Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 158/20.2T8MTS.P1.S1
Relator: RAMALHO PINTO. A simples discord?ncia quanto ao decidido n?o constitui fundamento de nulidade.
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 21095/20.5T8LSB.L1-A.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- Nas situa??es de coliga??o ativa em que h? cumula??o de a??es conexas que poderiam ter sido propostas individualmente por cada um dos trabalhadores, para efeito de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 212/18.0T8FAR.E1.S1
Relator: J?LIO GOMES. N?o ocorrendo uma das situa??es previstas no n.? 2 do artigo 629.? do CPC e tendo sido fixado o valor da causa no despacho saneador em ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 1973/22.8T8VIS-A.C1-A.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- Nos termos do disposto no art. 629.?, n? 1, do CPC, n?o ? admiss?vel recurso nas causas que tenham valor igual ou inferior ? al?ada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 1594/21.2T8GRD.C1-A.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- Nos termos do disposto no art. 629.?, n? 1, do CPC, n?o ? admiss?vel recurso nas causas que tenham valor igual ou inferior ? al?ada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 293/21.0BELLE.E1.S1
Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. I - No per?odo epidemiol?gico do novo Coronav?rus - Covid 19, coexistiram dois regimes de faltas justificadas ao trabalho para agentes de prote??o civil: o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 5394/20.9T8FNC.L1.S1
Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. A acusa??o falsa em procedimento disciplinar instaurado pelo empregador ? fundamento para a l?cita resolu??o do contrato de trabalho com justa causa por iniciativa do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 478/19.9T8FAR.E1.S1
Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. A transposi??o pelo sinistrado de linha cont?nua M1, em estrada com duas faixas de rodagem; a circula??o na dist?ncia de 40 metros na faixa esquerda...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 2522/19.0T8MAI.P1.S2
Relator: RAMALHO PINTO. N?o existe contradi??o de ac?rd?os, relevante para efeitos da al. c) do n? n? 1 do art? 672? do CPC, se no ac?rd?o fundamento se considerou que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 67/14.4TTFUN.L2.S1
Relator: RAMALHO PINTO. I- O subs?dio de doen?a ? qualific?vel como presta??o de seguran?a social, atribu?da ao benefici?rio com a finalidade de valer ?s suas necessidades, se e enquanto n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 2476/16.5T8LRA.C1.S2
Relator: J?LIO GOMES. N?o h? genu?na contradi??o entre o Ac?rd?o fundamento e o Ac?rd?o recorrido quando um conceito ou argumento adotado no Ac?rd?o fundamento conduz ao mesmo resultado a que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 4550/22.0T8LSB.L1.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- Os interesses imateriais conexos com os lit?gios de natureza laboral n?o relevam no c?lculo do valor das a??es. II- Admitida a revista com o fundamento...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 17552/20.1T8LSB.L1.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. A falta de decis?o do Departamento de Prote??o contra os Riscos Profissionais sobre a certifica??o de doen?a profissional configura uma exce??o dilat?ria (inominada), que obsta ao...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 15947/20.0T8SNT.L1.S2
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- A al?nea a) do art. 672.?, n? 1, do CPC, pressup?e uma quest?o que apresente manifesta complexidade ou novidade, evidenciada nomeadamente em debates na doutrina...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 1097/18.2T8VNF.G1.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- As nulidades de senten?a apenas sancionam v?cios formais, de procedimento, e n?o patologias que eventualmente possam ocorrer no plano do m?rito da causa. II- Em...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 1077/22.3JAPRT.P1.S1
Relator: AGOSTINHO TORRES. I- Embora formalmente admiss?vel para o STJ nos termos do 410? n?1, al?nea f) do CPP recurso de ac?rd?o do Tribunal da Rela??o que confirma decis?o da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 504/22.4JELSB.L1.S1
Relator: AGOSTINHO TORRES. I- O Supremo Tribunal de Justi?a vem desde h? muito enfatizando a import?ncia dos ?correios de droga?, como pe?a fundamental na execu??o do il?cito e na cadeia...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 314/22.9PDPRT.P1.S1
Relator: AGOSTINHO TORRES. I- Aquilo que distingue o crime de tr?fico de estupefacientes previsto no art. 21.?, do DL n.? 15/93 do previsto no art. 25.? (tr?fico de menor gravidade),...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 1/20.2PJSNT-C.S1
Relator: AGOSTINHO TORRES. I- Em recurso de revis?o e para correcta hermen?utica do disposto no art?449.?, n.? 1, al. d), do CPP, deve entender-se , sobre o conceito de ?factos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 1310/20.6YRLSB-B.S1
Relator: LEONOR FURTADO. I - O presente recurso extraordin?rio de revis?o de senten?a n?o ? o primeiro recurso de revis?o interposto, pois, j? em 28/01/2022 fora apresentada uma outra revis?o,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 151/19.8GCMTJ.S1
Relator: LEONOR FURTADO. I - Nos termos do art. 77.?, n.? 1, do CP, em caso de concurso efetivo de crimes, vigora um regime especial de puni??o, exigindo-se com esta...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 1030/15.3TELSB.L1-A.S1
Relator: LEONOR FURTADO. I - O pedido de escusa ou de recusa de juiz assenta na aprecia??o do risco de que, em determinado processo, a sua interven??o possa ser considerada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 40/23.1JELSB.L1.S1
Relator: ORLANDO GON?ALVES. I - O STJ vem desde h? muito valorizando a import?ncia dos ?correios de droga?, como pe?a fundamental na execu??o do il?cito e na cadeia delitiva do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 244/23.7T8OHP-A.S1
Relator: JOS? EDUARDO SAPATEIRO. I - A maioria dos Arestos deste Supremo Tribunal de Justi?a t?m alargado, atrav?s de uma interpreta??o extensiva ou de integra??o anal?gica do referido regime jur?dico...
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Supremo Tribunal de Justiça, 11 octobre 2023, n° 386/18.0TXPRT-L.S1
Relator: ORLANDO GON?ALVES. I - Se em 1 de setembro de 2023, data da entrada em vigor da Lei n.? 38-A/2023, de 02.08 - ou na data da aplica??o do...
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Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2022-00711
Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2022-00711
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Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2023-00548
Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2023-00548
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Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2023-00008
Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2023-00008
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Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2023-00390
Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2023-00390
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Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2023-00832
Cour supérieure de justice, 11 octobre 2023, n° 2023-00832