Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 juillet 2016, n° 408/13.1TRPRT-A.S1-B
Relator: PIRES DA GRA?A. Resultando da an?lise dos autos que o reclamante havia interposto, expressamente, um incidente de recusa de ju?za, ? de indeferir a reclama??o na qual se argui...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 juillet 2016, n° 1139/10.0PCSTB.E1.S1
Relator: SOUTO MOURA. I? -Resultando como provado que os arguidos decidiram, em conjuga??o de meios e esfor?os, juntamente com dois outros indiv?duos n?o identificados, apoderarem-se de volantes mediante o uso...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 22 juillet 2016, n° 02032/15.5BELSB
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. PEDIDO DE CONCESS?O DE PROTEC??O INTERNACIONAL CUSTAS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 22 juillet 2016, n° 02720/14.3BEBRG
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. TAXA DE JUSTI?A; CASO JULGADO; ALTERA??O PELO TRIBUNAL DE RECURSO; AL?NEA A) DO N.?1 DO ARTIGO 652? DO C?DIGO DE PROCESSO CIVIL.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 22 juillet 2016, n° 00007/16..6BEPNF
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. RECURSO JURISDICIONAL; PROVID?NCIA CAUTELAR; EFEITO DEVOLUTIVO; N.?S 2 E 4 DO ARTIGO 143? DO C?DIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; FALTA DE AN?LISE CR?TICA...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 01815/12.2BEPRT
Relator: Joaquim Cruzeiro. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; PRAZOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00500/13.2BEPNF
Relator: Joaquim Cruzeiro. SERVI?OS DE ESTRANGEIRO E FRONTEIRAS; SUPLEMENTO DE MISS?O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00194/12.2BEMDL
Relator: Joaquim Cruzeiro. GUARDA NACIONAL REPUBLICANA; LISTA DE ANTIGUIDADES; TRANSFER?NCIA DE ARMAS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00132/12.2BEBRG
Relator: Joaquim Cruzeiro. URBANISMO; EDIFICA??O REALIZADA EM ESPA?O P?BLICO; ESPLANADA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 01037/14.8BEBRG
Relator: Alexandra Alendouro. PROCEDIMENTO PR?-CONTRATUAL; CRIT?RIO DE ADJUDICA??O; SELEC??O E VALORA??O DE ELEMENTOS RESULTANTES DA CONJUGA??O DE DOCUMENTOS INTEGRANTES DE PROPOSTA CONCURSAL.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 01166/13.5BEPRT
Relator: Alexandra Alendouro. CED?NCIA DE INTERESSE P?BLICO; TRANSI??O ?OPE LEGIS? DE TRABALHADORES EM MOBILIDADE ? DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LVCR; DIREITO DE REGRESSO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00059/15.6BEBRG
Relator: Alexandra Alendouro. AC??O ADMINISTRATIVA COMUM; (IN) IDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL ? ARTIGO 38.? DO CPTA/2004
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 03217/15.0BEBRG
Relator: Alexandra Alendouro. PROCEDIMENTO PR?-CONTRATUAL; DOCUMENTO RELATIVO A ASPECTOS N?O SUBMETIDOS ? CONCORR?NCIA; ESCLARECIMENTOS ? ARTIGO 72.? DO CCP
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 02215/10.4BEBRG
Relator: Esperan?a Mealha. A??O ADMINISTRATIVA ESPECIAL; ATO CONFIRMATIVO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00164/08.5BEMDL
Relator: Esperan?a Mealha. APOSENTA??O; DOCENTE DO ENSINO ESPECIAL
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00105/10.0BEMDL
Relator: Esperan?a Mealha. AJUDAS COMUNIT?RIAS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 02768/15.0BEBRG
Relator: Esperan?a Mealha. CONCURSO PESSOAL DOCENTE; REGIME TRANSIT?RIO DO DECRETO-LEI N.? 83-A/2014; CONTRATOS A TERMO SUCESSIVOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00984/16.7BEBRG
Relator: Esperan?a Mealha. ?MBITO DA JURISDI??O ADMINISTRATIVA; ATO CONEXIONADO COM EXECU??O DE PENA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 03326/14.2BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco. OMISS?O DE PRONUNCIA; CONCURSO; ADMINISTRADORES JUDICIAIS; DISCRICIONARIEDADE T?CNICA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 02233/11.5BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco. LEI 105/2009; ESTATUTO TRABALHADOR ESTUDANTE; EST?GIO PROFISSIONAL
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00519/10.5BEMDL
Relator: Frederico Macedo Branco. INEPTID?O DE PETI??O INICIAL;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00082/13.5BEPNF
Relator: Frederico Macedo Branco. ENSINO POLIT?CNICO; ALTERA??O REMUNERAT?RIA; CONGELAMENTO; PRINC?PIO DA IGUALDADE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 03661/15.2BEBRG
Relator: Frederico Macedo Branco. PROCESSO PR?-CONTRATUAL; ISO27001; ESPECIFICA??ES T?CNICAS; ESCLARECIMENTOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 01446/10.1BEPRT
Relator: H?lder Vieira. CONCURSO RECRUTAMENTO DE PROFESSOR COORDENADOR DIVULGA??O ATEMPADA CRIT?RIOS DE SELEC??O E DE CLASSIFICA??O DOS CANDIDATOS; PRINC?PIO DA IMPARCIALIDADE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00864/11.2BEAVR
Relator: H?lder Vieira. ERRO SOBRE PRESSUPOSTO FACTO; MAT?RIA DE FACTO CONTROVERTIDA ERRO JULGAMENTO FACTO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 01200/14.1BEPNF
Relator: H?lder Vieira. CONTENCIOSO PR?-CONTRATUAL; ACORDO; INDEMNIZA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 02202/11.5BEPRT
Relator: Lu?s Migueis Garcia. DIREITOS DE AUTOR. PROJECTO DE ARQUITECTURA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00154/10.8BECBR
Relator: Lu?s Migueis Garcia. URBANISMO. SUPERF?CIE DE PAVIMENTO. VARANDAS.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 00148/12.9BEMDL
Relator: Lu?s Migueis Garcia. CONTRATA??O P?BLICA. PROVA DA CAPACIDADE ECON?MICA E FINANCEIRA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 juillet 2016, n° 01744/09.7BEPRT
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. AC??O ADMINISTRATIVA ESPECIAL; TAXA DE JUSTI?A COLIGA??O ACTIVA