Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 6966/09.8TBOER.L1.S1
Relator: SOUSA LAMEIRA. I - O erro material (erro de c?lculo) n?o se confunde com a nulidade por oposi??o entre os fundamentos e a decis?o, apenas d? lugar ? sua...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 8214/13.7TBVNG-A.P1.S1
Relator: ANT?NIO PI?ARRA. I - N?o obstante ocorrer dupla conforme (decis?es e fundamenta??o inteiramente coincidentes das inst?ncias, sem voto de vencido), versando o recurso sobre a fixa??o da compet?ncia material...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 56277/09.1YIPRT.P2.S1
Relator: T?VORA VICTOR. I - O Processo Civil tem vindo a registar um progressivo destaque na possibilidade de interven??o do juiz erigindo-o como um elemento interventor n?o apenas enquanto julga,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 3407/15.5T8BRG.G1.S1
Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? Formulados na PI dois pedidos, ambos julgados improcedentes na senten?a, e apelando o autor apenas para obter a proced?ncia do primeiro daqueles pedidos, a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 26399/09.5T2SNT.L1.S1
Relator: ROSA TCHING. I. N?o tendo a r? suscitado, na contesta??o, a quest?o da nulidade de uma cl?usula contratual geral, tendo-o feito apenas em sede de alega??es de recurso, nada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 2035/11.9TJVNF.G1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I - A medida da sucumb?ncia, para efeitos de interposi??o de revista ? quando quer a autora, quer os r?us, apelaram da decis?o da 1.?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 1964/14.2TCLRS.L1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. Segundo a doutrina e jurisprud?ncia dominantes, nas a??es reais - maxime na a??o de reivindica??o prevista no art.? 1311.? do CC -, a pretens?o ?n?o se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 570/09.8TAVNF-C.P1-A.S3
Relator: MANUEL BRAZ. 1. "N?o ? recorr?vel para o Supremo Tribunal de Justi?a o ac?rd?o da Rela??o que, no ?mbito de um recurso, decide sobre a argui??o de uma nulidade....
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 765/08.1TDLSB.L1.S1
Relator: MANUEL BRAZ. "1. Para o efeito do art. 377?, n? 1, do CPP, o pedido civil revelar-se-? fundado se, al?m do mais, respeitar a exig?ncia do art? 71? do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 8781/15.0T8STB.E1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I - As dilig?ncias probat?rias referidas no artigo 356.?, n.? 5, do C?digo do Trabalho, n?o se circunscrevem ?quelas que o trabalhador haja requerido na sua resposta...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 ноября 2017, n° 32646/15.7T8LSB.L1.S1
Relator: PINTO HESPANHOL. I.? O C?digo do Trabalho estabelece um prazo especial para a prescri??o de cr?ditos laborais, que se conta desde o dia seguinte ao da cessa??o do contrato...
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-41734
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-41734
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-42367
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-42367
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-43445
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-43445
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-45185
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-45185
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017
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Bundesgerichtshof, 9 ноября 2017, n° 4 StR 393/17
Tenor 1. Auf die Revision des Angeklagten wird das Urteil des Landgerichts Bielefeld vom 10. April 2017 im Strafausspruch aufgehoben. Im Umfang der Aufhebung wird die Sache zu neuer Verhandlung...
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-43514
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-43514
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-43850
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-43850
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-44073
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-44073
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-44179
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-44179
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-44250
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-44250
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-44489
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-44489
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Cour supérieure de justice, 9 ноября 2017, n° 1109-44558
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2017, n° 1109-44558
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Cour de cassation, 9 ноября 2017, n° 17073/2017
Arrêt de cassation n ° 17073 du 9 novembre 2017 - chambres réunies - accident - assurance - indemnisation - Tunisie
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Cour de cassation, 9 ноября 2017, n° 17406/2017
Arrêt de cassation n ° 17406 du 9 novembre 2017 - chambres réunies - procédures - Tunisie
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Cour de cassation, 9 ноября 2017, n° 18073/2017
Arrêt de cassation n ° 18073 du 9 novembre 2017 - chambres réunies - caisse sociale cnss - Tunisie
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Cour de cassation, 9 ноября 2017, n° 18687/2017
Arrêt de cassation n ° 18687 du 9 novembre 2017 - chambres réunies - location bail - commercial - Tunisie
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Cour de cassation, 9 ноября 2017, n° 19190/2017
Arrêt de cassation n ° 19190 du 9 novembre 2017 - chambres réunies - procédures - Tunisie
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Cour de cassation, 9 ноября 2017, n° 377/2017
Arrêt de cassation n ° 377 du 9 novembre 2017 - chambres réunies - procédures - Tunisie