Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 2 février 2021, n° 20/00356
IB/PVV. Uitleg vaststellingsovereenkomst.
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 2 février 2021, n° 19/00235
VPB. Geldverstrekking aan zustermaatschappij. Onzakelijke leningen? Zakelijke rente te bepalen? Bijzondere omstandigheden aanwezig op grond waarvan leningen toch als zakelijk kunnen worden aangemerkt?
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 2 février 2021, n° 19/00628 en 19/00629
VPB. Stelselwijziging. Herwaardering bedrijfspand toegestaan op grond van vertrouwensbeginsel.
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 2 février 2021, n° 19/00151
BPM. Hoorplicht, immateriële schadevergoeding, proceskosten.
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 2 février 2021, n° 19/01190
Wet Woz. Waardevaststelling bedrijfspand. Immateriële schadevergoeding.
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 2 février 2021, n° 19/01185 en 19/01189
Wet Woz. Waardevaststelling bedrijfspand. Immateriële schadevergoeding.
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 2 février 2021, n° 19/01420 en 19/01421
OZB. Vaststelling en bekendmaking tarief in belastingverordening.
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 2 février 2021, n° 20/00339
Wet Woz. Waardevaststelling woning.
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 2 février 2021, n° 20/00477
Wet Woz. Waardevaststelling winkel met magazijn.
-
Gerechtshof Amsterdam, 2 février 2021, n° 18/00692
WOZ-waarde, beoordeling financieel belang in het kader van schadevergoeding voor immateriële schade.
-
Gerechtshof Amsterdam, 2 février 2021, n° 19/00817
Behoort vordering uit hoofde van de lening tot ondernemingsvermogen van belanghebbende en, zo ja, kan ter zake van deze vordering een afwaarderingsverlies ten laste van de belastbare winst uit onderneming...
-
Gerechtshof Den Haag, 2 février 2021, n° BK-20/00327
Naheffingsaanslag dividendbelasting. Is ten aanzien van de toename in het onderhavige jaar van de rekening-courantschuld van de dga aan de BV sprake van een uitdeling? Inkomens- en vermogenspositie van de...
-
Gerechtshof Den Haag, 2 février 2021, n° BK-20/00328
Navorderingsaanslag IB. Is ten aanzien van de toename in het onderhavige jaar van de rekening-courantschuld van de belanghebbende aan diens BV sprake van een uitdeling? Inkomens- en vermogenspositie van belanghebbende,...
-
Gerechtshof Amsterdam, 2 février 2021, n° 19/00722
De beslissing van de rechtbank dat het bezwaar terecht niet-ontvankelijk is verklaard, is juist.
-
Rechtbank Den Haag, 2 février 2021, n° 19/5107
Eiseres heeft niet de vereiste aangifte gedaan en toont niet aan dat de aanslag IB/PVV voor het jaar 2016 te hoog is vastgesteld. Ze doet niet blijken dat in 2016...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 524/17.0PILRS.L1-5
Relator: ARTUR VARGUES. ? O ju?zo sobre a sufici?ncia dos ind?cios, no contexto probat?rio em que se afirma, com base nos elementos de prova indici?ria recolhidos no inqu?rito e na...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 7852/17.3T8LSB.L2-7
Relator: CONCEI??O SAAVEDRA. ?I- O t?tulo em branco, que apenas contenha a assinatura do seu subscritor, ser? v?lido enquanto tal, mas n?o eficaz, pelo que a livran?a n?o pode produzir...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 326/11.8TNLSB.L1-7
Relator: CARLOS OLIVEIRA. I. O contrato de transporte caracteriza-se pela obriga??o principal de resultado, vinculando-se o transportador a deslocar os bens de um local para outro, entregando-os inc?lumes ao seu...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 4348/19.2T8ALM-A.L1-7
Relator: CARLOS OLIVEIRA. 1. O direito a um processo equitativo (Art. 20.? n.? 4 da Constitui??o da Rep?blica Portuguesa) implica a inadmissibilidade de meios de prova il?citos, sendo nulas todas...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 2450/20.7T8ALM-A.L1-7
Relator: CRISTINA SILVA MAXIMIANO. I - O dever de sigilo banc?rio n?o ? um dever absoluto, pelo que pode ceder perante a necessidade de salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, tal...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 7677/15.0T8LRS-C.L1-7
Relator: CRISTINA SILVA MAXIMIANO. I - O dever de sigilo banc?rio n?o ? um dever absoluto, pelo que pode ceder perante a necessidade de salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, tal...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 16493/19.0T8SNT.L1-7
Relator: MICAELA SOUSA. 1 - O n?o pagamento da renda igual ou superior a tr?s meses constitui, para efeitos do disposto no artigo 1083?, n.? 3 do C?digo Civil, uma...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 284/18.8T8LSB.L1-7
Relator: MICAELA SOUSA. 1 - Constitui pressuposto da ac??o de divis?o de coisa comum a exist?ncia de compropriedade, isto ?, que sobre o bem concreto a dividir incida um direito...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 8373/19.5T8LSB.L1-7
Relator: DINA MONTEIRO. I. Celebrado entre as partes um contrato que a A. se obrigou a prestar ao R?u servi?os de consultoria e assessoria para a aliena??o de um im?vel...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 26297/19.4T8LSB-A.L1-7
Relator: JOS? CAPACETE. 1. A senten?a judicial proferida em ata respeitante a uma confer?ncia de pais sobre o acordo celebrado entre os progenitores quanto ao exerc?cio das responsabilidade parentais dos...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 2350/16.5T8LSB.L1-7
Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA. 1. Quando as declara??es de parte do A. n?o constituam confiss?o, devem as mesmas ser conjugadas e valoradas com as demais provas existentes; 2. Sem...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 876/19.8T8AMD.L1-7
Relator: ISABEL SALGADO. 1. Na tarefa de interpreta??o do sentido vertido numa cl?usula compromiss?ria, enquanto declara??o negocial dos intervenientes, h? que lan?ar m?o dos crit?rios normativos constantes dos artigos 236?...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 10684/18.8T9LSB.L1-5
Relator: JORGE GON?ALVES. ? Para dar cumprimento ?s exig?ncias legais da impugna??o ampla tem o recorrente, nas suas conclus?es, de especificar quais os pontos de facto que considera terem sido...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 205/19.0T9MTA.L1-5
Relator: ARTUR VARGUES. ?Estando descritos na acusa??o p?blica, descritos os factos indiciariamente integradores da conduta enganosa das arguidas, por meio de declara??es n?o correspondentes ? realidade, para com a Administra??o...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 2 février 2021, n° 369/20.0TELSB-B.L1-5
Relator: MARIA JOS? MACHADO. ?A omiss?o de pron?ncia traduz-se na aus?ncia de decis?o do tribunal quanto ?s quest?es que lhe s?o submetidas pelas partes e que, por isso, lhe incumbe...