Jurisprudences Archive - Page 2 sur 17230 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Portugal Constitutionnel PT 15 septembre 2016

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 230/15.0YHLSB.L1.S1

Relator: BETTENCOURT DE FARIA. I - Constitui entendimento comum da Forrma??o de aprecia??o preliminar prevista no art. 672.?, n.? 3, do CPC, que, os sistemas de recurso especiais ou pr?prios,...

REVISTA EXCEPCIONAL

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 5833/09.0TBCSC. L1.S1

Relator: PAULO S?. I - O pressuposto de admissibilidade da revista excepcional previsto no art. 672.?, n.? 1, al. b), do CPC ? interesses de particular relev?ncia social ? preenche-se...

REVISTA EXCEPCIONAL

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 155/11.9TBPVZ.P1.S1

Relator: ABRANTES GERALDES. I. A natureza extraordin?ria do recurso para uniformiza??o de jurisprud?ncia, com eventual modifica??o do caso julgado formado pelo ac?rd?o recorrido demanda a exist?ncia inequ?voca de contradi??o jurisprudencial...

2? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 207/09.5TBVLP.G1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I - Tendo a senten?a de 1? inst?ncia condenado solidariamente as r?s a pagar ao autor a quantia global de ? 37.699,59 a t?tulo de...

2? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 5024/12.2TTLSB.L1.S2

Relator: RIBEIRO CARDOSO. I. Os institutos p?blicos integram a administra??o indireta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Avia??o Civil (INAC) um instituto p?blico sujeito ? tutela governamental. II. Constituindo...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 14633/14.4T2SNT.L1.S1

Relator: ANA LUISA GERALDES. I. Existe dupla conformidade de julgados quando se est? perante decis?es id?nticas em ambas as inst?ncias, que n?o diferem uma da outra, e sem fundamenta??o essencialmente...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 329/08.0TTFAR.E1.S1

Relator: ANA LUISA GERALDES. I. Discutindo-se a qualifica??o jur?dica da rela??o contratual estabelecida entre as partes em 1 de Setembro de 2005 (no caso do 1.? A.) e em 1...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 943/13.1TTLSB.L1.S1

Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I. Os institutos p?blicos integram a administra??o indireta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Avia??o Civil (INAC) um instituto p?blico sujeito ? tutela governamental. II....

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 2/13.7TTBRG.G1.S1

Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. 1 ? A recusa de conhecimento do recurso de apela??o na parte relativa ? reaprecia??o da mat?ria de facto, fundamentada no incumprimento das exig?ncias formais decorrentes...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 3575/11.5TTLSB-B.L1.S1

Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I. O Tribunal da Rela??o n?o incorre em excesso de pron?ncia se, ao concluir que a apela??o dos autores deve proceder por considerar il?cito o despedimento...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 2817/09.1TTLSB.L1.S1

Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I. Ocorre, nos termos do disposto no art. 17.?-E, n.? 1 do CIRE, a impossibilidade do prosseguimento da ac??o em que o trabalhador tendo resolvido o...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 3900/15.0T8PRT.P1.S1

Relator: GON?ALVES ROCHA. 1- A categoria profissional dum trabalhador afere-se pelas fun??es efectivamente desempenhadas por este. 2- Reclamando o trabalhador uma categoria diversa da que lhe ? atribu?da pela empregadora,...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 1895/14.6TTLSB.L1.S1

Relator: GON?ALVES ROCHA. I. Os institutos p?blicos integram a administra??o indirecta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Avia??o Civil (INAC) um instituto p?blico sujeito ? tutela governamental. II. Constituindo...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 4664/06.3TTLSB.1.L1.S1

Relator: PINTO HESPANHOL. 1.? O procedimento processual atinente ? argui??o de nulidades da senten?a em processo laboral est? especificamente previsto no n.? 1 do artigo 77.? do C?digo de Processo...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 492/10.0TBBAO.P1.S1

Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I - ? do conhecimento comum a perigosidade de atravessamento das linhas f?rreas, tanto que o aviso colocado nas passagens de n?vel sem guarda, como a...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 165/12.9TBSJP.C1.S1

Relator: ANT?NIO SILVA GON?ALVES. I - Um documento aut?ntico apenas faz prova plena quanto aos factos referidos como praticados pelo oficial p?blico respectivo (ac. STJ de 22-06-1989, AJ, 1.?-10/13), n?o...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 3389/08.0TJCBR-A.C1.S1

Relator: T?VORA VICTOR. I - Antes da abordagem do dever de comunica??o das cl?usulas gerais do contrato de abertura de cr?dito por parte de uma institui??o banc?ria exequente imp?e-se que...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 septembre 2016, n° 1737/04.0TBSXL.L1.S1

Relator: T?VORA VICTOR. I) A tem?tica da responsabilidade civil tem vindo progressivamente a importar novos conceitos e terminologia, nomeadamente em termos de caracteriza??o e indemniza??o por danos, assumindo figuras jur?dicas...