Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-01136
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-01136
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2022-00383
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2022-00383
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2022-00830
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2022-00830
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2022-00843
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2022-00843
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2022-00856
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2022-00856
-
Rechtbank Limburg, 24 avril 2024, n° C/03/318567 / HA ZA 23-246
Civiel recht. Bodemzaak. Partijen zijn een samenwerkingsovereenkomst voor bepaalde tijd aangegaan. Een van de partijen heeft deze overeenkomst beëindigd binnen de overeengekomen termijn. Partijen verschillen van mening of beëindiging van...
-
United Kingdom Supreme Court, 24 avril 2024, n° [2024] UKSC 13
Lord Sales (with whom Lord Lloyd-Jones, Lord Hamblen, Lord Stephens and Lady Simler agree): 1. The respondent, AM, has been convicted of various offences in the United Kingdom and qualifies...
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00687
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00687
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-01100
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-01100
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2020-00090
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2020-00090
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00094
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00094
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00153
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00153
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00578
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00578
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 1024/23.5PFLRS-A.S1
Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS. I. O requerimento de habeas corpus ? analisado de forma atualista, ou seja, tendo em aten??o a situa??o atual no momento em que ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 2592/08.7PAPTM-C.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I. Os motivos de ?ilegalidade da pris?o?, como fundamento da provid?ncia de habeas corpus, de enumera??o taxativa, t?m de reconduzir-se ? previs?o das al?neas do n.?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 79/16.3GAVGS.P1.S1
Relator: JORGE DOS REIS BRAVO. I - Considerando as circunst?ncias apuradas, a personalidade do arguido, as consequ?ncias dos crimes, as exig?ncias de preven??o geral e especial que no caso se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 781/21.8PDAMD.L1.S1
Relator: JO?O RATO. I - A op??o de pol?tica criminal do ordenamento jur?dico portugu?s em mat?ria de tr?fico de estupefacientes foi a de instituir um tipo base, comum ou matriz...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 2634/17.5T9LSB.L1.S1
Relator: JO?O RATO. I ? Nos termos das disposi??es conjugadas nos artigos 400?, n.?s 1, als. e) e f), e 432?, n.? 1, al. b), ambos do CPP, n?o ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 85/15.5GEBRG.G1.S1-D
Relator: JO?O RATO. I ? O limite temporal estabelecido no artigo 44?, n.? 1, do CPP, mediante a fixa??o de um momento processual at? ao qual a recusa tem de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 1819/18.1T9VNG.P1.S1
Relator: JORGE GON?ALVES. I - Estando em causa decis?o confirmat?ria da Rela??o relativa a pena superior a 8 anos de pris?o, tal decis?o ? recorr?vel para o STJ, visando o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 3400/22.1T9FNC.L1.S1
Relator: ORLANDO GON?ALVES. I - Ap?s a entrada em vigor da atual reda??o dos arts. 432.?, n.? 1, als. a) e c) e 434.? do CPP, introduzida pela Lei n.?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 823/11.5TXPRT-K.S1
Relator: JORGE DOS REIS BRAVO. I - A provid?ncia de habeas corpus ? meio processual inid?neo para sindicar decis?o do TEP no sentido de n?o conceder a liberdade condicional ao...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 2367/23.3GBABF-A.S1
Relator: JORGE GON?ALVES. I - O habeas corpus ? uma provid?ncia extraordin?ria e expedita, independente do sistema de recursos penais, que se destina exclusivamente a salvaguardar o direito ? liberdade....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 11027/21.9T8LSB.L1.S1
Relator: JOS? EDUARDO SAPATEIRO. I ? A reclama??o para a confer?ncia, salvo algum v?cio formal que afete autonomamente a decis?o judicial singular proferida pelo relator da qual se reclama ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 2646/21.4T8PDL.L1.S1
Relator: RAMALHO PINTO. I- N?o ? admiss?vel a revista em termos gerais quando se est? perante uma situa??o de exist?ncia de dupla conforme; II- Existe dupla conforme quando o Tribunal...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 3533/20.9T8LRS.C1.S2
Relator: RAMALHO PINTO. Existe contradi??o de ac?rd?os, para efeitos da al. c) do n? 1 do art? 672?, do CPC, quando o ac?rd?o recorrido e o ac?rd?o fundamento d?o respostas...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 6263/18.8T8PRT.P1.S2
Relator: MARIO BELO MORGADO. Para efeitos do disposto no art. 672?, n? 1, c), do CPC, h? contradi??o entre ac?rd?os que ? no dom?nio da mesma legisla??o e reportando-se a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 24 avril 2024, n° 825/21.3T8VCT.G2.S1
Relator: JOS? EDUARDO SAPATEIRO. I - N?o existe norma ou princ?pio jur?dico derivado do regime jur?dico do PREVPAP e da sua efetiva aplica??o e concretiza??o positivas que pro?ba ou obstaculize...
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00238
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00238
-
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00793
Cour supérieure de justice, 24 avril 2024, n° 2023-00793