Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour de cassation, 10 février 2021, n° 20645/2021
Arrêt de cassation n ° 20645 du 10 février 2021 - droit civil - procédures - Tunisie
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 9 février 2021, n° 8941029 VV EXPL 20-111
Kort geding vordering wedertewerkstelling afgewezen.
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Gerechtshof Den Haag, 9 février 2021, n° 200.283.129/01
Afwijzing van ontbindingsverzoek op d, g en i grond door kantonrechter Rotterdam 9 juni 2020, ECLI:NL:RBROT:2020:5246 in hoger beroep bekrachtigd. Belang verbeterplan waaraan geen uitvoering is gegeven.
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Hoge Raad, 9 février 2021, n° 19/05471
Cassatie in belang der wet. Biometrisch ontgrendelen van inbeslaggenomen smartphone van verdachte om t.b.v. opsporingsonderzoek toegang te krijgen tot inhoud daarvan d.m.v. uitoefenen dwang door verdachte te boeien en zijn...
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Hoge Raad, 9 février 2021, n° 20/03433
Beklag tegen beslag op mobiele telefoon van kroongetuige in Marengo-proces onder Deken van Orde van Advocaten. Art. 552a Sv. Art. 98 Sv. Valt mobiele telefoon van kroongetuige geheel onder verschoningsrecht...
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Hoge Raad, 9 février 2021, n° 20/00828
Oplichting, art. 326 Sr, nalaten tijdig gegevens te verstrekken, art. 227b Sr. Overschrijding redelijke termijn in feitelijke instanties. Hof heeft geoordeeld dat sprake is van “een relatief geringe overschrijding” van...
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Hoge Raad, 9 février 2021, n° 20/01738
Bedreiging met zware mishandeling door te spugen in de richting van vier verbalisanten, art. 285 Sr. 1. Konden gedragingen van verdachte bij verbalisanten in redelijkheid vrees doen ontstaan dat zij...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 4542/19.6T8VNG-B.P1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- A parte que pretenda interpor recurso para o Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 70?, n?1, al?nea b) da LTC, tem o ?nus de enunciar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 3910/16.0T8SNT.L1.S1-A
Relator: ALEXANDRE REIS. N?o ? admitido o recurso para uniformiza??o de jurisprud?ncia quando o ajuizado nos ac?rd?os alegadamente em oposi??o assentar em situa??es que n?o s?o nuclearmente id?nticas, convocando contextos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 250/12.7TVPRT.PL. S1
Relator: JORGE DIAS. I - A delimita??o subjetiva do recurso ? uma prerrogativa do recorrente e que est? inteiramente na sua disponibilidade. II - A gest?o processual e coopera??o do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 2142/15.9T8CTB.C1.S2-A
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I. A interveniente acess?ria n?o tem legitimidade para interpor, autonomamente, recurso de uniformiza??o de jurisprud?ncia do ac?rd?o que condenou a parte principal/chamante, atentas as disposi??es conjugadas dos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 972/16.3T8EVR.E1-A.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. A jurisprud?ncia do STJ tem entendido que n?o ? consentido ao interveniente acess?rio recorrer autonomamente, salvo no caso de revelia do assistido (art. 329.?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 26069/18.3T8PRT.P1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Nos termos do art. 652.?, n.? 1, al. b) do CPC, deve admitir-se a revista regra na parte do ac?rd?o recorrido em que se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 1387/17.1T8GRD.C2.S1
Relator: AC?CIO DAS NEVES. I. N?o constitui nulidade do ac?rd?o da confer?ncia (que confirmou a decis?o do relator no sentido de considerar inadmiss?vel a revista, pelo facto ?de a decis?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 1705/16.0T8VRL-D.G1.S1
Relator: AC?CIO DAS NEVES. ? Sendo a revista inadmiss?vel (conforme o caso dos autos) por outra raz?o que n?o tenha a ver com o requisito do valor da causa e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 7228/16.8GMR.G1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I - As nulidades de senten?a (ou de outra decis?o) s?o apenas as taxativamente enumeradas nas diversas al?neas do n.? 1 do art. 615.? do CPC. II...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 5835/16.0T8SNT.S1
Relator: F?TIMA GOMES. O pedido de reforma do ac?rd?o ao abrigo do art.? 616.?, n.? 2, al. a) do CPC apenas se reporta ao lapso manifesto na determina??o da norma...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 359/10.1TVLSB.L1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I ? A omiss?o de pron?ncia a que se refere a al. d) do n? 1 do artigo 615.? do CPC traduz-se na circunst?ncia de o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 246/20.5T8MTS-A.P1-A.S1
Relator: JORGE DIAS. I - O impedimento constitui uma proibi??o absoluta de o juiz praticar a fun??o em determinado processo, porque o legislador entende que s? assim se garante a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 434/17.1T8PNF.P1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Em rela??o ? mat?ria de facto, o Tribunal de revista apenas aju?za se o Tribunal da Rela??o observou, quer a disciplina processual a que aludem...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 16926/04.0YYLSB-B.L1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - O erro de julgamento n?o se traduz em excesso ou omiss?o de pron?ncia que implique a nulidade da senten?a, pode ?, ser tomado em considera??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 119458/16.3YIPRT.P1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I. A viola??o do princ?pio do contradit?rio do art. 3?, n? 3 do CPC d? origem n?o a uma nulidade processual nos termos do art. 195? do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 2194/19.2T8ACB-B.C1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. O instituto da exonera??o do passivo restante permite o denominado fresh start, ap?s o decurso de cinco anos de prova??o. II. Durante esses cinco...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 720/19.6T8VFR.P1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I. A responsabilidade pela ruptura de negocia??es ? uma modalidade da responsabilidade por culpa in contrahendo, fundada na viola??o do dever de lealdade e pressup?e a demonstra??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 15273/18.4T8SNT-A.L1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I. Os cr?ditos emergentes de contratos de m?tuo banc?rio em que ? convencionada a amortiza??o da d?vida em presta??es peri?dicas de capital com os respectivos juros est?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 879/18.0T8VCT.G1.S1
Relator: AC?CIO DAS NEVES. I. O abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium resulta da viola??o do princ?pio da confian?a, traduzida no facto de o demandante agir,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 949/14.3TVLSB.L1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. N?o ocorre nulidade por excesso de pron?ncia ou falta de fundamenta??o quando o tribunal se pronuncia sobre factos complementares objecto de prova e d? cumprimento integral...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 753/08.8TBLGS.E1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. Considerando que a impugna??o da mat?ria de facto apenas ocorre na apela??o, sendo assim a 1? vez que a quest?o se suscita no tribunal, e de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 19978/17.9T8LSB.L1.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. No conhecimento da impugna??o da mat?ria de facto em recurso de apela??o, o Tribunal da Rela??o tem de fazer constar no Ac?rd?o tanto a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 211/20.2T8STC.E1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I. Para que o direito responda ?s necessidades da vida e para que o interesse do adotando seja completamente protegido, deve entender-se que a express?o ?confian?a?,...