Jurisprudences Archive - Page 2 sur 10409 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2023-00497

Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2023-00799

Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2023-00901

Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2024-00402

Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2025-00340

Pays-Bas Divers NL 15 mai 2025

Rechtbank Noord-Holland, 15 mai 2025, n° C/15/355684 / JU RK 24-1185

Toetsing perspectiefbesluit en verlenging machtiging tot uithuisplaatsing door de meervoudige kamer. De rechtbank is van oordeel dat het door de GI genomen perspectiefbesluit onvoldoende zorgvuldig tot stand is gekomen en...

ECLI:NL:RBNHO:2025:7295

Portugal Constitutionnel PT 15 mai 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 15 mai 2025, n° 880/22.9GBBCL.G1.S1

Relator: ANA PARAM?S. I ? N?o tem cabimento a invoca??o dos v?cios previstos no artigo 410.?, do C?digo de Processo Penal, no ?mbito do artigo 425.?, n.? 4, do mesmo...

5? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 15 mai 2025, n° 2363/17.0JAPRT.P1.S1

Relator: AGOSTINHO TORRES. I. O Caso a. Tendo ficado provado que: o arguido no per?odo compreendido entre (..)Janeiro de 2015 e (?)Julho de 2017, foi colocado no Banco C. (?),...

Portugal Fiscal PT 15 mai 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 15 mai 2025, n° 147/23.5GHVFX.L1.S1

Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I. A quest?o da admissibilidade do recurso precede a atinente com o seu objecto e com os poderes de cogni??o do Supremo Tribunal de Justi?a. II. As...

Portugal Civil PT 15 mai 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 15 mai 2025, n° 309/22.2GBCLD.C1-A.S1

Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I. Sob pena de intempestividade o recurso para fixa??o de jurisprud?ncia ? interposto no prazo de 30 dias a contar do tr?nsito em julgado do ac?rd?o proferido...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 mai 2025, n° 2301/15.4T9VNG-B.S1

Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I. O facto de ser titular de carta de condu??o como fundamento de um recurso de revis?o de uma senten?a em que o recorrente foi condenado por...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 mai 2025, n° 7695/19.0T9PRT.P2.S1

Relator: JOS? PIEDADE. I. N?o ? admiss?vel recurso em mat?ria de facto para o STJ, dum Ac?rd?o da Rela??o que, na aprecia??o da Decis?o absolut?ria da 1? Inst?ncia, alterou o...

Portugal Fiscal PT 15 mai 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 15 mai 2025, n° 3958/24.0JAPRT-A.P1-A.S1

Relator: JORGE JACOB. I. O tr?nsito em julgado de ac?rd?o do Tribunal da Rela??o que apreciou o despacho que manteve a pris?o preventiva reporta-se exclusivamente ? decis?o necessariamente transit?ria de...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 mai 2025, n° 900/23.0PLLRS.L1.S1

Relator: JORGE JACOB. I. O enquadramento e determina??o da culpa dentro dos limites da moldura penal deve tomar em considera??o as formas de actua??o dolosa admitidas pelo tipo legal, de...

Portugal Fiscal PT 15 mai 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 15 mai 2025, n° 1677/17.3PAVNG.1.P1.S1

Relator: JORGE JACOB. I. Em sede de c?mulo jur?dico, sabido que os CRC pecam frequentemente pela sua desatualiza??o ou incompletude, tendo a senten?a proferida no proc. n? (?) transitado em...