Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 1011/12.9TYLSB-H.L1-A.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. N?o sendo poss?vel interpor um recurso de revis?o para o STJ para reexaminar uma decis?o da Rela??o, tamb?m nunca seria poss?vel convolar um recurso de revista...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 19749/19.8T8LSB-D.L1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I - ? aplic?vel ?s decis?es interlocut?rias, no ?mbito insolvencial, o regime geral recurs?rio previsto no n.?2 do artigo 672.? do CPC, em que a admissibilidade do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 1132/20.4T8PDL.L1.S1
Relator: ANA RESENDE. I- O princ?pio que rege a (re)aprecia??o da prova pela Rela??o ? o da livre valora??o, sempre que a prova n?o tenha um valor legal ou tarifado,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 5560/17.4T8VIS.C1.S1
Relator: ANA RESENDE. I- O contrato de seguro consubstancia-se num acordo vinculativo, que tem por base declara??es de vontade, geralmente proposta e aceita??o, que se vem a harmonizar em termos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 770/20.0T8VNG.P1.S1
Relator: LUIS ESP?RITO SANTO. I ? Tendo o ac?rd?o recorrido confirmado a decis?o de 1? inst?ncia (sem qualquer voto de vencido), mas declarado a nulidade da senten?a por omiss?o de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 3174/20.0T8STS-F.P1.S1
Relator: ANT?NIO BARATEIRO MARTINS. I- O AI ? um interessado para efeitos do art. 286.? do C. Civil e pode intentar uma a??o a invocar e pedir a nulidade de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 1766/20.7T8VCT-G.G1.S1
Relator: ANT?NIO BARATEIRO MARTINS. I ? Se uma parte reconhecer num articulado que a parte contr?ria tem cr?ditos sobre ela, sem identificar minimamente ?os factos concretos que originaram? tais cr?ditos,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 3992/19.2T8OAZ-G.P2.S1
Relator: RICARDO COSTA. I- O art. 671?, 3, do CPC, determina a exist?ncia de ?dupla conformidade decis?ria? entre a Rela??o e a 1.? inst?ncia como obst?culo ao conhecimento do objecto...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 6178/16.4T8VNG.P1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I- A 2.? inst?ncia assume-se como um verdadeiro e pr?prio segundo grau de jurisdi??o relativamente ? mat?ria de facto, com autonomia volitiva e decis?ria nessa sede, mediante...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 1027/13.8TYVNG-K.P1.S1
Relator: RICARDO COSTA. No c?lculo da majora??o da remunera??o do administrador de insolv?ncia, o valor de 5% a que alude o n.? 7 do art. 23? do EAJ, na redac??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 476/12.3TYLSB-K.L1.S1
Relator: RICARDO COSTA. No c?lculo da majora??o da remunera??o vari?vel do administrador de insolv?ncia, o valor de 5% a que alude o n.? 7 do art. 23? do EAJ, na...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 839/22.6T8FND-B.C1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I- A natureza litigiosa de um cr?dito, em sentido amplo, ou seja, enquanto sin?nimo de cr?dito impugnado em ju?zo (art.579?, n.3 do CC), n?o significa, por...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 644/17.1T8STR-D.E1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I- Tendo sido qualificada como culposa a insolv?ncia da sociedade da qual o requerido era s?cio gerente, e tendo este sido, consequentemente, condenado a indemnizar os...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 304/17.3T8PVZ.P1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. A exist?ncia de valores pecuni?rios depositados numa conta banc?ria titulada por duas pessoas, n?o sendo essa conta movimentada por uma delas em vida da outra, n?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 2075/19.0T8PNF.P1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. Na responsabiliza??o do transportador rodovi?rio de mercadorias pela n?o entrega da mercadoria, impende sobre o credor da indemniza??o o ?nus de provar a perda/avaria da mercadoria, por...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 30216/16.1T8LSB.L1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I ? A informa??o prestada pelo intermedi?rio financeiro ? deficiente e inexacta quando n?o elucida aspectos essenciais do produto de modo a permitir ao cliente entender as...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 15/22.8JBLSB-AG.S1
Relator: ORLANDO GON?ALVES. I - A provid?ncia de habeas corpus n?o ?, pela sua natureza e finalidade, um recurso, n?o estando no seu ?mbito analisar o m?rito da ?Decis?o que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 303/23.6JABRG-AI.S1
Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. I. Em termos de ?prazos de dura??o m?xima da pris?o preventiva? estabelece o n? 1 do artigo 215? do CPP que, em fase de inqu?rito, a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 ноября 2023, n° 2757/23.1YRLSB-A.S1
Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS. I - A deten??o provis?ria prevista no art. 38.? da LCJIMP, que ? feita de forma antecipada e pr?via, destina-se a viabilizar um pedido...
-
Corte Suprema di Cassazione, 2 ноября 2023, n° 30449
Oggetto TRIBUTI - Depenalizzazione dei reati di contrabbando cd. semplice in forza del d.lgs. n. 8 del 2016 – Confisca disposta in relazione al reato ex art. 283 TULD –...
-
Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 1 ноября 2023, n° 23/00145
Gemeente is belastingplichtig voor haar reclameactiviteiten. Openingsbalansproblematiek. Het hof is van oordeel de gemeente met haar reclameactiviteiten een onderneming drijft en dat de overheidstakenvrijstelling niet van toepassing is op deze...
-
Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 1 ноября 2023, n° 22/00472
Deze uitspraak is op verzoek gepubliceerd en niet door het gerechtshof geselecteerd om te worden gepubliceerd. Derhalve is er geen samenvatting beschikbaar.
-
Rechtbank Limburg, 1 ноября 2023, n° C/03/320319 / HA ZA 23-320
Bevoegdheidsincident. Beroep op artikel 102 Rv slaagt.
-
Rechtbank Limburg, 1 ноября 2023, n° C/03/274769 / HA ZA 20-116
Wegens pensionering heeft deskundige verzocht om zijn ontslag en met instemming van partijen is vervangen door een andere.
-
Rechtbank Amsterdam, 1 ноября 2023, n° 13/285629-21
Veroordeling oplichting meermalen gepleegd. Taakstraf 180 uren en 4 maanden gevangenisstraf voorwaardelijk.
-
Rechtbank Den Haag, 1 ноября 2023, n° C/09/641230 HA ZA 23-65
Eiser is strafrechtelijk veroordeeld voor misdrijven ten opzichte van het kind van partijen. De burgerlijke rechter heeft eiser in een latere procedure op basis van dezelfde feiten veroordeeld tot het...
-
Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 1 ноября 2023, n° AWB- 23_1891
WSFBSF
-
Rechtbank Rotterdam, 1 ноября 2023, n° C/10/646486 / HA ZA 22-848
Eindvonnis na tussenvonnis. Contractuele rente. De eis in conventie wordt gedeeltelijk toegewezen en de eis in reconventie wordt afgewezen.
-
Bundesgerichtshof, 1 ноября 2023, n° 6 StR 431/23
Tenor 1. Auf die Revision des Angeklagten wird das Urteil des Landgerichts Frankfurt (Oder) vom 28. April 2023 im Adhäsionsausspruch aufgehoben; von einer Entscheidung im Adhäsionsverfahren wird abgesehen. 2. Die...
-
Tribunal fédéral suisse, 1 ноября 2023, n° 4A 499-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_499/2023 Urteil vom 1. November 2023 I. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Jametti, Präsidentin, Gerichtsschreiber Leemann. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen B.________, Beschwerdegegner. Gegenstand Kaufvertrag,...