Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 766/07.7TTLSB.L2.S1
Relator: FRANCISCO MARCOLINO. I ? Prolatado o ac?rd?o fica esgotado o poder jurisdicional do Juiz. II - Nos termos do n.? 1 do art.? 613? do CPC, ?proferida a senten?a,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 2949/19.8T8CSC.S1
Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. I- A aplicabilidade de um Contrato Coletivo de Trabalho por for?a de uma Portaria de Extens?o, pressup?e que se prove que os empregadores e trabalhadores...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 738/21.9T8CSC.L1.S1
Relator: RAMALHO PINTO. I- A letra da conven??o ? n?o apenas o ponto de partida da interpreta??o, mas o limite da mesma; II- Se uma interpreta??o proposta n?o tiver o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 322/21.7T8BRR.L1.S1
Relator: RAMALHO PINTO. I- A letra da conven??o ? n?o apenas o ponto de partida da interpreta??o, mas o limite da mesma; II- Se uma interpreta??o proposta n?o tiver o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 2815/20.4T8FAR.E1.S1
Relator: RAMALHO PINTO. I- A letra da conven??o ? n?o apenas o ponto de partida da interpreta??o, mas o limite da mesma; II- Se uma interpreta??o proposta n?o tiver o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 9333/21.1T8LSB.L1.S1
Relator: FRANCISCO MARCOLINO. I ? O contrato de trabalho a termo ? obrigatoriamente reduzido a escrito e dele tem de constar as formalidades exigidas pelo n.? 1 do art.? 141?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 629/21.3T8CSC.L1.S1
Relator: FRANCISCO MARCOLINO. I ? A letra da cl?usula da conven??o colectiva ? o ponto de partida da sua interpreta??o, mas tamb?m o seu limite. II ? Se a interpreta??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 453/21.3T8CSC.L1.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- A letra da conven??o ? n?o apenas o ponto de partida da interpreta??o, mas o limite da mesma. II- Se uma interpreta??o proposta n?o tiver...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 2738/19.0T8STR.E1.S2
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- Praticado pela empregadora um sistema remunerat?rio que consistia no pagamento, para al?m da remunera??o base, de denominadas ?ajudas de custo?, em substitui??o de outras componentes...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 4627/18.6T8LRS.L1.S1
Relator: RAMALHO PINTO. I- No que toca ? excep??o de ineptid?o da peti??o inicial, o ac?rd?o recorrido incidiu sobre decis?o interlocut?ria que recaiu unicamente sobre a rela??o processual, pelo que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 1591/18.5T8CTB.C3.S1
Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. I- Ao invocar determinado direito, ao autor compete especificar a respectiva causa de pedir, a fonte desse direito, o facto de onde, no seu entendimento,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 5674/21.6T8LSB.L1.S2
Relator: RAMALHO PINTO. I- H? contradi??o entre dois ac?rd?os da Rela??o, para efeitos do disposto no art. 672?, n.? 1, c), do CPC, quando, interpretando a mesma cl?usula de uma...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 1996/18.1T8LRA.C1.S2
Relator: RAMALHO PINTO. N?o existe a pretendida contradi??o de ac?rd?os, com vista a ser admitida a revista excepcional ao abrigo do disposto na al. c) do n? 1 do art?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 842/21.3T8VFX.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- A letra da conven??o ? n?o apenas o ponto de partida da interpreta??o, mas o limite da mesma; II- e uma interpreta??o proposta n?o tiver o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 788/21.5T8CSC.L1.S2
Relator: J?LIO GOMES. Existindo contradi??o entre o Ac?rd?o recorrido e o Ac?rd?o fundamento quanto ao modo como deve ser interpretada a Cl?usula 136.? do Acordo Coletivo de Trabalho do sector...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 792/20.0T8VLG.P1.S2
Relator: J?LIO GOMES. Existindo contradi??o entre o Ac?rd?o recorrido e o Ac?rd?o fundamento quanto ao modo como deve ser interpretada a Cl?usula 136.? do Acordo Coletivo de Trabalho do sector...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 2440/19.2T8BRR.L1.S2
Relator: J?LIO GOMES. I- N?o se verifica, ao n?vel da nossa jurisprud?ncia controv?rsia que justifique a interven??o deste Tribunal a prop?sito de determinar se a obrigatoriedade de subs?dio de f?rias...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 23119/16.1T8LSB.C2.S2
Relator: J?LIO GOMES. A prova pericial, incluindo a resultante de junta m?dica, encontra-se sujeita ao princ?pio da livre aprecia??o da prova pelo Tribunal.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 ноября 2022, n° 556/20.1T8PTG.E1.S2
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- Decidindo o ac?rd?o-fundamento que, caso o trabalhador n?o tenha conhecimento ou obriga??o de conhecer que j? dispunha do valor da primeira presta??o acordada quando emite...
-
Tribunal fédéral suisse, 29 ноября 2022, n° 4A 535-2022
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_535/2022 Urteil vom 29. November 2022 I. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Kiss, präsidierendes Mitglied, Gerichtsschreiber Widmer. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführerin, gegen B.________ GmbH, vertreten...
-
Tribunal fédéral suisse, 29 ноября 2022, n° 1C 179-2022
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 1C_179/2022 Urteil vom 29. November 2022 I. öffentlich-rechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Kneubühler, Präsident, Bundesrichter Haag, Müller, Gerichtsschreiberin Hänni. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführerin, vertreten durch...
-
Cour suprême de Finlande, 29 ноября 2022, n° R2022/445
I tingsrätten behandlades ett mål som bl.a. gällde flera fall av påstådd misshandel i en nära relation. I målet hade som bevis lagts fram en videoupptagning av förundersökningsförhöret med målsäganden...
-
Cours d’appel de Finlande, 28 ноября 2022, n° U 21/653
A:n velkajärjestelylain mukainen maksuohjelma oli alkanut 1.11.2011 ja päättynyt 30.10.2016. Maksuohjelman päättymisen jälkeen velkojista X Oy ja kaupunki Y olivat 18.10.2018 panneet vireille yksityishenkilön velkajärjestelystä annetun lain (jäljempänä velkajärjestelylaki) 61...
-
Rechtbank Oost-Brabant, 28 ноября 2022, n° 71/319049-21, 71/323083-21, 71/319058-21, 71/018704-22, 71/319036-21, 71/319042-21, 71/319046-21, 71/319053-21, 71/319034-21, 71/322164-21, 71/322176-21 en 71/319012-21
Tussenbeslissing op aanhoudingsverzoek en onderzoeksbeslissingen met betrekking tot Encrochat, Sky ECC en Anom (Alston)
-
Cour suprême de Finlande, 28 ноября 2022, n° VA2020/17
Kysymys siitä, oliko A:lla todettu astma todennäköisesti pääasiallisesti aiheutunut altistumisesta kosteusvauriomikrobeille työpaikalla.
-
Cour suprême de Finlande, 28 ноября 2022, n° VA2020/17
Kysymys siitä, oliko A:lla todettu astma todennäköisesti pääasiallisesti aiheutunut altistumisesta kosteusvauriomikrobeille työpaikalla.
-
Cour suprême de Finlande, 28 ноября 2022, n° VA2020/25
A hade arbetat i lokaler där fuktskador hade konstaterats. Högsta domstolen ansåg av de skäl som framgår av avgörandet att den astma som A konstaterats lida av sannolikt huvudsakligen hade...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 25 ноября 2022, n° 00752/22.7BEPRT
Relator: Helena Ribeiro. CONTRAORDENA??O URBAN?STICA PRESCRI??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 25 ноября 2022, n° 02296/21.9BEPRT
Relator: Helena Ribeiro. GNR- REMUNERA??O ESCALA DE SERVI?O SUPLEMENTO DE PREVEN??O.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 25 ноября 2022, n° 02505/19.0BEPRT
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa. CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA HABITA??O PR?PRIA NATUREZA MISTA REGIME JURIDICO