Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour supérieure de justice, 25 марта 2025, n° 2024-00364
Cour supérieure de justice, 25 mars 2025, n° 2024-00364
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Cour supérieure de justice, 25 марта 2025, n° 2024-00564
Cour supérieure de justice, 25 mars 2025, n° 2024-00564
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Cour supérieure de justice, 25 марта 2025, n° 2024-00811
Cour supérieure de justice, 25 mars 2025, n° 2024-00811
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Cour supérieure de justice, 25 марта 2025, n° 2025-00106
Cour supérieure de justice, 25 mars 2025, n° 2025-00106
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Cour supérieure de justice, 25 марта 2025, n° 2025-00116
Cour supérieure de justice, 25 mars 2025, n° 2025-00116
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Cour supérieure de justice, 25 марта 2025, n° 2025-00180
Cour supérieure de justice, 25 mars 2025, n° 2025-00180
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Cour supérieure de justice, 25 марта 2025, n° 2025-00194
Cour supérieure de justice, 25 mars 2025, n° 2025-00194
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 4760/21.7T8FNC.L1.S1
Relator: AM?LIA ALVES RIBEIRO. I. Os v?cios de atos processuais previstos no artigo 195? CPC n?o se podem confundir com as nulidades da decis?o previstas no artigo 615.? do CPC,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 767/14.9TBALQ-D.L1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - Deve ser admitido um recurso de revista, ao abrigo do artigo 629.?, n.? 2, al. d), do CPC, nos casos em que o ac?rd?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 1125/20.1T8CSC.L1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. A admissibilidade de uma senten?a de condena??o condicional tem sido aceite pela doutrina e pela jurisprud?ncia, ao contr?rio da senten?a condicional. II. Na pend?ncia...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 193/20.0T9MMV.C2-A.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I. A argui??o de nulidades do ac?rd?o da Rela??o, proferido em recurso, n?o constitui pressuposto de admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justi?a. II. O...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 3300/15.1T8ENT-A.E2.S1
Relator: HENRIQUE ANTUNES. I - A vincula??o do Supremo ? mat?ria de facto averiguada pelas inst?ncias n?o implica a proibi??o de utiliza??o de factos que n?o foram considerados pela Rela??o,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 3200/22.9T8OER-A.L1.S1
Relator: NELSON BORGES CARNEIRO. A omiss?o de pron?ncia constitui uma nulidade da decis?o judicial, prevista no art. 615?/1/d, do CPCivil, quando o tribunal deixe de se pronunciar sobre quest?es que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 4593/20.8T8ALM-A.L1.S1
Relator: JORGE LEAL. I. Verificados que estejam os pressupostos gerais de recorribilidade atinentes ? al?ada e ? sucumb?ncia, ? admiss?vel revista excecional?ssima de ac?rd?o da Rela??o que tenha revogado o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 45436/22.1YIPRT.G1.S1
Relator: ANT?NIO DOMINGOS PIRES ROBALO. Num contrato de modalidade do contrato de presta??o de servi?o ser uma empreitada, onde n?o foi fixado prazo certo, mas apenas um prazo estimado, n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 3455/20.3T8VCT.G1.S1
Relator: ANT?NIO DOMINGOS PIRES ROBALO. Sum?rio elaborado pelo relator nos termos do art.? 663.?, n.? 7, do CPC I - A nulidade a que se reporta o artigo 615.?, n.?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 4067/23.5T8PRT-A.P1.S1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO. I - Se a interrup??o da prescri??o resultar de cita??o, o novo prazo prescricional n?o come?a a correr enquanto n?o passar em julgado a decis?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 1806/22.5T8BRG.G1.S1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO. I - A litig?ncia de m?-f? configura um tipo especial de il?cito civil em que uma parte, com dolo ou neglig?ncia grave, age processualmente de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 1760/19.0T8PVZ.P1.S1
Relator: HENRIQUE ANTUNES. I - O Supremo n?o pode controlar a prud?ncia ou a imprud?ncia da convic??o das inst?ncias sobre a prova produzida, sempre que se trate de provas submetidas...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 1050/20.6T8MCN.P1.S1
Relator: NELSON BORGES CARNEIRO. I ? Nas compet?ncias do Supremo Tribunal de Justi?a cabe verificar se a aprecia??o da impugna??o da decis?o da mat?ria de facto levada a cabo pelo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 3440/22.0T8STB.E1.S1
Relator: JORGE LEAL. A circunst?ncia de o autor ter perdido a posse do im?vel h? mais de um ano n?o obsta a que fundamente a pretens?o de entrega daquele na...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 1510/14.8TMLSB-D.L1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. No ?mbito da ac??o de presta??o de contas s? existe mora e contagem de jutos a partir do apuramento de um saldo credor
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 74/24.9T8LGA.E1.S1
Relator: CRISTINA COELHO. I. A admissibilidade de recurso de revista ao abrigo do disposto no art. 14? do CIRE com fundamento na contradi??o de julgados encontra-se dependente da verifica??o dos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 3840/17.8T8VCT-M.G1-A.S1
Relator: CRISTINA COELHO. N?o admite recurso de revista o ac?rd?o da Rela??o, proferido em confer?ncia, que confirma o despacho do relator que rejeitou o recurso de apela??o.
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 1029/16.2T8STS-V.P1.S1
Relator: CRISTINA COELHO. I. O art. 14? do CIRE, prevendo um regime especial para os processos insolvenciais e conexos (PER e PEAP), afasta o regime comum previsto no CPC, apenas...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 204/21.2T8MMV.C2.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO GON?ALVES. I - Nos termos do disposto no n?. 2 do art. 629? do CPC. independentemente do valor da causa e da sucumb?ncia, ? sempre admiss?vel...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 2033/24.2T8VIS-C.C1-A.S1
Relator: LU?S CORREIA DE MENDON?A. A admissibilidade da revista nos termos do artigo 14?, n? 1, do CIRE, ?pressup?e necessariamente que as situa??es versadas no ac?rd?o fundamento e no ac?rd?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 10/22.7T8VRL-E.G1-A.S1
Relator: LU?S CORREIA DE MENDON?A. I. Nada na constitui??o torna obrigat?rio a exist?ncia de um recurso de revista em mat?ria de insolv?ncia, como nada tamb?m impede que aos recursos sejam...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 3840/17.8T8VCT-O.G1-A.S1
Relator: LU?S ESP?RITO SANTO. I ? A decis?o que indefere a pretendia suspens?o de dilig?ncia levadas a cabo no ?mbito do incidente de liquida??o apenso ao processo de insolv?ncia n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 марта 2025, n° 6130/22.0T8FNC.L1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO GON?ALVES. I - A interven??o do STJ a n?vel factual ? muito limitada, n?o podendo sindicar o erro na livre aprecia??o das provas, exceto nos casos...