Décisions de justice publiées par le cabinet
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High Court (Family Division), 26 ноября 2020, n° [2020] EWFC 80
The Honourable Mr Justice Cobb: 1. At the time of the hearing, Zoe Zoe is not her real name. was just three weeks old. Yet even at her very young...
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High Court (Commercial Court), 26 ноября 2020, n° [2020] EWHC 3819 (Comm)
MR JUSTICE BRYAN: 1 This is the first case management conference in a case between Lombard North Central and NatWest Markets plc and Airbus Helicopters SAS. A number of matters...
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High Court (Queen's Bench Division), 26 ноября 2020, n° [2020] EWHC 3205 (QB)
1. This is an appeal by the Defendant against an Order made on 21st November 2019 by Mr Recorder Riza QC sitting at the Wandsworth County Court. Permission to appeal...
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Cour supérieure de justice, 26 ноября 2020, n° 2019-00795
Cour supérieure de justice, 26 novembre 2020, n° 2019-00795
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Cour supérieure de justice, 26 ноября 2020, n° 2020-00219
Cour supérieure de justice, 26 novembre 2020, n° 2020-00219
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Cour supérieure de justice, 26 ноября 2020, n° 2019-00799
Cour supérieure de justice, 26 novembre 2020, n° 2019-00799
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 586/14.2T8PNF.P1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - O lapso manifesto na escolha da norma ou na subsun??o dos factos a que se refere a al. a) do n.? 2 do art....
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 384/16.9YHLSB.L1-A.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - N?o obstante ter confirmado o decidido pela 1.? inst?ncia, se ac?rd?o recorrido apoiou a sua decis?o em fundamenta??o essencialmente diferente da esgrimida pela...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 278/19.6T8FAF-A.G1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - Os ac?rd?os da Rela??o que apreciem decis?es interlocut?rias, isto ?, n?o finais, s? podem ser objecto do recurso de revista no caso de se verificar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 6695/18.1T8GMR.G1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I ? Na responsabilidade contratual se o autor n?o provar a exist?ncia de danos, em consequ?ncia do incumprimento culposo, n?o h? obriga??o de indemnizar; II ? S?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 21966/15.0T8PRT.P2.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - O doente tem direito ? informa??o m?dica necess?ria a decidir se quer ou n?o submeter-se ao acto m?dico, s? sendo v?lido o consentimento livre e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 9651/16.OT8LSB.L1. S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. I. As partes, em 2014, celebraram entre si um contrato de compra e venda, tendo por objeto a transmiss?o de uma conven??o que permitira ? autora,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 914/18.1T8EPS.G1.S1
Relator: ILIDIO SACARR?O MARTINS. I - Como decorre do disposto no n? 3 do artigo 674? do C?digo de Processo Civil, ao Supremo Tribunal de Justi?a compete, fundamentalmente, apreciar da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 1182/14.0TBALM.L1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - A actividade parabanc?ria de factoring s? teve em Portugal regulamenta??o pr?pria com o DL n? 56/86, de 18.05, desenvolvido pelos Avisos do Banco de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 176/17.8T8ORQ.E1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. Para que a dupla conforme deixe de actuar como obst?culo ? revista, torna-se necess?rio, uma vez verificada a decis?o confirmat?ria da senten?a apelada, sem voto de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 2325/18-0T8VRL.G1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - Para efeitos do disposto no art. 498?, n? 2, do CC, no caso de fracionamento do pagamento da indemniza??o, deve atender-se, em regra,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 1946/16.0T8CSC-A.L1.L1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I ? O dies a quo da contagem do prazo de prescri??o previsto no art. 498?, n? 2, do CC (aplic?vel por analogia ? sub-roga??o)...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 25059/18.0T8SLB.L1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I. O Supremo Tribunal de Justi?a n?o pode conhecer de quest?o sobre a mat?ria de facto e, n?o tendo a Rela??o usado de qualquer presun??o judicial, n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 750/16.0T8SJM.P1.S1
Relator: BERNARDO DOMINGOS. I ? Ao n?vel da decis?o da mat?ria de facto, a interven??o do Supremo Tribunal de Justi?a ? limitada ? aprecia??o da observ?ncia das regras de direito...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 976/18.1T8CHV.G1.S1
Relator: BERNARDO DOMINGOS. A confirma??o em via de recurso da senten?a da 1? inst?ncia, sem voto de vencido e sem fundamenta??o essencialmente diferente obsta ? admiss?o do recurso de revista...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 6383/16.3T8VNG.P1-A.S1
Relator: BERNARDO DOMINGOS. I - O ac?rd?o da Rela??o que, apreciando reclama??o do recorrente contra o despacho do relator que julgou habilitado o requerente/cession?rio, confirma o referido despacho, n?o ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 2214/16.2T8BCL.G2.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. O alcance do caso julgado da decis?o arbitral n?o apresenta particularidades em rela??o ao caso julgado da decis?o judicial, alcan?ando n?o s? a decis?o propriamente dita...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 100099/18.7YIPRT.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Defere-se a reclama??o com fundamento n?o coincidente com o invocado, determinando-se, nos termos da segunda parte do n.? 5 do art. 617.? do CPC, a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 25671/18.8T8LSB.L1-A.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Num caso com o dos autos em que a fundamenta??o do ac?rd?o recorrido revela que a decis?o de improced?ncia do recurso de apela??o teve como...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 4279/17.0T8GMR.G1-A.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. A dupla conforme n?o se forma separadamente em fun??o de cada tema ou quest?o apreciada por uma e outra das inst?ncias. Consequentemente, o facto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 11/13.6TCFUN.L2.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. A dupla conforme afere-se em fun??o da decis?o final proferida por cada uma das inst?ncias e n?o em fun??o das diferentes partes, passagens ou...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 60/17.5T8AMT.P1.S1
Relator: BERNARDO DOMINGOS. I - Quando se fala de caso julgado na vertente de autoridade (o chamado efeito positivo do caso julgado) do que se est? a falar ? da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 2607/17.8T8BRG.G1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. N?o h? condena??o ultra petitum quando o Tribunal condena em menos do que ? pedido, porquanto o objecto da decis?o continua a caber dentro do objecto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 30060/15.3T8LSB.L3.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. Desde o Ac?rd?o Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a quest?o prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situa??es, designadamente...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2020, n° 3233/18.0T8FAR.E1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Um contrato de comodato como o dos autos em que o tipo de uso da coisa n?o est? temporalmente definido nem limitado, ? de considerar...