Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 01220/09.8BEBRG
Relator: Tiago Miranda. IVA, ?NUS DE RECORRENTE EM MAT?RIA DE APRECIA??O DA PROVA, ?NUS DA PROVA, ERRO QUANTO AO FACTO TRIBUT?RIO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00693/05.2BECBR
Relator: Tiago Miranda. IVA, ACTIVIDADE MISTA, FALTA DE FUNDAMENTA??O.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00493/18.0BEVIS
Relator: Paulo Moura. CASO JULGADO; CAUSA DE PEDIR; FUNDAMENTA??O DE DIREITO; DIVERSA QUALIFICA??O JUR?DICA DOS MESMOS FACTOS; TUTELA JUDICIAL EFETIVA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 01207/07.5BEBRG
Relator: Paulo Moura. MOTIVA??O DO RECURSO EM RELA??O AO DECIDIDO NA SENTEN?A; REPETI??O DOS ARGUMENTOS DE VALIDADE DO ATO IMPUGNADO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00118/05.3BEVIS
Relator: Celeste Oliveira. IABA, ERRO DE JULGAMENTO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00361/14.4BEMDL-A
Relator: Margarida Reis. EXECU??O DE JULGADOS; M?-F? PROCESSUAL; MAT?RIA DE FACTO; PROVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00174/17.1BEPNF
Relator: Margarida Reis. DESCRITORES: IMPUGNA??O JUDICIAL; IRC DE 2012; CUSTOS; GASTOS; FATURAS DESCONSIDERADAS; OPERA??ES SIMULADAS; ART. 19.? CIVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 02948/15.9BEBRG
Relator: Margarida Reis. A??O ADMINISTRATIVA; RECURSO DE DESPACHO INTERLOCUT?RIO; DESPACHO SANEADOR; ART. 142.?, N.? 5 DO CPTA; PRINC?PIO DA IMPUGNA??O UNIT?RIA; PROVA DO PRE?O EFETIVO; IRS; PRINC?PIO DA IGUALDADE; ART....
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00920/12.0BEBRG
Relator: Margarida Reis. IMPUGNA??O JUDICIAL; IVA E IRC 2006 E 2007; M?TODOS INDIRETOS; AVALIA??O INDIRETA; ?NUS DE ESPECIFICA??O DO RECORRENTE; ART. 640.? DO CPC)
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00217/18.1BEMDL
Relator: Ana Patroc?nio. LITISPEND?NCIA, OPOSI??O VERSUS IMPUGNA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00310/14.0BEAVR
Relator: Ana Patroc?nio. MAIS-VALIAS, ALIENA??O DE IM?VEL INTEGRANTE DA MASSA INSOLVENTE, ERRO NA FORMA DO PROCESSO: ANULA??O TOTAL VERSUS ANULA??O PARCIAL DA LIQUIDA??O, IRS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00217/12.5BEPNF
Relator: Ana Patroc?nio. AJUDAS DE CUSTO, RETRIBUI??O, TRABALHO TEMPOR?RIO, IRS, RETEN??O NA FONTE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00209/16.5BEAVR
Relator: Cristina da Nova. JULGAMENTO DE FACTO, FACTOS CONCLUSIVOS, FACTOS N?O ALEGADOS, NECESSIDADE DE NO RECURSO SER DESFERIDO UM ATAQUE CONCRETO AO DECIDIDO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00837/04.1BEPRT
Relator: Cristina da Nova. PARECER DO MINIST?RIO P?BLICO NO PROCESSO, IVA, PRESTA??ES DE SERVI?OS A FORNECEDORES INTRACOMUNIT?RIOS, DESCONTOS COMERCIAIS.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 juin 2021, n° 00108/01.5BTCBR
Relator: Cristina da Nova. CUSTOS, DESPESAS, DOCUMENTOS INTERNOS
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 juin 2021, n° 76/15.6SWLSB.1.L1-3
Relator: MARIA DA GRA?A DOS SANTOS SILVA. Os crit?rios que presidem ? cumula??o jur?dica de penas aplicam-se ao c?mulo entre penas efectivas e suspensas. Um c?mulo jur?dico ? uma constru??o...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 juin 2021, n° 8505/16.5T8LRS.L1-8
Relator: MARIA DO C?U SILVA. Sendo a hipoteca o ato impugnado na presente a??o de impugna??o pauliana, a venda ocorrida no processo de insolv?ncia, que tem como consequ?ncia a caducidade...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 juin 2021, n° 7182/19.6T8ALM-A.L1-8
Relator: TERESA SANDI?ES. - Em a??o de acompanhamento de maior interposta por parente sucess?vel, com cumula??o do pedido de suprimento da autoriza??o, o benefici?rio deve ser citado, nos termos do...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 juin 2021, n° 1425/14.0T8LRS-G.L1-8
Relator: TERESA SANDI?ES. - Os art?s 840? e 841? do C.P.C. n?o preveem a presta??o de cau??o como condi??o da adjudica??o do im?vel adquirido em venda por proposta em carta...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 121/13.0TELSB.L1.S1
Relator: JO?O GUERRA. DECIS?O SUM?RIA
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 243/21.3YRLSB.S1
Relator: ANA BARATA BRITO. EXTRADI??O PRESSUPOSTOS REJEI??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 4103/19.0JAPRT.P1-A.S1
Relator: ANA BARATA BRITO. RECURSO PARA FIXA??O DE JURISPRUD?NCIA OPOSI??O DE JULGADOS REJEI??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 344/19.8GAVNF.G1-A.S1
Relator: ANA BARATA BRITO. RECURSO PARA FIXA??O DE JURISPRUD?NCIA OPOSI??O DE JULGADOS REJEI??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 1606/19.0PBFAR.E1.S1
Relator: S?NIO ALVES. É justa e equitativa uma pena de 13 anos de prisão, situada pouco acima do ponto médio da moldura penal aplicável, pela prática de um crime de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 388/20.7GDSTB-A.E1-A.S1
Relator: TERESA F?RIA. RECURSO PENAL COMPET?NCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A DECIS?O SINGULAR REJEI??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 18/16.1PHSXL-D.S1
Relator: TERESA F?RIA. RECURSO DE REVIS?O PRESSUPOSTOS REJEI??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 488/19.6SELSB.L1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - O thema decidendum no presente recurso é, naturalmente, determinado pelos limites legais à cognição deste Supremo Tribunal de Justiça. Embora o recorrente, em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 274/20.0PWLSB.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. RECURSO PER SALTUM ROUBO C?MULO JUR?DICO PENA ?NICA MEDIDA DA PENA
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 7362/19.4T9SNT.L1-A.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. RECURSO PARA FIXA??O DE JURISPRUD?NCIA PRESSUPOSTOS OPOSI??O DE JULGADOS ALTERA??O SUBSTANCIAL DOS FACTOS REJEI??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 60/19.0SFPRT.P1.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. RECURSO PENAL COMPET?NCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A MAT?RIA DE FACTO TR?FICO DE ESTUPEFACIENTES MEDIDA DA PENA