Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 8692/19.0T8SNT-A.L1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - A cita??o edital ? remedeio para evitar a paralisa??o dos processos, pelo que, apenas, dela deve lan?ar-se m?o quando seja imposs?vel o contacto pessoal com...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 899/19.7T8VCT.G1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Na determina??o do montante da justa indemniza??o destinada a ressarcir danos futuros, perante a constata??o da impossibilidade de averiguar o valor concreto dos danos, tem...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 4274/13.9TBMAI.P1.S1
Relator: JORGE DIAS. Resultando provado que: - existe infiltra??o localizada no teto, no canto superior, junto ? entrada de tubagens; - a tampa de acesso ? casa das m?quinas n?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 1246/20.0T8STB.E1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. ? sempre admiss?vel o recurso, em um grau da decis?o que condene por litig?ncia de m?-f?, independentemente do valor da causa e da sucumb?ncia....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 9028/19.6T8LRS.L1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Apenas existe omiss?o de pron?ncia quando o Tribunal deixe de apreciar quest?es submetidas pelas partes ? sua aprecia??o, desde que assumam relev?ncia para a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 687/16.2T8TMR-H.E1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. O facto de ser interposto como revista excecional n?o obsta a que, perante a admissibilidade da revista normal, o recurso seja admitido ao abrigo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 929/14.9TBAMT.P2.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Na medida em que a Apelante, apesar de ter ficado vencida relativamente a determinados fundamentos recursivos, obteve ganho integral de causa ao ser absolvida...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 3037/09.0TBPVZ-D.P1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. ?O aumento do montante da pens?o de alimentos estabelecida por acordo homologado judicialmente n?o tem repercuss?o directa e autom?tica no montante da presta??o de alimentos a cargo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 19013/17.7T8LSB.L2.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. A quest?o principal do recurso consiste em saber se uma seguradora pode ser responsabilizada pelos atos praticados pela mediadora de seguros e ser, consequentemente,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 3009/15.6TPRT.P1.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. Celebrado um contrato de arrendamento rural, que por for?a da lei, tem um prazo contratual m?nimo de 7 anos, e tendo ocorrido resolu??o do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 17351/19.3TPRT-A.P1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I ? Se o cedente de um cr?dito, que vem a ser objeto de uma a??o de impugna??o pauliana, ? declarado insolvente em momento anterior ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2022, n° 718/11.2TBALQ-B.L1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. A venda, em processo executivo, de im?vel arrendado para habita??o, quando o contrato de arrendamento tenha sido celebrado depois da constitui??o de hipoteca sobre esse im?vel,...
-
Cour supérieure de justice, 15 февраля 2022, n° 2020-00831
Cour supérieure de justice, 15 février 2022, n° 2020-00831
-
Cour suprême administrative de Finlande, 14 февраля 2022, n° 30/1/21
Ansökan om återbrytande gällde högsta förvaltningsdomstolens beslut i ett miljötillståndsärende. Justitiesekreteraren för viss tid G hade föredragit ärendet. G hade innan sitt tidsbundna tjänsteförhållande vid högsta förvaltningsdomstolen varit advokat i...
-
Tribunal fédéral suisse, 14 февраля 2022, n° 5A 1011-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_1011/2021 Sentenza del 14 febbraio 2022 II Corte di diritto civile Composizione Giudice federale Escher, Giudice presidente, Cancelliera Antonini. Partecipanti al procedimento A.________,...
-
Cour suprême de Finlande, 14 февраля 2022, n° R2020/889
Tingsrätten hade bestämt att A skulle häktas såsom på sannolika skäl misstänkt för grovt narkotikabrott. Hovrätten ansåg att det inte förelåg sådana sannolika skäl för brottsmisstanke som förutsätts i 2...
-
Cour suprême de Finlande, 14 февраля 2022, n° R2020/620
Husrannsakan hade företagits i A:s bostad på den grunden att A misstänktes ha gjort sig skyldig till ockerliknande diskriminering i arbetslivet. Fråga om hovrättens förfarande hade varit riktigt, då hovrätten...
-
Cour suprême de Finlande, 14 февраля 2022, n° R2021/239
A, som vid gärningstidpunkten var 16 år, hade nattetid framfört en lätt motorcykel med fronten upplyft och i en korsning kolliderat med en personbil som hade kört ut framför honom....
-
Bundesverfassungsgericht, 12 февраля 2022, n° 1 BvR 1576/20
Unzulässige Verfassungsbeschwerde betreffend höhere Leistungen nach dem Asylbewerberleistungsgesetz
-
Bundesverfassungsgericht, 12 февраля 2022, n° 1 BvR 1853/19
Verfassungsbeschwerde betreffend ein sozialgerichtliches Verfahren mangels hinreichender Substantiierung unzulässig
-
Bundesverfassungsgericht, 11 февраля 2022, n° 2 BvR 723/20
Unzulässigkeit der Verfassungsbeschwerde wegen Subsidiarität bei unterbliebener Gehörsrüge in einer Klageerzwingungssache
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 февраля 2022, n° 00627/20.4BEAVR
Relator: Paulo Ferreira de Magalh?es. CONTENCIOSO PR?-CONTRATUAL; PROPOSTA; CADERNO DE ENCARGOS; PLANO DE TRABALHOS; PLANO DE CONSIGNA??O DA OBRA; AJUSTAMENTOS AO PLANO DE TRABALHOS; VINCULA??ES LEGAIS E REGULAMENTARES; EXCLUS?O DA...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 февраля 2022, n° 00304/19.9BEVIS
Relator: Paulo Ferreira de Magalh?es. MILITAR; ACIDENTE EM SERVI?O; PENS?O DE INVALIDEZ; RECIDIVA OU AGRAVAMENTO; PRAZO; CAIXA GERAL DE APOSENTA??ES; ESTATUTO DA APOSENTA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 февраля 2022, n° 01544/15.5BEPRT
Relator: Paulo Ferreira de Magalh?es. ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE; EDUCADORA DE INF?NCIA; PROGRESS?O NA CARREIRA; REQUISITOS; APRECIA??O INTERCALAR DO DESEMPENHO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 февраля 2022, n° 02524/21.7BEPRT-S1
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa. CONTENCIOSO PR?-CONTRATUAL ? PREVIS?O NORMATIVA - ALEGA??O INDEVIDA NO ?MBITO DE RECURSO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 февраля 2022, n° 01941/20.4BEPRT
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa. INIMPUGNABILIDADE DO ATO - EFIC?CIA EXTERNA - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 февраля 2022, n° 00920/15.8BEBRG
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa. INIMPUGNABILIDADE DO ATO ? ATOS CONFIRMATIVOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 февраля 2022, n° 00306/21.5BEPNF
Relator: Lu?s Migueis Garcia. SUSPENS?O DE EFIC?CIA. DOM?NIO P?BLICO. VENDA A NON DOMINO. ?NUS DA PROVA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 февраля 2022, n° 00099/21.6BEBRG
Relator: Lu?s Migueis Garcia. PENS?O. INSCRI??O NA CGA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 февраля 2022, n° 01009/18.3BEPRT-S1
Relator: Lu?s Migueis Garcia. DEVER DE COOPERA??O PARA A DESCOBERTA DA VERDADE.