Архив Jurisprudences - Страница 3 из 10332 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 1455/21.5YLPRT.L1.S1

Relator: CATARINA SERRA. N?o h? omiss?o de pron?ncia quando o Tribunal tenha respondido a todas as quest?es que podia e devia responder.

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 1439/16.5T8PTG.E2.S2

Relator: CATARINA SERRA. Inexistindo dois segmentos decis?rios aut?nomos pelo facto de a mat?ria em causa ser unit?ria e incind?vel, ?estando a decis?o [ ] irremediavelmente ligada?, a decis?o ? ?nica...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 114256/20.2YIPRT.P1.S1

Relator: VIEIRA E CUNHA. I - O valor probat?rio dos documentos electr?nicos aos quais n?o seja aposta uma assinatura electr?nica qualificada e certificada ? apreciado nos termos gerais de direito...

Portugal Fiscal PT 22 июня 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 156/21.9T8OLR.C1.S1

Relator: FERNANDO BAPTISTA. I - O processo especial de tutela da personalidade, que vinha regulado nos arts. 1474.? e 1475.? do CPC de 1961, deslocou-se, com o CPC vigente (arts....

Portugal Fiscal PT 22 июня 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 991/20.5YRLSB.S1

Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. Da senten?a proferida em a?c?o especial de reconhecimento de senten?a arbitral estrangeira h? lugar a recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justi?a ao abrigo...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 1603/19.5T8EVR.E1.S1

Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. A nulidade da senten?a consubstanciada na oposi??o entre os fundamentos e a decis?o (que nada tem a ver com um simples erro material, nem ? confund?vel...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 3193/22.2T8VFX.L1.S1

Relator: JO?O CURA MARIANO. Os Ju?zes C?veis s?o competentes para apreciar e julgar um pedido de reconhecimento judicial da uma situa??o de uni?o de facto com vista ? obten??o da...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 2106/21.3T8EVR.S1

Relator: JO?O CURA MARIANO. A extin??o de uma sociedade determina a inutilidade superveniente do processo especial de inqu?rito judicial a essa sociedade instaurada por um s?cio.

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 2384/17.2T8PDL.L1.S1

Relator: JO?O CURA MARIANO. I. Um contrato em que uma das partes se obriga, contra o pagamento de pre?os parcelares, a fornecer hardware e software, a conceder licen?a de uso...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 445/09.0TBAMT.P1.S1

Relator: JO?O CURA MARIANO. O custo de vida no pa?s onde o lesado reside ? um fator que deve merecer aten??o na fixa??o de um valor que visa dotar o...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 13375/18.6T8LSB.L1.S1

Relator: RIJO FERREIRA. I. Em resultado da aplica??o ao caso dos autos dos pontos 1. e 2. da decis?o uniformizadora proferida pelo Pleno das Sec??es C?veis do STJ (AUJ n.?...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 5756/17.9T8CBR.C1.S1

Relator: RIJO FERREIRA. I. N?o se discutindo a viola??o pela decis?o recorrida das regras atinentes a prova vinculada ou prova com for?a legalmente vinculativa, o Supremo Tribunal de Justi?a encontra-se...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 14390/15.7T8LRS.L1.S1

Relator: RIJO FERREIRA. I. Os articulados das partes, enquanto contenham declara??es juridicamente relevantes s?o suscept?veis de interpreta??o e nessa medida as declara??es neles contidas n?o podem ser lidas literalmente, de...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 1323/21.0T8PTG-A.E1.S1

Relator: CATARINA SERRA. I. O contrato de arrendamento ? t?tulo executivo para a ac??o de pagamento de renda quando acompanhado do comprovativo de comunica??o ao arrendat?rio do montante em d?vida....

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 10480/17.0T8LRS.L1.S1

Relator: CATARINA SERRA. I. O Estatuto da C?mara dos T?cnicos Oficiais de Contas (ECTOC), aprovado pelo DL n.? 452/99, de 5.11, estabelece a liberdade de forma para os contratos a...

Portugal Fiscal PT 22 июня 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 810/07.8TBETR.P2.S1

Relator: JO?O CURA MARIANO. I. A delimita??o do dom?nio p?blico h?drico efetuada nos termos do artigo 10.? do Decreto-Lei n.? 468/71, de 5 de novembro, que fixou a estrema a...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 2593/19.0T8VLG.P1.S1-A

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. No recurso de revis?o interposto com fundamento na al?nea c) do art. 696.? do CPC, a jurisprud?ncia constante do STJ considera que a apresenta??o...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 639/19.0T8PNF.P1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Ocorrendo, na impugna??o pauliana, uma situa??o de litiscons?rcio passivo necess?rio, de acordo com o art. 353.?, n.? 2, segunda parte, do CC, a confiss?o...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 22569/18.3T8PRT.P1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. De acordo com os princ?pios gerais que regem o cumprimento dos contratos (arts. 798.? e segs. do CC), o cumprimento defeituoso das obriga??es decorrentes...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 4585/15.9T8STB-B.E1-A.S1

Relator: ISABEL SALGADO. N?o ? admiss?vel revista do ac?rd?o da Rela??o que concluiu ser tempestiva a oposi??o superveniente ? execu??o, considerando a natureza continuada da factualidade fundamento .

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 1371/15.0T8VRL.G1-A.S1

Relator: GRA?A AMARAL. DESPACHO

6.? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 16017/21.9T8LSB-B.L1-A.S1

Relator: ANT?NIO LATAS. I - A sua simples leitura deixa claro que o presente requerimento de recusa ? manifestamente infundado, o que implica a sua recusa imediata nos termos do...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 8657/21.2T8LRS.L1.S1

Relator: ANT?NIO LATAS. I- Nos casos de recurso per saltum a interpor obrigatoriamente para o STJ nos termos do art. 432? n?1 c) CPP, o STJ ? igualmente competente para...

Portugal Constitutionnel PT 22 июня 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 275/21.1JAFUN.L1.S1

Relator: AGOSTINHO TORRES. I- Sendo o recurso para o STJ de Ac?rd?o do Tribunal da Rela??o, apenas adstrito ? mat?ria de direito (medida da pena ?nica superior a 8 anos...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 6330/18.8JFLSB.S1

Relator: AGOSTINHO TORRES. I- reclama??o de Ac?rd?o (do STJ) ? improcedente quando surge como uma insist?ncia do recorrente na discord?ncia do racioc?nio a quo seguido e assumido quanto ? considera??o...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 216/19.6PANZR.C1.S1

Relator: ORLANDO GON?ALVES. I - A pena conjunta do concurso ser? encontrada em fun??o das exig?ncias gerais de culpa e de preven??o, fornecendo a lei, para al?m dos crit?rios gerais...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 155/20.8JELSB-M.S1

Relator: AGOSTINHO TORRES. I - Os fundamentos do ?habeas corpus? s?o, apenas, aqueles que se encontram taxativamente fixados na lei, n?o podendo esse expediente ser utilizado para a sindic?ncia de...

Supremo Tribunal de Justiça, 22 июня 2023, n° 619/22.9JAFUN-B.S1

Relator: LEONOR FURTADO. I - Na aprecia??o do pedido de Habeas corpus testa-se o preenchimento dos pressupostos legal e taxativamente exig?veis pela provid?ncia, quando se invoque a priva??o da liberdade...