Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 7602/19.0T8SNT.L1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. O recurso de revista ? legalmente inadmiss?vel, uma vez que o valor de cada uma das a??es coligadas n?o ? superior ao valor da al?ada do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 9615/18.0T8LSB.L1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. O recurso de revista ? legalmente inadmiss?vel, uma vez que o valor de cada uma das a??es coligadas n?o ? superior ao valor da al?ada do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 2912/18.6T8BRR-A.L1-A
Relator: PAULA S? FERNANDES. E inadmiss?vel o recurso de revista de um ac?rd?o que indeferiu a argui??o de nulidade de um ac?rd?o anterior, proferido pelo mesmo Tribunal, por n?o se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 174/14.3TTVLG.P1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- S? ? poss?vel a admiss?o do recurso de revista excecional se estiverem preenchidos os pressupostos gerais de admiss?o do recurso de revista, n?o sendo esta...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 378/19.2T8PNF.P1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. Tendo o ac?rd?o ponderado os contributos doutrinais e a jurisprud?ncia do STJ, sobre a interpreta??o das cl?usulas de conte?do regulativo das conven??es coletivas de trabalho, para se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 3004/16.8T8FAR.E1.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I ? A repara??o das consequ?ncias dos acidentes de trabalho resulta de imperativos de ordem p?blica inerentes ao estado de direito social, conforme decorre do artigo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 16209/18.8T8PRT.P1.S2
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I- A aprecia??o de uma quest?o em que se discute a relev?ncia da continua??o da utiliza??o pela 2.? R, que presta servi?os ? 1.? R? de certifica??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 4067/17.4T8VNG.P2-A.S2
Relator: CHAMBEL MOURISCO. Existe fundamento para a admissibilidade do recurso de revista excecional, nos termos da al?nea c) do n.? 1 do artigo 672.? do C?digo de Processo Civil, quando...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 2737/16.3T8VFX.L1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. Versando o recurso sobre a impugna??o da decis?o relativa ? mat?ria de facto, a n?o especifica??o nas conclus?es dos concretos pontos de facto que se consideram incorretamente...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 1059/13.6TTCBR.C1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. A conduta de um sinistrado ao conduzir um ve?culo motorizado, com uma cilindrada n?o superior a 50 cm c?bicos, numa estrada nacional, desrespeitando um sinal de tr?nsito...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 15/10.0TTPRT-B.P1-B.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. Cabe ao requerente do recurso de revis?o, com fundamento na al?nea c) do art.? 696.? do C?digo de Processo Civil, alegar e provar quando obteve conhecimento do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 2276/20.8T8VCT.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- A letra da conven??o ? n?o apenas o ponto de partida da interpreta??o, mas o limite da mesma; II- Se uma interpreta??o proposta n?o tiver o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 23235/19.8T8LSB.L1.S2
Relator: J?LIO GOMES. I- Existe contradi??o entre dois Ac?rd?os das Rela??es sobre a mesma quest?o de direito quando, a respeito da interpreta??o da mesma cl?usula de uma conven??o coletiva, o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 6758/18.3T8LSB-A.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. Sendo a indemniza??o de antiguidade o suced?neo da reintegra??o o valor econ?mico desta corresponder? ao valor daquela.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 1126/15.1T8PVZ.P1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - A reforma da decis?o n?o ? um recurso ? nem na modalidade de reaprecia??o ou repondera??o, nem na de reexame (aqueles, ao contr?rio destes,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 41/17.9GCBR-J.G1-A.S1
Relator: S?NIO ALVES. I - No ac?rd?o recorrido entendeu-se que na decis?o de n?o transcri??o da condena??o nos certificados a que se referem os n?s 5 e 6 do art....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 160/17.1JDLSB.L1.S1
Relator: TERESA F?RIA. RECURSO PER SALTUM C?MULO JUR?DICO ABUSO SEXUAL DE CRIAN?AS ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES COA??O SEXUAL
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 280/15.7T9CLD.C2.S1
Relator: TERESA F?RIA. RECURSO PENAL HOMIC?DIO COMPET?NCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A IN DUBIO PRO REO MAT?RIA DE FACTO
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 3075/19.5JAPRT.P1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - ? Deve entender-se que as refer?ncias ? mat?ria de facto em sede de fundamenta??o no presente contexto judicat?rio s?o meramente instrumentais relativamente ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 572/19.6GCBR.G1-A.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. RECURSO PARA FIXA??O DE JURISPRUD?NCIA PRESSUPOSTOS REJEI??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 184/12.5TELSB-R.L1.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. COMPET?NCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A RECURSO DE AC?RD?O DA RELA??O CASO JULGADO APLICA??O SUBSIDI?RIA DO C?DIGO DE PROCESSO CIVIL REJEI??O DO RECURSO
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 25/19.2FCFUN-B.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. HABEAS CORPUS PRESSUPOSTOS
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 263/19.8YHLSB.L1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. RETIFICA??O DE ERROS MATERIAIS RETIFICA??O DE AC?RD?O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 4140/16.6T8GMR.G2-A.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - A dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justi?a, nos termos do art. 6?, n? 7 do Regulamento das Custas Processuais, pode ser suscitada...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 12/17.5T8MNC-N.G1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. Os recursos de decis?es proferidas em processo de jurisdi??o volunt?ria, tem como limite recurs?rio o Tribunal da Rela??o, sem preju?zo de admissibilidade do recurso para o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 453/14.0TBVRS.L1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I ? A circunst?ncia de uma decis?o proferida sobre o pedido reconvencional, em recurso que subiu em separado, ter determinado a baixa do processo ao...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 5729/19.7T8LRS-A.L1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. De acordo com o disposto no n? 2 do art. 244? do C?digo de Procedimento e de Processo Tribut?rio (CPPT), n?o ocorrendo alguma das...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 2381/19.3T8CBR.C1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. A quest?o da alegada ofensa do caso julgado configura uma das situa??es em que, nos termos do art. 629.?, n.? 2, al. a), do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 1549/18.4T8SVL-A.E1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - Para valer como t?tulo executivo nos termos do art. 6? do DL n? 268/94 de 25.10, a acta da assembleia de condom?nio tem de conter...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 juin 2021, n° 5437/16.0T8MAI-A.G1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? O titular de um direito de habita??o sobre o im?vel hipotecado ? parte leg?tima de uma execu??o fundada em escritura de m?tuo com hipoteca,...