Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 19408/17.6T8LSB.LL.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Julgando os tribunais superiores em tribunal coletivo, compete-lhe julgar da admissibilidade do recurso, mesmo que tenho sido admitido esse recurso por tribunal de inst?ncia ou,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 583/16.3T8FND.C1.S1
Relator: JORGE DIAS. I- A declara??o de indivisibilidade de pr?dio urbano ? decis?o final correspondente e respeitante ? fase declarativa do processo especial de divis?o de coisa comum, fase essa...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 91/18-8JAAVR.P1.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. I -?? O Supremo Tribunal de Justi?a, funciona como tribunal de revista. II -? N?o cabe no conceito de revista a impugna??o de pontos da mat?ria de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 1551/19.9T9PRT.P1.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I ? Embora repetindo o recorrente a argumenta??o que apresentou perante o tribunal da Rela??o, reproduzindo ipsis verbis o recurso da decis?o de 1.? inst?ncia,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 342/16.3GCVFR.P2.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - No seguimento de decis?o proferida pelo Tribunal da Rela??o do Porto, o Tribunal da 1.? inst?ncia condenou os arguidos, em c?mulo jur?dico ,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 22277/17.2T8LSB.L1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I ? Inexiste nulidade por omiss?o de pron?ncia do ac?rd?o da Rela??o que n?o se pronuncia sobre as contra-alega??es dos apelados, salvo se o recorrido tiver...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 4354/17.1T8OER.G1.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I - Sendo declarada inv?lida uma conven??o antenupcial, outorgada em 28/05/1976, em que se convencionou como regime de bens a comunh?o geral de bens, e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 239/09.3TJLSB.L1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I.Permitiria a declara??o de dupla conformidade a exist?ncia de uma declara??o de voto em que o Juiz adjunto expressasse t?o s? as raz?es por que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 9527/18.7T8LSB-C.L1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I - A mudan?a de escola de duas crian?as que frequentam o ensino b?sico, de um concelho (Seixal) para outro (Lisboa), deve ser vista como um acto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 10390/18.3T8LSB.L1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I - A comunica??o do senhorio, prevista no art. 50.? do NRAU, deve indicar todos os elementos elencados nas suas diversas al?neas, nomeadamente o valor do locado,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 1762/18.4T8LRA.C1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I - A exclus?o de cooperador n?o pode ser aplicada sem preced?ncia de processo escrito, donde constem a indica??o das infrac??es, a sua qualifica??o, a prova produzida,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 5080/17.7T8CBR.C2.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I - N?o padece de nulidade, por oposi??o da fundamenta??o com a decis?o, o ac?rd?o que cont?m os fundamentos que conduzem logicamente ? decis?o e ? fundada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 1384/14.9TBGMR-A.G1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I. O aval desencadeia uma obriga??o independente e aut?noma, tendo por conte?do uma promessa de pagar o t?tulo de cr?dito e por fun??o a garantia desse pagamento....
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 1920/16.6T8ALM-B.L1.S1
Relator: AC?CIO DAS NEVES. I. Tendo o avalista singular tido interven??o no neg?cio causal da livran?a dada ? execu??o, no qual se incluem as condi??es relativas aos avales prestados, estando-se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 4064/14.1T8SRTB.E1.S3
Relator: F?TIMA GOMES. 1- O ac?rd?o do Supremo de 26-11-2019, que anulou o ac?rd?o da Rela??o de 16-05-2019 e determinou que o processo voltasse ? Rela??o para conhecer do pedido...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 октября 2020, n° 730/03.5TBMFR.L1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I - A responsabilidade civil prevista no art. 493.?, n.? 1, do CC, designadamente quanto aos danos causados por coisas, m?veis ou im?veis, assente numa presun??o de...
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Cour supérieure de justice, 21 октября 2020, n° 2019-00137
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2019-00137
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Bundesgerichtshof, 21 октября 2020, n° 2 StR 72/20
Tenor 1. Auf die Revision des Angeklagten wird das Urteil des Landgerichts Aachen vom 22. Juli 2019 dahingehend abgeändert, dass gegen den Angeklagten die Einziehung des Wertes von Taterträgen in...
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Cour supérieure de justice, 21 октября 2020, n° 2019-00896
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2019-00896
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Cour supérieure de justice, 21 октября 2020, n° 2020-00290
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2020-00290
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Cour supérieure de justice, 21 октября 2020, n° 2020-00559
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2020-00559
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Cour supérieure de justice, 21 октября 2020, n° 2020-00618
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2020-00618
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Cour de cassation, 21 октября 2020, n° 10237/2020
Arrêt de cassation n ° 10237 du 21 octobre 2020 - droit pénal - procédures - Tunisie
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Cour de cassation, 21 октября 2020, n° 90139/2020
Arrêt de cassation n ° 90139 du 21 octobre 2020 - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 21 октября 2020, n° 97872/2020
Arrêt de cassation n ° 97872 du 21 octobre 2020 - droit pénal - procédures - Tunisie
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Cour de cassation, 21 октября 2020, n° 82731/2020
Arrêt de cassation n ° 82731 du 21 octobre 2020 - social - droit du travail - Tunisie
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Cour de cassation, 21 октября 2020, n° 82540/2020
Arrêt de cassation n ° 82540 du 21 octobre 2020 - social - droit du travail - Tunisie
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Cour de cassation, 21 октября 2020, n° 74254/2020
Arrêt de cassation n ° 74254 du 21 octobre 2020 - social - droit du travail - Tunisie
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Cour de cassation, 21 октября 2020, n° 73622/2020
Arrêt de cassation n ° 73622 du 21 octobre 2020 - social - droit du travail - Tunisie
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Cour de cassation, 21 октября 2020, n° 73465/2020
Arrêt de cassation n ° 73465 du 21 octobre 2020 - accident - assurance - indemnisation - Tunisie