Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour suprême d'Algérie, 14 juillet 2021, n° 0009876
رقم القرار: 9876 تاريخ القرار: 2021/07/14 الموضوع: اجل الأطراف:الطاعن: الطاعن: (ح.ج) / المطعون ضده: الوكيل القضائي للخزينة الكلمات الأساسية: دعوى- لجنة تعويض- قوة قاهرة- جائحة كوفيد 19. المرجع القانوني: المادة...
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 juillet 2021, n° 200.268.575
Pachter (appellant) heeft percelen land geliberaliseerd gepacht voor de duur van twee jaar. Daarna zijn pachter en verpachter een vennootschap onder firma (vof) aangegaan. Volgens appellant is daarbij de pachtverhouding...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 1045/20.0YLPRT.L1-7
Relator: ANA RESENDE. Com a disposi??o transit?ria prevista no art.? 14, n.? 3 da Lei 13/2019, pretendeu-se manter a prote??o que havia sido conferida pela Lei 30/2018, exigindo-se contudo que...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 210/20.4TELSB-AB.L1-5
Relator: JORGE GON?ALVES. ? Nos recursos ordin?rios, vigora o princ?pio da identidade de objecto entre a decis?o recorrida e a decis?o que conhe?a do recurso. ? Objecto do recurso ?...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 2710/18.7T8FNC.L1-7
Relator: LU?S FILIPE PIRES DE SOUSA. I. A for?a probat?ria da prova pericial depende dos dados do caso, da observ?ncia de par?metros cient?ficos na elabora??o do relat?rio pericial e da...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 967/20.2T8CSC.L1-7
Relator: LU?S FILIPE PIRES DE SOUSA. I. A circunst?ncia de um dos comunheiros ? num contexto em que cada comunheiro det?m uma quota de 50% - suportar sozinho (ou em...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 190/06.9IDLSB.L1-5
Relator: CID GERALDO. ?Constitui jurisprud?ncia sedimentada que as provas pr?-constitu?das n?o t?m que ser lidas ou reproduzidas, enquanto tal, na audi?ncia, naturalmente desde que submetidos ? discuss?o e exerc?cio do...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 5784/18.7T9LSB.L1-5
Relator: JORGE GON?ALVES. Existem raz?es para distinguir os casos de despacho de pron?ncia com falta de narra??o dos factos indiciados, dos casos de despacho de n?o pron?ncia deficientemente fundamentado por...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 579/06.3GFOER-D.L1-5
Relator: JORGE GON?ALVES. ? A causa de suspens?o da prescri??o introduzida no contexto pand?mico, enquanto aplicada aos prazos de prescri??o do procedimento criminal e de prescri??o das penas e das...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 15008/20.1T8LSB.L1-1
Relator: F?TIMA REIS SILVA. 1 ? O regime de designa??o e substitui??o dos membros do conselho fiscal e/ou fiscal ?nico revela uma lacuna cuja consequ?ncia poderia ser o prosseguimento da...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 10009/19.5T8LSB-D.L1-1
Relator: AM?LIA SOFIA REBELO. Da previs?o do art. 549?, n? 2 do CPC resulta que o concurso de credores n?o ? um incidente exclusivo da a??o executiva, pois que a...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 73030/20.4YIPRT.L1-7
Relator: CARLOS OLIVEIRA. 1. Os contratos devem ser pontualmente cumpridos (Art. 406.? n.? 1 do C.C.). 2. Estando estabelecido no contrato de presta??o de servi?os para coloca??o de observador cientifico...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 16024/19.1T8LSB.L1-7
Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA. 1. A interpreta??o das cl?usulas constantes de contrato de media??o deve ser efectuada nos termos do art. 236?, n? 1 do CC; 2. Estando previstas...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 3904/19.3T8LSB.L1-7
Relator: DIOGO RAVARA. I- O banco que, agindo como intermedi?rio financeiro, prop?e a um cliente seu, com baixo n?vel de instru??o e perfil de investidor conservador, a aquisi??o de obriga??es...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 120564/17.2YIPRT.L1-7
Relator: DIOGO RAVARA. I- ? de considerar elidida a presun??o de fortuitidade consagrada no art. 669? do C?digo Comercial[1]? quando um abalroamento ? causado por um navio em movimento que...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 12957/19.3T8LSB-B.L1-7
Relator: ISABEL SALGADO. 1.Na delimita??o da situa??o de altera??o da causa de pedir, relativa ?s ac??es de responsabilidade civil extracontratual, dever? ter-se em linha de conta toda a factualidade subjacente...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 2873/19.4T8SXL.L1-7
Relator: JOS? CAPACETE. 1. A figura da heran?a jacente designa o patrim?nio da pessoa falecida durante o per?odo de crise que decorre entre o chamamento do sucess?vel e a aceita??o...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 1556/18.7T8SNT-B.L1-7
Relator: CRISTINA COELHO. 1. Nos termos do disposto no n? 6 do art. 738? do CPC a redu??o da penhora deve ser fixada por um per?odo de tempo que o...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 23205/20.3YIPRT.L1-7
Relator: MICAELA SOUSA. I ? O regime dos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obriga??es pecuni?rias emergentes de contratos de valor n?o superior a ? 15 000 e injun??o...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 448/19.7T8VFX-B.L1-7
Relator: CONCEI??O SAAVEDRA. No processo de acompanhamento de maior, pode o parente sucess?vel deste requerer a modifica??o ou o levantamento das medidas de acompanhamento que tenham sido aplicadas, sempre que...
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 13 juillet 2021, n° AWB- 20_228 en 20_229
WABOA
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 13 juillet 2021, n° AWB- 19_2280
WABOA
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 13 juillet 2021, n° AWB- 19_6799
GEMWT
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 13 juillet 2021, n° AWB- 19_2330
WABOA
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Tribunal d'arrondissement, 13 juillet 2021
Tribunal d'arrondissement, 13 juillet 2021
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Hoge Raad, 13 juillet 2021, n° 20/02158
Mishandeling door ander met insectenspray in zijn gezicht te spuiten, nadat deze wilde voorkomen dat verdachte een briefje op een voor haar deur geparkeerde scooter zou plakken, art. 300.1 Sr....
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Hoge Raad, 13 juillet 2021, n° 20/02236
Diefstal van konijnen uit dierenfokkerij door dierenactivist, art. 310 Sr. Afwijzing van bij appelschriftuur gedaan, ttz. in h.b. gehandhaafd en op latere tz. in h.b. herhaald verzoek tot horen van...
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Hoge Raad, 13 juillet 2021, n° 20/02540
Rijden onder invloed (art. 8.2.a WVW 1994), verlaten plaats van ongeval (art. 7.1 WVW 1994) en veroorzaken van gevaar op de weg (art. 5 WVW 1994). Verbaliseringsplicht m.b.t. politiegeweld bij...
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Hoge Raad, 13 juillet 2021, n° 20/02483
OM-cassatie. OM o.g.v. art. 349.3 Sv niet-ontvankelijk in vervolging t.z.v. medeplegen van zware mishandeling in discotheek in Nijmegen (art. 302.1 Sr), omdat OM vanwege zwaarwegend opsporingsbelang heeft geweigerd medewerking te...
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Cour supérieure de justice, 13 juillet 2021
Cour supérieure de justice, 13 juillet 2021