Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00842/20.0BEBRG
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. OPOSI??O; IFAP, IP; PRESCRI??O;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 02570/17.5BEBRG
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. OPOSI??O; CONTRIBUI??ES; PRESCRI??O;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00364/21.2BEMDL
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA. CADUCIDADE DO DIREITO A LIQUIDAR; PRAZO DE CADUCIDADE; SUSPENS?O DO PRAZO; ALARGAMENTO DO PRAZO POR EFEITO DE INQU?RITO CRIMINAL;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00448/20.4BEAVR
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA. FATURAS FALSAS; IVA; ?NUS DA PROVA; IND?CIOS DE FATURA??O FALSA; ERR?NEA QUANTIFICA??O ;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00672/15.12BEAVR
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA. IRC; EXCE??O DA INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REVIS?O;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00457/08.1BEBRG
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA. IRS; ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS; ART.? 6.? E 7? DO CIRS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00730/19.3BECBR
Relator: JOS? ANT?NIO OLIVEIRA COELHO. ARTIGO 640?, N? 1 DO CPC; MAT?RIA DE FACTO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00233/21.6BEMDL
Relator: JOS? ANT?NIO OLIVEIRA COELHO. ARTIGO 7.?, N.? 1, AL?NEA O) DO CIS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00689/14.3BEPRT
Relator: JOS? ANT?NIO OLIVEIRA COELHO. ARTIGO 640?, N? 1 DO CPC;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00482/12.8BEVIS
Relator: JOS? ANT?NIO OLIVEIRA COELHO. CUSTOS DO EXERC?CIO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00685/12.5BEBRG
Relator: JOS? ANT?NIO OLIVEIRA COELHO. LIVRE CONVIC??O DO JULGADOR;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 01357/22.8BEBRG
Relator: PAULO MOURA. CONCEITO DE ?GRUPO? PARA EFEITOS DA TAXA DE SEGURAN?A ALIMENTAR MAIS; FUNDAMENTA??O DO ATO TRIBUT?RIO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 01231/10.0BEBRG
Relator: PAULO MOURA. MOTIVA??O DA MAT?RIA DE FACTO; PROVA DOCUMENTAL VERSUS PROVA TESTEMUNHAL;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 01125/06.4BEPRT
Relator: PAULO MOURA. IMPOSTOS ESPECIAIS; ISP;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00164/15.9BEPRT
Relator: ROS?RIO PAIS. OPOSI??O; GER?NCIA DE FACTO; PROVA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 03321/12.6BEPRT
Relator: ROS?RIO PAIS. OPOSI??O; REVERS?O; INSUFICI?NCIA PATRIMONIAL; PROVA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00759/12.2BEAVR
Relator: ROS?RIO PAIS. OPOSI??O; REVERS?O; RECURSO EM MAT?RIA DE FACTO; FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES; FACTOS INSTRUMENTAIS; CULPA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00733/09.6BEPNF
Relator: VIRG?NIA ANDRADE. IVA; CORREC??ES MERAMENTE ARITM?TICAS; NOTIFICA??O AL?NEA D) DO N.? 1 DO ARTIGO 60.? DA LGT E ARTIGO 91.? DA LGT;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00057/11.9BEPNF-A
Relator: ANA PATROC?NIO. EXECU??O DE JULGADO, JUROS INDEMNIZAT?RIOS; JUROS MORAT?RIOS, TR?NSITO EM JULGADO; RESTITUI??O DE COIMA, CUSTAS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 01767/13.1BEBRG
Relator: ANA PATROC?NIO. DESPACHO DE REVERS?O; FUNDAMENTA??O;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 01768/08.1BEVIS
Relator: ANA PATROC?NIO. REVERS?O; GER?NCIA DE FACTO; ?NUS DA PROVA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00670/23.1BEPRT
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES. REJEI??O DA PETI??O; NULIDADE POR OMISS?O DE PRON?NCIA; INEXIST?NCIA DE DECIS?O DEFINITIVA DO APOIO JUDICI?RIO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00028/19.7BEAVR
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES. IMPOSTO DE SELO; VERBA 17.1.4; PRAZO DETERMIN?VEL; CL?USULA DE REEMBOLSO ANTECIPADO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00294/17.2BEPNF
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES. PRINC?PIO DA PLENITUDE DA ASSIST?NCIA DOS JU?ZES; IVA; CESS?O DE POSI??O CONTRATUAL; CONTRATO DE PRESTA??O DE SERVI?OS; VALOR DA CONTRAPRESTA??O;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 02671/09.3BEPRT
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES. NULIDADE PROCESSUAIS; 113?, N.? 2 DO CPPT; EXCEP??ES; DIREITO DE PRON?NCIA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 21 mars 2024, n° 00204/07.5BEVIS
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES. NULIDADES DA SENTEN?A; FALTA DE FUNDAMENTA??O; AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE; ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO;
-
Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 21 mars 2024, n° 200.333.018/01
Personen- en familierecht, verdeling huwelijksgemeenschap.
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 21 mars 2024, n° 6422/22.9T8FNC.L1-2
Relator: JOS? MANUEL MONTEIRO CORREIA. I.?A nulidade fundada em viola??o do princ?pio do contradit?rio, tendo por base a n?o realiza??o da audi?ncia de julgamento ou a obstaculiza??o da parte de...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 21 mars 2024, n° 1141/23.1T8SXL-A.L1-2
Relator: ARLINDO CRUA. I? ? de aceitar e reconhecer que a decis?o provis?ria, proferida em sede de confer?ncia de progenitores, nos quadros do art?. 38?, n?o deva estar sujeita a...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 21 mars 2024, n° 2158/21.6T8ALM-A.L1-2
Relator: ARLINDO CRUA. Sum?rio I?Invocada pelo devedor, a prescri??o constitui um facto impeditivo do direito reclamado pelo credor do invocante, n?o se traduzindo, propriamente, num facto extintivo, pois n?o determina...