Jurisprudences Archive - Page 2 sur 13941 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 896/18.0YRLSB.S1

Relator: ALEXANDRE REIS. I - A escritura p?blica, lavrada em cart?rio do Registo Civil situado no Brasil, que reconhece a ?uni?o est?vel e de endere?o comum? entre uma pessoa com...

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 1410/17.0T8BRG-A.G1.S2

Relator: ANA PAULA BOULAROT. I Incidindo a Revista sobre um despacho interlocut?rio que julgou tempestiva a apresenta??o da contesta??o pela R?, decis?o essa confirmada pelo segundo grau, de onde uma...

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 376/10.1TBLNH.L1.S1

Relator: CATARINA SERRA. I. Tradicionalmente, o instituto da posse caracteriza-se pela exist?ncia de dois elementos: o corpus (elemento objectivo) e o animus (elemento subjectivo), existindo, n?o obstante, diverg?ncias quanto ao...

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 12080/16.2T8LRS.L1.S2

Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I. O facto de a Autora ser uma ?Massa Insolvente? e de o im?vel reivindicado ser um bem apreendido para a massa insolvente, n?o determina, por...

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 1563/16.4T8AMT.P1.S2

Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I. No concreto Processo Especial de Revitaliza??o considera-se v?lida a seguinte cl?usula: ??Durante o prazo de execu??o do Plano, desde que n?o se verifique a ocorr?ncia...

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 168/06.2TBVGS.P1.S1

Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I. N?o ? admiss?vel a amplia??o do ?mbito da revista, pedida pelo recorrido, com base no art.636?, n.2 do CPC, quando este pretende, por essa via,...

Portugal Administratif PT 29 janvier 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 874/10.7TYVNG.P1.S2

Relator: GRA?A AMARAL. I - As fun??es atribu?das ao fiel deposit?rio, que decorrem do dever legal de administrar com dilig?ncia e zelo o bem penhorado, reconduzem-se, fundamentalmente, em providenciar a...

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 18366/16.9TBLSB,L2-A.S2

Relator: FONSECA RAMOS. I. A retirada de autoriza??o para o exerc?cio da actividade banc?ria decretada pelo Banco Central Europeu (BCE) implica para a autoridade banc?ria nacional de supervis?o ? o...

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 3884/16.7T8VIS.C1.S1

Relator: AC?CIO DAS NEVES. I - Relativamente aos bens comuns integrantes da heran?a ainda indivisa, aberta por ?bito da sua falecida primeira mulher, o testador apenas ? titular do direito...

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 518/14.8TJVNF.G1.S1

Relator: ROQUE NOGUEIRA. I ? Estamos perante uma ac??o de reivindica??o, onde a autora pede o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre a faixa em quest?o, por a ter...

Portugal Fiscal PT 29 janvier 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 3698/09.0TBVFX.L1.S1

Relator: ROQUE NOGUEIRA. I ? Invocar-se que a procura??o e o substabelecimento possibilitam a realiza??o do neg?cio consigo mesmo e permitem que o r?u cause grave preju?zo aos autores, e...

Portugal Pénal PT 29 janvier 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 29 janvier 2019, n° 951/06.9TBCLD.C1.L1.S2

Relator: ROQUE NOGUEIRA. I - Tem-se entendido que a previs?o do art.624?, n?1, do CPC, n?o ? integrada pela absolvi??o no processo penal por falta de prova dos factos imputados...