Décisions de justice publiées par le cabinet
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High Court (Family Division), 28 октября 2020, n° [2020] EWHC 3005 (Fam)
The Honourable Mrs Justice Knowles Wednesday, 28 October 2020 Judgment by THE HONOURABLE MRS JUSTICE KNOWLES 1. Before me is a without notice application by Tatiana Akhmedova [“the wife”] for...
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High Court (Technology and Construction Court), 28 октября 2020, n° [2020] EWHC 3069 (TCC)
1 This is the defendant's application for an order that unless the claimant pays within seven days the sum of £600,000 as security for the defendant's costs in these proceedings,...
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Upper Tribunal (Administrative Appeals Chamber), 28 октября 2020, n° mb55qzxz
1. The principal issue in this case is the interpretation of regulation 11 of the Universal Credit Regulations 2013. I have accepted the submission of the Secretary of State on...
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High Court (Family Division), 28 октября 2020, n° [2020] EWHC 2940 (Fam)
1. In this case, I am concerned with three children: A aged 14 years 9 months, I aged 10 years 9 months and E aged 8 years 11 months. A’s...
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Court of Appeal (Criminal Division), 28 октября 2020, n° [2020] EWCA Crim 1446
1. LORD JUSTICE HOLROYDE: On 21 December 2018, at the conclusion of a trial in the Crown Court at Woolwich before HHJ Raynor and a jury, this appellant was convicted...
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High Court (Chancery Division), 28 октября 2020, n° [2020] EWHC 2806 (Ch)
1. This was the hearing of the Costs and Case Management Conference and the Defendants application dated 8 May 2020 for an unless order that the Claimants do file and...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 202/17.0 YREVR.S2
Relator: CONCEI??O GOMES. MANDADO DE DETEN??O EUROPEU DESPACHO TRIBUNAL DA RELA??O DECIS?O FINAL MEDIDAS DE COA??O
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 261/10.7JALRA -C.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. RECURSO DE REVIS?O NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA LIVRE APRECIA??O DA PROVA DECLARA??ES
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 1181/19.5PHSNT.L1-A.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. RECURSO PARA FIXA??O DE JURISPRUD?NCIA PRESSUPOSTOS OPOSI??O DE JULGADOS FUNDAMENTOS REJEI??O DE RECURSO
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 475/19.4JELSB.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - De acordo com o disposto no n.? 1 do artigo 71.? do C?digo Penal, a medida da pena ? determinada, dentro dos limites...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 2536/17.5T9PDL.L1-A.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - A exig?ncia de oposi??o de julgados, de que n?o se pode prescindir na verifica??o dos pressupostos legais de admiss?o do recurso extraordin?rio para...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 1007/10.5TDLSB-B.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I ? O recurso de revis?o, dada a sua natureza excepcional, ditada pelos princ?pios da seguran?a jur?dica, da lealdade processual e do caso julgado, n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 6113/17.2T8BRG.G1.S1
Relator: JOS? FETEIRA. I- N?o se pode concluir que a altera??o operada pelo Tribunal da Rela??o quanto ? mat?ria de facto que constava da senten?a proferida pelo Tribunal da 1?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 8491/18.7T8LSB.L2.S1
Relator: JOS? FETEIRA. I- Somente se poder? concluir pela verifica??o de uma omiss?o de pron?ncia suscet?vel de integrar a nulidade prevista na al?nea d) do n.? 1 do art. 615?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 2375/18.6T8VFX.L1.S3
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. A falta de fundamenta??o de uma decis?o judicial a que alude a al?nea b) do art.? 615.? do CPC, s? ? suscet?vel de integrar a nulidade...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 3582/19.0T8LSB.L1.S1
Relator: JOS? FETEIRA. 1. Nos termos das disposi??es conjugadas dos artigos 56?, 57? e 212? n.? 2 do C?digo do Trabalho, compete ao empregador ? naturalmente com respeito pelos limites...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 3213/18.5T8VN6.P1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. O diretor de uma ag?ncia banc?ria que no local de trabalho, ? frente de? trabalhadoras suas subordinadas, referiu-se ao Diretor Comercial, seu superior hier?rquico, como ?Aquele...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 2670/18.4T8CSC.L1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. A conduta de um trabalhador banc?rio ao n?o observar as regras e procedimentos internos do empregador, respeitantes ? carteiriza??o de clientes, no que respeita ? idade destes,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 1429/18.3T8.3T8VLG.P1.S2
Relator: CHMABEL MOURISCO. N?o existe fundamento para a admissibilidade do recurso de revista excecional, nos termos da al?nea c) do n.? 1 do artigo 672.? do C?digo de Processo Civil,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 12/17.5JBLSB-X.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - Como o STJ vem afirmando, a provid?ncia de habeas corpus constitui ?um processo que n?o ? um recurso mas uma provid?ncia excepcional destinada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 259/18.7T8BGC.G1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. N?o ocorre viola??o das normas de direito adjetivo relacionadas com a aprecia??o da impugna??o da decis?o proferida sobre a mat?ria de facto, quando o Tribunal da Rela??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 1482/16.4T8VCT-A.G1.S2
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I. O processo? especial emergente de acidente de trabalho, previsto nos artigos 99.? e segs. do CPT, ?? o processo pr?prio onde deve ocorrer a discuss?o da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 13533/19.6T8LSB.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. H? justa causa de despedimento de uma trabalhadora que desempenhando fun??es de atendimento ao p?blico em que ? a ?face vis?vel? do seu empregador se recusa a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 26276/17.6T8PRT.P1.S2
Relator: J?LIO GOMES. N?o ? suficiente invocar-se apenas que se trata de um processo em que est? em jogo o conceito de ?ass?dio?, sem precisar na fundamenta??o apresentada para fundamentar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 3342/18.5T8GMR.G1.S2
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I ? O pressuposto de admiss?o da revista excecional previsto na al?nea a) do n.? 1 do artigo 672.? do C?digo de Processo Civil concretiza-se, para...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 16694716.2T8LSB.L2.S2
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I ? O pressuposto de admiss?o da revista excecional previsto na al?nea a) do n.? 1 do artigo 672.? do C?digo de Processo Civil concretiza-se, para...
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Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 6/19.6YGLSB
Relator: MARGARIDA BLASCO. I. A instru??o constitui, nos termos do artigo 286?, n?s 1 e 2, do CPP, uma fase facultativa do processo penal, atrav?s da qual a decis?o de...
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Cour supérieure de justice, 28 октября 2020, n° 4155-44193
Cour supérieure de justice, 28 octobre 2020, n° 4155-44193
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Cour supérieure de justice, 28 октября 2020, n° 2020-00411
Cour supérieure de justice, 28 octobre 2020, n° 2020-00411
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Tribunal fédéral suisse, 28 октября 2020, n° 5A 893-2020
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_893/2020 Urteil vom 28. Oktober 2020 II. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Herrmann, Präsident, Gerichtsschreiber Möckli. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen B.________, Gegenstand Fürsorgerische Unterbringung,...