Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Cour supérieure de justice, 29 мая 2017
Cour supérieure de justice, 29 mai 2017
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 03507/10.8BEPRT
Relator: Joaquim Cruzeiro. DIREC??O-GERAL DE VETERIN?RIA; AJUDAS DE CUSTO; HORAS EXTRAORDIN?RIAS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 01761/10.4BEPRT
Relator: Joaquim Cruzeiro. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; ALTERA??O DA MAT?RIA DE FACTO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00685/11.2BECBR
Relator: Joaquim Cruzeiro. ZONA DE CA?A ASSOCIATIVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00444/13.8BEMDL
Relator: Joaquim Cruzeiro. CORREC??O DA PETI??O INICIAL
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00845/04.2BEBRG-B
Relator: Frederico Macedo Branco. CAUSA LEGITIMA DE INEXECU??O; PERDA DE OPORTUNIDADE/CHANCE; INDEMNIZA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00593/15.8BECBR
Relator: Frederico Macedo Branco. ALTERA??O DA MAT?RIA DE FACTO; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00427/15.3BECBR
Relator: Frederico Macedo Branco. ECDU; CADUCIDADE DE CONTRATO A TERMO CERTO; COMPENSA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00243/15.2BEMDL
Relator: Frederico Macedo Branco. ALTERA??O DA MAT?RIA DE FACTO; FUNDAMENTA??O ?PER RELATIONEM?; RESPONSABILIDADE DE SUBEMPREITEIRO; INCONSTITUCIONALIDADE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00006/17.0BEPNF-A
Relator: Frederico Macedo Branco. PROVID?NCIA CAUTELAR; SAN??O DISCIPLINAR DE DEMISS?O; APLICA??O DAS LEIS DISCIPLINARES NO TEMPO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00297/11.0BEMDL
Relator: H?lder Vieira. PENA DISCIPLINAR; GNR; APRESENTA??O DE MILITAR AOS SEUS SUPERIORES HIER?RQUICOS; ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00244/11.0BEVIS
Relator: H?lder Vieira. IFAP; PROGRAMA VITIS; REPOSI??O DE QUANTIAS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00171/15.1BEAVR
Relator: H?lder Vieira. NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS; PROFESSOR ESPECIALIZADO; T?CNICO ESPECIALIZADO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 01688/13.8BEBRG
Relator: Lu?s Migueis Garcia. REPOSI??O DE QUANTIAS. PRESCRI??O. REVOGA??O.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 01525/14.6BEBRG
Relator: Lu?s Migueis Garcia. NOMEA??O EM SUBSTITUI??O. CESSA??O. FUNDAMENTA??O.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 01417/15.1BEPRT
Relator: Lu?s Migueis Garcia. REQUALIFICA??O. AUDI??O DO TRABALHADOR.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00709/14.1BEPRT
Relator: Lu?s Migueis Garcia. COMPET?NCIA. CONFLITO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00395/10.8BEPRT
Relator: Lu?s Migueis Garcia. CONTRATO DE AVEN?A.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00102/17.4BEAVR
Relator: Lu?s Migueis Garcia. RECURSO. FUNDAMENTOS.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 01596/07.1BEVIS
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. ISEN??O DE CONTRIBUI??ES PARA A SEGURAN?A SOCIAL.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 01285/12.5BEBRG
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. DOEN?A PROFISSIONAL. PENS?O.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00470/11.1BEAVR
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. PENALIZA??O. EMISS?ES EXCEDENT?RIAS. DI?XIDO DE CARBONO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00430/12.5BEBRG
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. JURISDI??O ADMINISTRATIVA. QUEST?O PREJUDICIAL.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 02258/16.4BEPRT
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. LEGITIMIDADE ACTIVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 02213/14.9BEBRG
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. AC??O ADMINISTRATIVA ESPECIAL; (IN)COMPET?NCIA EM RAZ?O DA MAT?RIA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00645/15.4BEPRT
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. AC??O ADMINISTRATIVA COMUM; DESER??O DA INST?NCIA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00440/16.3BEVIS
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. CONTENCIOSO PR?-CONTRATUAL; PODERES PARA A REPRESENTA??O EM CONTRATOS CONTRATA??O ELECTR?NICA; ARTIGO 57?/4 DO C?DIGO DA CONTRATA??O P?BLICA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 01967/13.4BEBRG
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. ARTIGO 8? DA PORTARIA N.? 985/2009, DE 04.09; APOIO AO EMPREENDEDORISMO E ? CRIA??O DO PR?PRIO EMPREGO; ARTIGO 9? DO C?DIGO CIVIL; ARTIGOS 3?,...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00298/07.3BEMDL
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. VENCIMENTO; NOTIFICA??O; PROCESSAMENTO; CADUCIDADE DO DIREITO DE AC??O; ARTIGO 60.? DO C?DIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ARTIGOS 58?, N.? 2, AL?NEA B), E...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 26 мая 2017, n° 00508/16.6BEBRG
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. PROVID?NCIA CAUTELAR; ANTECIPA??O DA DECIS?O FINAL; REQUISITOS; ARTIGO 121? DO C?DIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (DE 2015); PROVID?NCIA CAUTELAR; ANTECIPA??O DA DECIS?O FINAL;...