Jurisprudences Archive - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 00323/18.2BEBRG

Relator: Tiago Miranda. IABA; FACTOS ATEND?VEIS NA SENTEN?A; PRINC?PIO DA LIVRE APRECIA??O DA PROVA;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 02897/09.0BEPRT

Relator: Tiago Miranda. IRC; CORREC??ES T?CNICAS EM SGPS; CUSTOS ELEG?VEIS;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 01045/06.2BEPRT

Relator: Tiago Miranda. IRC; FACTURAS FALSAS; ?NUS DA PROVA;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 00332/11.2BEPNF

Relator: Paulo Moura. JUROS DE MORA; TAXA EM FUN??O DE GARANTIA REAL;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 00375/22.0BEVIS

Relator: Margarida Reis. A??O ADMINISTRATIVA; BENEF?CIO FISCAL; REAVALIA??O DE GRAU DE INCAPACIDADE DE CIDAD?O PORTADOR DE DEFICI?NCIA; PRINC?PIO DO TRATAMENTO MAIS FAVOR?VEL; NORMA INTERPRETATIVA; ART. 4.?-A DO DECRETO-LEI N.? 202/96;...

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 00276/11.8BEPRT

Relator: Margarida Reis. IMPUGNA??O JUDICIAL; PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA; RATIFICA??O IMPL?CITA; ERRO DE FACTO NOS PRESSUPOSTOS; DEVER DE COLABORA??O;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 01439/23.9BEPRT

Relator: Ana Patroc?nio. INDEFERIMENTO LIMINAR; PRINC?PIO DO CONTRADIT?RIO;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 00319/23.2BEVIS

Relator: Ana Patroc?nio. PRESCRI??O, CONTRIBUI??ES PARA A SEGURAN?A SOCIAL; NOTIFICA??O PARA AUDI??O PR?VIA, DECIS?O DA MAT?RIA DE FACTO; NULIDADE POR EXCESSO E POR OMISS?O DE PRON?NCIA;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 00269/23.2BEVIS

Relator: Ana Patroc?nio. PRESCRI??O, CONTRIBUI??ES PARA A SEGURAN?A SOCIAL; NOTIFICA??O PARA AUDI??O PR?VIA, CITA??O, AVISO DE RECEP??O; IDENTIFICA??O DE TERCEIRO, D?FICE INSTRUT?RIO;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 02462/18.0BEPRT

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. RECURSO HIER?RQUICO; TEMPESTIVIDADE; 59? N.? 4 DO CPTA;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 02968/16.6BEPRT

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. JUN??O DE DOCUMENTOS; MULTA;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 00055/14.0BEPNF

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. CONVOLA??O; RECLAMA??O GRACIOSA; REVIS?O DO ACTO TRIBUT?RIO;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 01024/13.3BEAVR

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. OBJECTO DO RECURSO;

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 00156/12.0BEMDL

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. TAXA DE RECURSOS H?DRICOS; PRESCRI??O 48? DA LGT;

Portugal Pénal PT 26 octobre 2023

Tribunal Central Administrativo Norte, 26 octobre 2023, n° 00396/11.9BEPRT

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. INTEMPESTIVIDADE DA RECLAMA??O GRACIOSA; PEDIDO DE NOMEA??O DE PATRONO; ARTIGO 33?, N.? 4 DA LEI DE APOIO JUDICI?RIO;

Tribunal da Relação de Lisboa, 26 octobre 2023, n° 727/20.0JAFUN.L1-9

Relator: JOS? CASTRO. 1? Por for?a do disposto no artigo 68?, n? 1, al?nea d), do C?digo de Processo Penal, no caso do ofendido ser menor de 16 anos de...

Tribunal da Relação de Lisboa, 26 octobre 2023, n° 1172/20.3T8VFX.L1-8

Relator: MARIA TERESA LOPES CATROLA. 1. A ren?ncia ? uma perda volunt?ria de um direito por manifesta??o unilateral de vontade, sem interven??o da vontade do devedor. 2. A declara??o de...

Tribunal da Relação de Lisboa, 26 octobre 2023, n° 855/20.2T8MTJ.L1-6

Relator: EDUARDO PETERSEN SILVA. I - Os efeitos da usucapi?o retrotraem ? data do in?cio da posse daquele que se quer dela prevalecer. II - Na vers?o original do C?digo...

Tribunal da Relação de Lisboa, 26 octobre 2023, n° 16840/21.4T8SNT-A.L1-6

Relator: NUNO GON?ALVES. - A execu??o mostra-se titulada por uma senten?a, pela qual se determinam o fim e os limites da a??o executiva, sendo que os fundamentos de oposi??o ?...

Tribunal da Relação de Lisboa, 26 octobre 2023, n° 5036/19.5T8LRS.L1-6

Relator: VERA ANTUNES. I - A loca??o financeira ? um contrato distinto da loca??o prevista pelo art.? 1022? do C?digo Civil, tratando-se de um contrato integrado no objecto da actividade...