Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 18860/16.1T8LSB.L2.S1
Relator: AFONSO HENRIQUE. I ? A deser??o da inst?ncia exige que a falta de impulso processual decorra da neglig?ncia das partes e esta deve ser avaliada casuisticamente. II ? Neste...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 905/23.0T8PVZ.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. O Ju?zo Central C?vel ? competente, em raz?o da mat?ria, para conhecer da ac??o popular civil, que segue a forma de processo comum com valor superior...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 460/20.3T8LSB.L2.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. A conclus?o retirada pelo Tribunal recorrido de que o r?u que fez transfer?ncias da conta do condom?nio para a sua conta banc?ria pessoal e de terceiros,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 483/19.5T8LSB.P1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. Tendo sido anulados os neg?cios jur?dicos que conferiram ? sociedade executada a propriedade sobre os im?veis arrestados, e, mais tarde penhorados, em ac??o proferida e registada...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 4970/18.4T8VIS.C1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. O comportamento da v?tima que aceitou ser transportada no reboque de um tractor, adequado exclusivamente ao transporte de carga, que n?o dispunha de qualquer lugar espec?fico...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 26092/16.2T8LSB-B.L1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. Instaurada execu??o para entrega de coisa certa e n?o sendo a coisa entregue (seja por ter deixado de existir, n?o ser encontrada ou por sobre ela...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 1784/21.8T8FAR.E1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. I. O facto de a dona da obra n?o ter exprimido qualquer oposi??o ? retirada da obra dos trabalhadores, materiais e equipamentos, pelo empreiteiro, e ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 1393/21.1T8PNF.P1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. O c?lculo de uma indemniza??o ressarcit?ria de uma incapacidade permanente parcial de um jovem de 14 anos exige um dif?cil progn?stico sobre o resto da sua...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 1020/21.7T8LSB-A.L1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. A inclus?o na rela??o de bens, em processo de invent?rio, dos bens doados pela Inventariada n?o tem como ?nica finalidade a sua eventual redu??o por inoficiosidade,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 801/21.6T8CSC-A.L1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. I. Uma decis?o de indeferimento de um pedido de suspens?o da inst?ncia, s? poder? ser recorr?vel autonomamente caso se considere que, se aguardarmos pelo recurso da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 10221/18.4T8LRS.L1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. I. Em resultado da aplica??o ao caso dos autos da decis?o uniformizadora proferida pelo Pleno das Sec??es C?veis do STJ (AUJ n.? 8/2022), consideram-se preenchidos os...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 2017/11.0TVLSB.L1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. I. A possibilidade de serem considerados factos n?o alegados pelas partes que resultaram da instru??o da causa, nos termos do artigo 5.?, n.? 2, do C?digo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 2037/21.7T8FAR.E1.S1
Relator: CATARINA SERRA. Sendo certo que a imposi??o, no artigo 640.?, n.? 1, do CPC de ?nus ao recorrente que impugne a decis?o sobre a mat?ria de facto representa um...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 2070/19.9T8PRT-A.P1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. O preenchimento da livran?a em branco deve ser feito de acordo com o pacto de preenchimento. II. A prova do preenchimento abusivo ? ?nus do sujeito...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 2126/15.7T8AVR.P1.S2
Relator: CATARINA SERRA. O ac?rd?o do Tribunal da Rela??o que n?o cumpra o decidido por ac?rd?o do Supremo Tribunal de Justi?a ? nulo por viola??o do dever de respeito de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 911/14.6T8CSC.L2.S1
Relator: CATARINA SERRA. Sendo certo que a imposi??o, no artigo 640.?, n.? 1, do CPC de ?nus ao recorrente que impugne a decis?o sobre a mat?ria de facto representa um...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 758/22.6T8AGD-A.P1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Nos termos prescritos pelo art. 17.? da LULL, aplic?vel ? subscri??o da livran?a ex vi art. 78.? da LULL), o avalista, ainda que no dom?nio...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 2227/18.8T8AVR.P1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Em resultado da aplica??o ao caso dos autos da decis?o uniformizadora proferida pelo Pleno das Sec??es C?veis do STJ (AUJ n.? 8/2022), consideram-se preenchidos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 499/18.9T8AVR.P1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Em resultado da aplica??o ao caso dos autos da decis?o uniformizadora proferida pelo Pleno das Sec??es C?veis do STJ (AUJ n.? 8/2022), consideram-se preenchidos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 декабря 2023, n° 970/17.0T8VIS.C1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Estando provado que as altera??es do im?vel s?o imput?veis ? locat?ria, e n?o tendo sido alegado nem provado que sejam inerentes a uma prudente...
-
Cour de cassation, 7 декабря 2023, n° 2023-00037
Cour de cassation, 7 décembre 2023, n° 2023-00037
-
Cour de cassation, 7 декабря 2023, n° 2023-00051
Cour de cassation, 7 décembre 2023, n° 2023-00051
-
Cour de cassation, 7 декабря 2023, n° 2023-00053
Cour de cassation, 7 décembre 2023, n° 2023-00053
-
Cour de cassation, 7 декабря 2023, n° 2023-00058
Cour de cassation, 7 décembre 2023, n° 2023-00058
-
ECLI:BE:TTBRL:2023:JUG.20231207.1, 7 декабря 2023, n° ECLI:BE:TTBRL:2023:JUG.20231207.1
JUPORTAL Base de données publique de la jurisprudence belge Imprimer cette page Taille d'impression S M L XL Nouvelle recherche JUPORTAL Fermer l'onglet Tribunal du travail francophone de Bruxelles Jugement/arrêt...
-
Gerechtshof Den Haag, 6 декабря 2023, n° BK-22/01284
Is de verzuimboete terecht en tot het juiste bedrag opgelegd. Heeft de Rechtbank de proceskostenvergoeding tot het juiste bedrag vastgesteld?
-
Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 6 декабря 2023, n° 20-001285-23
Het hof veroordeelt de verdachte ter zake van 'overtreding van artikel 163, zesde lid, van de Wegenverkeerswet 199' en 'overtreding van artikel 7, eerste lid, onderdeel b van de Wegenverkeerswet...
-
Rechtbank Rotterdam, 6 декабря 2023, n° C/10/642218 / HA ZA 22-597
Ongeval door roekeloos rijgedrag van verzekerde. Verhaalsrecht WAM-verzekeraar na treffen van een minnelijke regeling met de benadeelde. Vervolg op ECLI:NL:RBROT:2023:2852
-
Rechtbank Midden-Nederland, 6 декабря 2023, n° UTR 23/820
verzet ongegrond; poststuk niet afgehaald; griffierecht niet betaald.
-
Tribunal d'arrondissement, 6 декабря 2023, n° 2023-08166
Tribunal d'arrondissement, 6 décembre 2023, n° 2023-08166