Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00248/18.1BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco. COMPET?NCIA; DIREITO DESPORTIVO; FEDERA??ES DESPORTIVAS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00176/13.7BEMDL
Relator: Frederico Macedo Branco. PENS?O DE APOSENTA??O; PENS?O VOLUNT?RIA ANTECIPADA; C?LCULO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00079/13.5BEBRG
Relator: Frederico Macedo Branco. PROCESSO DISCIPLINAR; PENA DE SUSPENS?O; PREJU?ZOS; ALTERA??O DA PENA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00759/12.2BEPRT
Relator: H?lder Vieira. CONCURSO INTERNO GERAL DE ACESSO; VAGAS DE ENFERMEIRO-CHEFE; NULIDADES DA SENTEN?A
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00025/11.0BEVIS
Relator: H?lder Vieira. PRAZO DE INSTALA??O DE FARM?CIA; CADUCIDADE; INTERPRETA??O DA LEI. PRIMARIEDADE OU PRECED?NCIA DE LEI
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 01651/16.7BEPRT-A
Relator: H?lder Vieira. PROCESSO CAUTELAR; EMBARGO DE OBRA; PARECER DO MINIST?RIO P?BLICO; ?JURA NOVIT CURIA?; PERICULUM IN MORA; PATRIM?NIO E BENS CULTURAIS; MANIFESTO PREJU?ZO DO INTERESSE P?BLICO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 01037/17.6BEPRT
Relator: Lu?s Migueis Garcia. FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. PRAZO PARA REQUERER PAGAMENTO. CADUCIDADE.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00905/15.4BECBR
Relator: Lu?s Migueis Garcia. DOCENTE. UNIVERSIDADE. MONITOR.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00442/16.0BEBRG
Relator: Lu?s Migueis Garcia. PENS?O. UNI?O DE FACTO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00421/11.3BEMDL
Relator: Lu?s Migueis Garcia. SUBS?DIO. AGRO. RESCIS?O. EMPRES?RIO AGR?COLA. CONTABILIDADE ORGANIZADA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 01809/09.5BEPRT-A
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. EXECU??O DE JULGADO; PROCEDIMENTO CONCURSAL; RECONSTITUI??O DA CARREIRA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00323/13.9BEMDL-S1
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. INTERVEN??O PRINCIPAL PROVOCADA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00315/17.9BECBR
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. FUNDO DE GARANTIA SOCIAL; ARTIGO 319? DA LEI 35/2004 DE 29/07; RECLAMA??O DE CR?DITOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00282/17.9BEPRT
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. AC??O ADMINISTRATIVA ESPECIAL; FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; ARTIGO 319? DA LEI 35/2004 DE 29 DE JULHO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00168/16.4BEMDL
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. AC??O ADMINISTRATIVA; CAIXA GERAL DE APOSENTA??ES; APOSENTA??O ANTECIPADA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 01399/17.5BEBRG-A
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. PROCESSO CAUTELAR; AGENTE DE EXECU??O; ADVOCACIA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00193/09.1BEMDL
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. CGA: MONODOC?NCIA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2018, n° 00836/18.6BEBRG
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. CONTENCIOSO PR?-CONTRATUAL; RECOLHA DE VE?CULOS
-
Tribunal dos Conflitos, 8 ноября 2018, n° 027/18
Relator: CARLOS CARVALHO. No dom?nio do ETAF/2002-2004, compete aos tribunais comuns conhecer da a??o de responsabilidade civil proposta contra o Estado por danos resultantes de atos jurisdicionais de decretamento ilegal...
-
Tribunal dos Conflitos, 8 ноября 2018, n° 058/17
Relator: FRANCISCO CAETANO. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDI??O
-
Tribunal dos Conflitos, 8 ноября 2018, n° 025/18
Relator: MARIA DO C?U NEVES. As verbas pagas a t?tulo de indemniza??o pela cessa??o do contrato de trabalho e n?o a t?tulo de remunera??o pelo trabalho prestado, processa-se no ?mbito...
-
Tribunal dos Conflitos, 8 ноября 2018, n° 020/18
Relator: JOS? VELOSO. I - A compet?ncia da Jurisdi??o Administrativa prevista no n?2 do artigo 4? do ETAF tem como pressuposto que se esteja perante lit?gios ?nos quais devam ser...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 ноября 2018, n° 6/16.0PEVNG.S1
Relator: JULIO PEREIRA. I - O termo ?imedia??es? de estabelecimentos de ensino utilizado na al. h), do art. 24.? do DL 15/93, ? indissoci?vel da teleologia da pr?pria norma, que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 ноября 2018, n° 30/15.8TRLSB.S1-D
Relator: J?LIO PEREIRA. I - Os processos de escusa e de recusa t?m id?ntica natureza e id?ntico objecto. A diferente designa??o tem a ver com a iniciativa. Se a iniciativa...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 ноября 2018, n° 202/14.2GAPCR.G2. S1
Relator: HELENA MONIZ. I - Face ? mais recente jurisprud?ncia do TC (ac?rd?o 429/2016, prolatado em plen?rio e ac?rd?o 412/2015), em caso de absolvi??o do arguido em primeira inst?ncia seguida...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 ноября 2018, n° 158/17.0GATND.S1
Relator: CARLOS ALMEIDA. I? -?? Aceitando, como acontece com a generalidade da doutrina actual, o conceito normativo modificado do resultado de perigo", deveremos entender que o mencionado perigo, no caso,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 ноября 2018, n° 2760/14.2T3SNT.L1.S1
Relator: FRANCISCO CAETANO. I - ? de acolher a doutrina do TC vazada no ac?rd?o do plen?rio de 13-07-2016 (DR, 2.?, de 06-10-2016), no sentido de ser admiss?vel recurso de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 ноября 2018, n° 2385/18.3YRLSB-A
Relator: ANT?NIO CLEMENTE LIMA. I - Resulta da conjuga??o dos artigos 39.? e 64.?, que a LCJIMP s? admite o alargamento do prazo da deten??o, de 18 para 40 dias,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 ноября 2018, n° 267/12.1TVLSB.L1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - O art. 471.? do CCom reporta-se aos arts. 469.? e 470.?, ou seja, ? venda sob amostra e ? compra de coisas n?o ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 ноября 2018, n° 1772/14.0TBVCT-S.G1.S2
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. A lei adjectiva civil estabelece regras quanto ? admissibilidade e formalidades pr?prias de cada recurso, podendo dizer-se que a admissibilidade de um recurso depende do preenchimento...