Jurisprudences Archive - Page 2 sur 16746 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Tribunal dos Conflitos, 18 janvier 2022, n° 08372/19.7T8STB.E1.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. CONFLITO DE JURISDI??O

Tribunal dos Conflitos, 18 janvier 2022, n° 01297/20.5T8PDL-A.L1-A.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. CONFLITO DE JURISDI??O

Tribunal dos Conflitos, 18 janvier 2022, n° 02941/21.2T8ALM.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - A presente oposi??o, enquanto se dirige contra a cobran?a coerciva de fornecimento de ?gua, respeita ? presta??o de servi?os essenciais, na acep??o...

Tribunal dos Conflitos, 18 janvier 2022, n° 06218/17.0T9SNT.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - O momento a considerar como o da apresenta??o dos autos em tribunal ? aquele em que o Minist?rio P?blico remete a ju?zo...

Tribunal dos Conflitos, 18 janvier 2022, n° 05010/20.9T8CBR-A.P1.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. CONFLITO DE JURISDI??O

Tribunal dos Conflitos, 18 janvier 2022, n° 02353/21.8T8ALM.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - A presente oposi??o, enquanto se dirige contra a cobran?a coerciva de fornecimento de ?gua, respeita ? presta??o de servi?os essenciais, na acep??o...

Tribunal dos Conflitos, 18 janvier 2022, n° 0443/20.3BEALM.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - Tratando-se uma oposi??o ? execu??o fiscal, considera-se, nomeadamente para o efeito de saber qual ? a lei aplic?vel ? determina??o da jurisdi??o...

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 janvier 2022, n° 856/19.3T9SNT-A.L1-5

Relator: JORGE ANTUNES. ? O envolvimento do juiz no processo, atrav?s da sua directa interven??o enquanto julgador, atrav?s da tomada de decis?es, o que sempre implica a forma??o de ju?zos...

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 janvier 2022, n° 915/17.7T9OER.L1-5

Relator: JORGE GON?ALVES. ? N?o ? for?oso que exista exame pericial comparativo ? letra e assinatura para que o tribunal possa ter como provada a exist?ncia de falsifica??o, sendo certo...

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 janvier 2022, n° 832/20.3Y4LSB.L1-5

Relator: JORGE ANTUNES. i? Estando suspensos, por for?a da lei, os prazos para a pr?tica de atos processuais, n?o pode a secretaria judicial efectuar notifica??o com a comunica??o de termo...

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 janvier 2022, n° 574/18.0IDLSB.L1-5

Relator: ANABELA CARDOSO. ? Os acordos de pagamento em presta??es, celebrados no ?mbito dos processos de execu??o fiscal, relativos ? n?o entrega nos prazos legalmente estabelecidos das quantias devidas, em...

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 janvier 2022, n° 318/21.9PGCSC.L1-5

Relator: JORGE ANTUNES. ? Est? vedado ?s pol?cias municipais o exerc?cio de compet?ncias pr?prias dos ?rg?os de pol?cia criminal. N?o podendo duvidar-se que a recolha de prova pericial em ordem...

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 janvier 2022, n° 230/17.6GDMFR.L1-5

Relator: VIEIRA LAMIM. ? A suspens?o da execu??o da pena acess?ria, de proibi??o de conduzir, no caso de condena??o por crime, n?o ? permitida. ? Trata-se de uma san??o de...

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 janvier 2022, n° 997/19.7T8OER-B.L1-7

Relator: JOS? CAPACETE. 1.?Tendo proferido despacho liminar de admiss?o dos embargos de executado, n?o pode o juiz, mais tarde, depois de finda a fase dos articulados, indeferi-los liminarmente, por considerar...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 19473/17.6T8LSB.L1.S1

Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. A jurisprud?ncia alerta para a necessidade de, em sede de qualifica??o da obriga??o assumida pelo m?dico como de meios ou de resultado, se adotar...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 3825/21.0T9CSC-A.S2

Relator: EDUARDO LOUREIRO. I - O art. 31.?, n.? 1 da CRP figura o direito ? provid?ncia de habeas corpus como direito fundamental contra o abuso de poder por virtude...

5.? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 6798/16.7T8LSB-A.L2.S1

Relator: JORGE DIAS. I - A admissibilidade do recurso de revista, no caso de o ac?rd?o da Rela??o ter confirmado, por unanimidade, a decis?o da 1? inst?ncia, est? dependente do...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 235/14.9T8PVZ.P1.S1

Relator: JORGE DIAS. I - Quando se verifica dupla conformidade entre as decis?es das Inst?ncias, impeditiva da admissibilidade da revista normal, n?o tendo sido requerida a revista excecional, a mera...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 155/07.3TBTVR.E1.S1

Relator: JORGE DIAS. I - Impugnar-se o uso de uma norma por se entender que n?o tem aplica??o no caso concreto, ? coisa distinta do que reagir contra a aplica??o...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 19/20.5YLPRT.L1.S1

Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Conforme o art. 615.?, n.? 1, al. c), 1.? parte, do CPC, ?? nula a senten?a quando os fundamentos estejam em oposi??o com a...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 400/20.0T8CHV-C.G1.S1

Relator: FERNANDO SAM?ES. I. Nas execu??es, atento o regime espec?fico previsto nos art.?s 852.? e 854.?, ambos do CPC, apenas cabe revista, nos termos gerais, dos ac?rd?os da Rela??o proferidos...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 889/18.7T8EPS.P1.S1

Relator: ISA?AS P?DUA. I - Encontrando-se uma cl?usula inserida nas condi??es gerais de um contrato padronizado, ? sobre a parte que dela pretende prevalecer-se, e de modo exclui-la do regime...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 16678/16.0T8LSB.L1.S1

Relator: ISA?AS P?DUA. I - Do art?. 682? do CPC ressalta, de forma clara, a distin??o fundamental entre quest?o de facto e quest?o de direito, fixando-se nele a regra segundo...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 369/19.3T8PNF.P1.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I. A an?lise cr?tica da prova exigida nos termos do n.? 4 do artigo 607? do CPC, aplic?vel ? Rela??o, por for?a do n? 2 do art....

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 701/19.0T8EVR.E1.S1

Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Nos termos do art. 652.?, n.? 1, al. b), do CPC, deve admitir-se a revista regra na parte do ac?rd?o recorrido em que se...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 9317/18.7T8PRT.P1.S1

Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. De acordo com a interpreta??o que tem sido feita do art. 854.? do CPC, n?o cabe revista (a n?o ser nos casos em que...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 1560/13.1TBVRL-M.G1.S2

Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. A norma do art. 370.?, n.? 2, do CPC, n?o permite o recurso para o STJ das decis?es proferidas nos procedimentos cautelares, ressalvados os...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 janvier 2022, n° 3495/19.5T8PRT.P1.S1

Relator: FERNANDO SAM?ES. I. Configura um contrato de presta??o de servi?os at?pico o contrato celebrado pelas partes, em que a presta??o essencial de uma delas se traduz no resultado de...