Архив Jurisprudences - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00046/21.5BEAVR

Relator: Tiago Miranda. IVA; FACTURAS FALSAS;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 01327/20.0BEPRT

Relator: Tiago Miranda. IRC; IVA; FACTURAS FALSAS;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 02025/06.3BEPRT

Relator: Tiago Miranda. IABA; APURAMENTO DO REGIME DE SUSPENS?O; PROVA BASTANTE;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00057/09.9BEPRT

Relator: Paulo Moura. IMI; ISEN??O; CLASSIFICA??O INDIVIDUAL DE IM?VEL DE INTERESSE P?BLICO;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 02339/18.0BEPRT

Relator: Margarida Reis. A??O ADMINISTRATIVA; PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA; REEMBOLSO; INTERESSE EM AGIR; DEDU??O OFICIOSA;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 01419/16.0BEBRG

Relator: Margarida Reis. IMPUGNA??O JUDICIAL; CADUCIDADE DO DIREITO DE A??O; CITA??O PESSOAL; NULIDADES;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 02626/11.8BEPRT

Relator: Margarida Reis. IMPUGNA??O JUDICIAL; IRC; PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 01430/10.5BEBRG

Relator: Margarida Reis. IMPUGNA??O JUDICIAL; IVA; TRANSA??O INTRACOMUNIT?RIA; RITI; ISEN??O; INSCRI??O NO VIES;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00828/09.6BEBRG

Relator: Margarida Reis. IMPUGNA??O JUDICIAL; NULIDADE DA SENTEN?A; CADUCIDADE DO DIREITO ? LIQUIDA??O;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00045/22.0BEBRG

Relator: Ana Patroc?nio. REVERS?O, GER?NCIA DE FACTO; GERENTE ?NICO, PRESUN??O JUDICIAL; DESPACHO DE REVERS?O, FUNDAMENTA??O;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00206/21.9BEMDL

Relator: Ana Patroc?nio. EXTIN??O DA EXECU??O, PRESCRI??O; DECURSO DO PRAZO PARA EXECUTAR; DECIS?O ADMINISTRATIVA DEFINITIVA, RESTITUI??O DE FINANCIAMENTO; SUSPENS?ES LEGAIS DERIVADAS DE CONFINAMENTO, JUN??O DE DOCUMENTOS COM O RECURSO;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 03419/19.0BEPRT

Relator: Ana Patroc?nio. REN?NCIA AO MANDATO, FALTA DE CONSTITUI??O DE MANDAT?RIO; NOTIFICA??O PESSOAL AO MANDANTE, CARTA REGISTADA; PROVA DE N?O RECEBIMENTO DA CARTA, FACTO N?O IMPUT?VEL;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00310/15.2BEPRT-A

Relator: Ana Patroc?nio. INDEFERIMENTO DE APOIO JUDICI?RIO; DECIS?O FINAL DEFINITIVA; MULTA; ARTIGO 570.? DO C?DIGO DE PROCESSO CIVIL;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00074/21.0BEVIS

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. TEMPESTIVIDADE DA RECLAMA??O GRACIOSA; SUSPENS?O DO PRAZO; REVOGA??O DA SUSPENS?O; LEGISLA??O COVID-19;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00498/18.0BEVIS

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. CASO JULGADO ARBITRAL; PEDIDO DE REVIS?O;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 02817/13.7BEPRT

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. PROVA DA SITUA??O TRIBUT?RIA REGULAR; EBF; JUSTO IMPEDIMENTO ;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00169/08.6BEPNF

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. NOTIFICA??O PESSOAL POR HORA CERTA; 241? DO CPC; DILIG?NCIA COMPLEMENTAR; ILIS?O;

Tribunal Central Administrativo Norte, 9 ноября 2023, n° 00568/08.3BEPRT

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves. IRS; MAIS VALIA; VALOR DE AQUISI??O;

Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2023, n° 663/20.0KRLSB-A.L1-9

Relator: JORGE ROSAS DE CASTRO. 1.?A liberdade de express?o ? um dos mais importantes valores de uma sociedade democr?tica. 2.?O advogado, no exerc?cio do patroc?nio, nomeadamente quando formula requerimentos ou...

Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2023, n° 1137/20.5T9LRS.L1-9

Relator: CARLA CARECHO. 1.?Sendo o direito ? honra e considera??o bens penal e constitucionalmente protegidos, merecendo igual consagra??o constitucional o direito ? liberdade de express?o e de cr?tica, h? que...

Portugal Civil PT 9 ноября 2023

Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2023, n° 90/21.2PFBRR.L1-9

Relator: MARIA ?NGELA REGUENGO DA LUZ. O enquadramento dos factos na hip?tese atenuada de tr?fico, do artigo 25? do Decreto-Lei n? 15/1993, de 22 de Janeiro, implica uma ?valoriza??o global...

Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2023, n° 8937/23.2T8LSB.L1-8

Relator: CARLA MENDES. ? Considerado recusado o cumprimento do contrato de loca??o financeira na pend?ncia de insolv?ncia do locat?rio, pelo sil?ncio do AI e resolvido o contrato pelo locador, n?o...

Portugal Constitutionnel PT 9 ноября 2023

Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2023, n° 1169/19.6PASNT.L1-9

Relator: AM?LIA CAROLINA TEIXEIRA. I?O bem jur?dico tutelado pela incrimina??o do crime de viol?ncia dom?stica consiste na prote??o da pessoa individual e da sua dignidade humana, bem como da pr?pria...

Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2023, n° 863/22.9Y5LSB.L1-9

Relator: JOS? CASTRO. 1?O processo administrativo aberto com vista ? cassa??o da carta de condu??o visa apreciar o registo de infra??es do condutor, com o prop?sito de contabilizar a perda...

Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2023, n° 6339/21.4T9LSB.L1-9

Relator: AM?LIA CAROLINA TEIXEIRA. I?Sendo o despacho de n?o pron?ncia um acto decis?rio do juiz est? sujeito ao dever geral de fundamenta??o do artigo 97?, n.? 5 do C?digo de...

Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2023, n° 48/21.1T8PTS.L1-2

Relator: ARLINDO CRUA. Sum?rio I-No ?mbito do contrato de media??o imobili?ria, o direito do mediador a ser remunerado nasce, no essencial, com a outorga do contrato visado, desde que com...