Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – Processo 2864/23.0T8OER.L1-8 – 2026-04-16
Relator: F?TIMA VIEGAS. Sum?rio: I- Se a m?quina locada, em virtude do sinistro, n?o pode realizar a sua fun??o em termos definitivos e permanentes, d…
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Relator: F?TIMA VIEGAS. Sum?rio: I- Se a m?quina locada, em virtude do sinistro, n?o pode realizar a sua fun??o em termos definitivos e permanentes, d…
Relator: MARGARIDA DE MENEZES LEIT?O. SUM?RIO (Da responsabilidade da Relatora, nos termos do art? 663?, n? 7 do NCPC): I - Transitado em julgado o de…
Relator: MARGARIDA DE MENEZES LEIT?O. SUM?RIO (Da responsabilidade da Relatora, nos termos do art? 663?, n? 7 do NCPC): I - O exerc?cio das responsabi…
Relator: CARLA FIGUEIREDO. SUM?RIO (artigo 663? n ?7 do C?digo do Processo Civil): - O art. 104? do Estatuto da Ordem dos Advogados ? uma norma estatu…
Relator: EDUARDO PETERSEN SILVA. Sum?rio (a que se refere o artigo 663? n? 7 do CPC e elaborado pelo relator): Entregas parciais de montantes penhorad…
Relator: JO?O BRAS?O. Sum?rio elaborado pelo Relator: -A declara??o t?cita, nos termos do art. 217?, n? 1 do C?digo Civil, ? aquela que se deduz de fa…
Relator: MARIA TERESA LOPES CATROLA. Sum?rio (elaborado pela relatora - art. 663?, n? 7, do C?digo de Processo Civil): ?1. O credor reclamante, que pe…
Relator: ANT?NIO SANTOS. Sum?rio ( cfr. n? 7, do art? 663?, do CPC): 5.1.- A interven??o ? atrav?s de incidente de interven??o de terceiros - na lide …
Relator: CARLOS MARQUES. Sum?rio (elaborado pelo relator): I. O recurso de apela??o s? pode ser interposto por quem tem legitimidade para recorrer, po…
Relator: CARLA FIGUEIREDO. SUM?RIO (artigo 663? n ?7 do C?digo do Processo Civil): - Os casamentos de cidad?os portugueses celebrados no estrangeiro, …
Relator: EDUARDO PETERSEN SILVA. Sum?rio (a que se refere o artigo 663? n? 7 do CPC e elaborado pelo relator): I - Comprovando-se a aquisi??o por usuc…
Relator: TERESA SANDI?ES. Sum?rio: O despacho proferido em processo de invent?rio que ordena a remessa da aprecia??o da quest?o da natureza de um im?v…
Relator: NUNO GON?ALVES. Sum?rio: 1) Em vista do disposto no artigo 82.?, do C?digo Civil, uma pessoa singular poder? ter como domic?lio: - O lugar da…
Relator: CARLOS MARQUES. Sum?rio (elaborado pelo relator): Em a??o de divis?o de coisa comum ? admiss?vel a reconven??o destinada ao reconhecimento de…
Relator: CARLA FIGUEIREDO. SUM?RIO (artigo 663? n ?7 do C?digo do Processo Civil): - Decorre dos art. 269?, n? 1, a) e do art. 270?, n?s 1 e 3 do CPC …
Relator: MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIA. Sum?rio (Sum?rio elaborado pela relatora): I. O erro na forma do processo tem de ser aferido em fun??o da(s)…
Relator: MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIA. Sum?rio (elaborado pela relatora): I. As excep??es perempt?rias ? cuja no??o ? dada pelo n.? 3 do art. 576.?…
Relator: RUI PO?AS. Sum?rio (da responsabilidade do relator): I - A nulidade da senten?a por omiss?o de pron?ncia refere-se a quest?es, entendidas com…
1. NV: Das Finanzgericht (FG) verletzt seine Pflicht auf Gewährung rechtlichen Gehörs nach § 96 Abs. 2 der Finanzgerichtsordnung (FGO), wenn es in sei…
NV: Der Hinweis auf eine "uneinheitliche Vorgehensweise" in der Praxis vermag eine grundsätzliche Bedeutung nicht zu begründen, wenn die Rechtslage ei…
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