Décisions de justice publiées par le cabinet
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Court of Protection, 27 janvier 2021, n° [2021] EWCOP 11
Mrs Justice Lieven : 1. This is an application brought by the Newcastle upon Tyne Hospitals NHS Foundation Trust in respect of a young man, Robert Bourn. Robert is aged...
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High Court (Chancery Division), 27 janvier 2021, n° [2021] EWHC 121 (Ch)
1. In these proceedings the Claimants, as joint fixed charge receivers appointed pursuant to the terms of a legal charge dated 11 October 2016 and made between the Defendants (1)...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 122/13.8GAPRL.E1.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. RECURSO PER SALTUM C?MULO JUR?DICO CONCURSO DE INFRA??ES CONHECIMENTO SUPERVENIENTE PENA ?NICA
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 1420/11.0T3AVR.G1-H.S1
Relator: TERESA F?RIA. RECURSO PARA FIXA??O DE JURISPRUD?NCIA PRESSUPOSTOS MAT?RIA DE FACTO MAT?RIA DE DIREITO IDENTIDADE DE FACTOS
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 4/03.1IDACB.C2-C.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - A admissibilidade de um recurso extraordin?rio para fixa??o de jurisprud?ncia depende da verifica??o de requisitos formais e substanciais legalmente determinados (arts. 437 e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 634/15.9PAOLH.S2
Relator: NUNO GON?ALVES. I - O tribunal que procede ao c?mulo jur?dico por conhecimento superveniente de um concurso de crimes cometido pelo arguido, mais n?o pode que aplicar uma pena...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 1319/10.8TXCBR-U.S1
Relator: S?NIO ALVES. I - O recurso extraordin?rio de decis?o proferida contra jurisprud?ncia fixada apenas pode ser interposto ap?s o tr?nsito em julgado da mesma. II - O recurso interposto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 271/20.6GBBCL.G1-A.S1
Relator: S?NIO ALVES. I - ? pressuposto pr?prio do recurso extraordin?rio de fixa??o de jurisprud?ncia a exist?ncia de dois ac?rd?os consagrando solu??es opostas na resolu??o da mesma quest?o de direito...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 266/07.5TATNV.E1.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I. O regime dos recursos quanto ? quest?o penal est? regulado completa e autonomamente no CPP. II. O regime da admissibilidade do recurso estabelecido no art. 629?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 14680/20.7T8PRT.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. IMPUGNA??O APOIO JUDICI?RIO CONDI??ES PESSOAIS FACTOS PROVADOS ADMISSIBILIDADE
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 153/20.1JAPRT.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. RECURSO PER SALTUM ROUBO DETEN??O DE ARMA PROIBIDA C?MULO JUR?DICO PENA ?NICA
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 300/19.6GDTVD.L1.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - A mat?ria das declara??es prestadas anteriormente ? fase do julgamento ? indissoci?vel da estrutura acusat?ria em que assenta o processo penal portugu?s. Como...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 1663/16.0T9LSB.L1.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - O princ?pio da livre aprecia??o da prova ? um princ?pio atinente ? prova que determina que esta ? apreciada, n?o de acordo com...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 397/18.6JELSB.L1.S1
Relator: TERESA F?RIA. RECURSO PER SALTUM TR?FICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO MEDIDA CONCRETA DA PENA PREVEN??O GERAL PREVEN??O ESPECIAL
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 3089/15.4T8SNT.L2.S1
Relator: JOS? FETEIRA. I- Tendo-se procedido ? enuncia??o de todos os factos considerados como provados e ? subsun??o dos mesmos ao direito aplic?vel, mediante alus?o expressa de diversos deles ao...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 1594/19.2T8LSB.L1.S1
Relator: JOS? FETEIRA. I- O reconhecimento do direito de um trabalhador a uma determinada categoria profissional, pressup?e a demonstra??o, pelo mesmo, do desempenho das tarefas ou fun??es que preencham o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 11947/17.5T8LSB.L1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. 1- N?o resultou provado que a viatura autom?vel atribu?da ao Autor tivesse sido por ele utilizada para desloca??es profissionais e para desloca??es pessoais, em dias normais...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 janvier 2021, n° 74/19.0T8MTS.P1.S2
Relator: J?LIO GOMES. I- Existe contradi??o entre ac?rd?os que fundamenta a admissibilidade do recurso de revista excecional quando, na interpreta??o da cl?usula 136.? do ACT do sector Banc?rio, publicado no...
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Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2019-00733
Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2019-00733
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Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2018-00997
Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2018-00997
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Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2019-00493
Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2019-00493
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Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2019-00979
Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2019-00979
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Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2020-00648
Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2020-00648
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Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2020-01010
Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2020-01010
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Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2021-00022
Cour supérieure de justice, 27 janvier 2021, n° 2021-00022
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Cour de cassation, 27 janvier 2021, n° 80201/2021
Arrêt de cassation n ° 80201 du 27 janvier 2021 - droit civil - Tunisie
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Cour de cassation, 27 janvier 2021, n° 80863/2021
Arrêt de cassation n ° 80863 du 27 janvier 2021 - foncier - Tunisie
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Cour de cassation, 27 janvier 2021, n° 25934/2021
Arrêt de cassation n ° 25934 du 27 janvier 2021 - location bail - commercial - Tunisie
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Cour de cassation, 27 janvier 2021, n° 24799/2021
Arrêt de cassation n ° 24799 du 27 janvier 2021 - social - caisse sociale cnss - Tunisie
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Cour de cassation, 27 janvier 2021, n° 24451/2021
Arrêt de cassation n ° 24451 du 27 janvier 2021 - droit civil - procédures - Tunisie