Décisions de justice publiées par le cabinet
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Tribunal fédéral suisse, 30 janvier 2025, n° 8C 42-2025
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_42/2025 Urteil vom 30. Januar 2025 IV. öffentlich-rechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Viscione, Präsidentin, Gerichtsschreiber Grünvogel. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen Schweizerische Unfallversicherungsanstalt (Suva), Rechtsabteilung,...
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Tribunal fédéral suisse, 30 janvier 2025, n° 8C 45-2025
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_45/2025 Urteil vom 30. Januar 2025 IV. öffentlich-rechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Viscione, Präsidentin, Gerichtsschreiber Grünvogel. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführerin, gegen IV-Stelle Bern, Scheibenstrasse 70,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 77382/22.3YIPRT.G1.S1
Relator: RUI MACHADO E MOURA. I - Entre as partes foi celebrado um contrato de empreitada, sendo que, nos termos do disposto no art.1208? do C.C., o empreiteiro deve executar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 661/20.4T8VCT-B.G1.S1
Relator: RUI MACHADO E MOURA. I - ? entendimento dominante da jurisprud?ncia do STJ que o ?mbito objetivo do caso julgado se estende ? aprecia??o das quest?es preliminares que constituam...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 7943/23.1T8PRT.P1.S1
Relator: MARIA DE DEUS CORREIA. N?o existindo no rol de factos provados, qualquer facto que sustente a condena??o do R?u no pagamento de determinada quantia pecuni?ria, o ac?rd?o enferma de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 3343/21.6T8PRT.P1.S1
Relator: ANT?NIO BARAREIRO MARTINS. I ? O dano biol?gico, ainda que lhe possa ser conferida autonomia, cabe no dualismo dano patrimonial / dano n?o patrimonial (n?o ? um ?tertium genus?),...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 1642/22.9T8VCT.G1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - O dano biol?gico, enquanto causador de uma incapacidade permanente geral, que imp?e ao lesado esfor?os acrescidos no desempenho da sua profiss?o, sem repercuss?o na remunera??o,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 24248/20.2TSLSB.L1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - Consubstancia um mandato sem representa??o o acordo pelo qual a R?, a pedido do av?, em benef?cio e por conta deste, outorgou como compradora numa...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 354/19.5T8ETR.P1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - A adop??o, como expressamente refere o art. 1974? do CCivil, na reda??o da Lei n? 143/2015 de 08-09, visa realizar o interesse superior da crian?a;...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 1280/23.9T8VNF-B.G1.S1
Relator: NUNO PINTO DE OLIVEIRA. O artigo 703.? do C?digo de Processo Civil, aprovado em anexo ? Lei n.? 41/2013, de 26 de Junho, n?o deve aplicar-se a documentos particulares...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 192/23.0T8GDM.P1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I ? O aviso de recep??o ? exigido pelo n.? 1 do artigo 9.? e pelo e 3 do artigo 10.? da Lei n.? 6/2006, na...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 17218/21.5T8LSB.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. O conceito de ilicitude relevante para o decretamento das provid?ncias adequadas ?s circunst?ncias do caso previstas no n.? 2 do artigo 70.? do C?digo Civil ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 13340/22.9T8PRT.P1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. A nulidade ancorada na obscuridade do ac?rd?o proferido, remete-nos para a quest?o dos casos de ininteligibilidade do discurso decis?rio, concretamente, quando n?o ? poss?vel saber, com...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 3561/22.0T8LRA.C1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. Para o enriquecimento sem causa ? determinante que o enriquecimento ? custa de outrem se verifique e care?a de causa justificativa, ou por nunca a ter...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 1299/20.1T8BRG.G1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I ? O prazo de prescri??o estabelecido no artigo 498?, n.? 1 do C?digo Civil inicia-se na data em que o lesado tem conhecimento dos pressupostos que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 2/20.0T8MDL.G1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. O art.? 1256.? do CC permite juntar a posse do possuidor actual com a posse dos antecessores, se entre eles houve transmiss?o da posse por t?tulo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 2311/18.0T8PTM-F.E1.S1
Relator: ISABEL SALGADO. I. A ratio do recurso para o Supremo em aplica??o da al?nea d) do n.? 2 do artigo 629.? do CPC, visa garantir a possibilidade de resolu??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 2074/19.1T8PNF.P1.S1
Relator: CATARINA SERRA. De acordo com o artigo 6.?, n.? 7, do Regulamento das Custas Judiciais, nas causas com valor superior a ? 275.000 o juiz pode dispensar o pagamento...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 2680/20.1T8GDM.P1.S1
Relator: ORLANDO NASCIMENTO. I. A medida de Confian?a com vista a futura ado??o, prevista no n.? 1, do art.? 1978.?, do C. Civil, s? deve ser aplicada quando na interven??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 481/22.1T8GMR.G1.S1
Relator: EMIDIO SANTOS. ? de imputar a uma sociedade o abuso do direito no pedido de restitui??o de um im?vel de que ? propriet?ria, quando os factos demonstrativos do abuso...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 9073/21.1T8PRT.P1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. Por estar em causa a fixa??o de um valor indemnizat?rio relativo a danos n?o patrimoniais, por recurso a crit?rios de equidade, a revista est? restrita ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 3757/21.1T8GMR.G1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. I. Os bens expropriados integram-se no dom?nio p?blico do Estado, e, o seu n?o uso n?o permite a aquisi??o origin?ria ou derivada por parte de uma...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 3649/21.4T8FAR.E1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. Da uni?o de facto n?o decorre qualquer situa??o de compropriedade dos bens da titularidade de um s? dos seus membros.
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 1783/20.7T8LRA.C1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. S? a converg?ncia da neglig?ncia do condutor, eventualmente ?perdido nos seus pensamentos, preocupa??es ou investiga??es mec?nicas? com a neglig?ncia da sinistrada tornaram poss?vel o acidente, mostrando-se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 25047/22.2T8LSB.L1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. ? compet?ncia material do Ju?zo do Trabalho (ut al?neas b) e n) do n.? 1 do art.? 126.? da LOSJ) a aprecia??o e decis?o sobre a exist?ncia...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 3677/22.2T8CBR.C1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. N?o ocorre a nulidade da decis?o por omiss?o de pron?ncia sempre que a mat?ria tida por omissa tenha ficado impl?cita ou tacitamente decidida no julgamento da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 3062/22.6T8VCT.G1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. O d?fice funcional permanente - vulgo dano biol?gico ? vem sendo entendido como dano-evento, reportado a toda a viola??o da integridade f?sico-ps?quica da pessoa, com tradu??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 1744/20.6T8LRA.C1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. Conduzindo o lesado a sua viatura autom?vel com uma taxa de ?lcool no sangue de 1,13 g/l (j? pr?ximo da taxa que faz incorrer em il?cito...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 868/21.7T8PVZ.P1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. N?o merece censura o ac?rd?o recorrido que fundamentou a decis?o de aumentar de ? 47.500,00 para ? 65.000,00 o valor da indemniza??o por danos n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 janvier 2025, n° 356/17.6T8TVD.L1.S1
Relator: AFONSO HENRIQUE. O art? 71? do CPP vigente consagrou o regime de ades?o obrigat?ria em mat?ria de indemniza??o c?vel, sem preju?zo de, como acontece no caso vertente, se verificar...