA SILVEIRA. I. Dos preceitos que regulam o procedimento cautelar de suspens?o de despedimento e a ac??o de impugna??o judicial da regularidade e licitude do despedimento que se lhe...

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 22025/23.8T8LSB.L1-4

Relator: SUSANA SILVEIRA. Aos assistentes operacionais, ainda que com fun??es em estabelecimentos hospitalares, n?o ? aplic?vel, em mat?ria de organiza??o e tempos de trabalho, o regime contido no DL n.?...

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 1952/23.8T8CSC.L1-4

Relator: ALDA MARTINS. 1- N?o ? inv?lido o procedimento disciplinar se a nota de culpa permite autonomizar uma adequada e suficiente descri??o de factos devidamente circunstanciados, sem preju?zo da irrelev?ncia...

Portugal Pénal PT 20 novembre 2024

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 9845/19.7T9LSB.L1-3

Relator: ANA RITA LOJA. I- A jurisprud?ncia do STJ tem perfilhado, esmagadoramente, o entendimento que afasta, quer a continua??o criminosa, quer a figura do crime exaurido, de trato sucessivo, dos...

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 360/21.0PCSNT.L1-3

Relator: ANA RITA LOJA. I- ? atrav?s da fundamenta??o da senten?a, na explicita??o exame cr?tico a? empreendidos que se poder? aferir da objetividade, rigor, consist?ncia, congru?ncia e legitimidade do processo...

Portugal Constitutionnel PT 20 novembre 2024

Tribunal da Relação de Lisboa, 20 novembre 2024, n° 5390/17.3T9LSB.L1-3

Relator: ANA RITA LOJA. I- Independentemente da perspetiva do assistente relativamente ao papel do Minist?rio P?blico ou do Juiz em fase de inqu?rito, na verdade, o sistema processual penal portugu?s...

Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 20 novembre 2024, n° 23/86

Belanghebbenden vragen negen jaar na het overlijden van erflaatster om een op hun naam gestelde WOZ-beschikking op grond van artikel 26 Wet WOZ. Het hof is van oordeel dat, ondanks...

ECLI:NL:GHSHE:2024:3646

Rechtbank Rotterdam, 20 novembre 2024, n° C/10/658251 / FA RK 23-3778 (echtscheiding) en C/10/689650 / FA RK 24-8617 (verdeling)

Echtscheiding met nevenverzoeken. Geschil over zorgregeling en over halen en brengen van de kwetsbare minderjarige. Rechtbank stelt een opbouwregeling vast en legt dwangsom op aan de vrouw. Kinderalimentatie: extra kosten...

ECLI:NL:RBROT:2024:13816