Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour supérieure de justice, 5 июля 2023, n° 2023-00298
Cour supérieure de justice, 5 juillet 2023, n° 2023-00298
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Tribunal fédéral suisse, 5 июля 2023, n° 8C 212-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_212/2023 Urteil vom 5. Juli 2023 IV. öffentlich-rechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Wirthlin, Präsident, Gerichtsschreiberin Huber. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen Schweizerische Unfallversicherungsanstalt (Suva), Rechtsabteilung,...
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Cour supérieure de justice, 5 июля 2023, n° 2019-00500
Cour supérieure de justice, 5 juillet 2023, n° 2019-00500
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Cour supérieure de justice, 5 июля 2023, n° 2022-00942
Cour supérieure de justice, 5 juillet 2023, n° 2022-00942
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Cour supérieure de justice, 5 июля 2023, n° 2023-00156
Cour supérieure de justice, 5 juillet 2023, n° 2023-00156
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Cour supérieure de justice, 5 июля 2023, n° 2023-00315
Cour supérieure de justice, 5 juillet 2023, n° 2023-00315
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Cour supérieure de justice, 5 июля 2023, n° 2023-00316
Cour supérieure de justice, 5 juillet 2023, n° 2023-00316
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Cour supérieure de justice, 5 июля 2023, n° 2023-00429
Cour supérieure de justice, 5 juillet 2023, n° 2023-00429
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Tribunal fédéral suisse, 5 июля 2023, n° 5A 390-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_390/2023 Arrêt du 5 juillet 2023 IIe Cour de droit civil Composition M. le Juge fédéral Herrmann, Président. Greffière : Mme Hildbrand. Participants...
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Rechtbank Oost-Brabant, 5 июля 2023, n° 23/439
Naheffingsaanslag parkeerbelasting. Parkeerautomaat werkte ongestoord en geeft dan altijd een bonnetje. Dat is een parkeerkaartje als de transactie is geslaagd en een bonnetje met een foutmelding als dat niet het...
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Corte Suprema di Cassazione, 5 июля 2023, n° 19039
Oggetto AVVOCATO E PROCURATORE. Procura conferita in data anteriore alla redazione del ricorso e in luogo diverso da quello indicato nell'atto - Validità - Potere di certificazione del difensore ex...
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Cour de cassation, 5 июля 2023, n° 49398/2023
Arrêt de cassation n ° 49398 du 05 juillet 2023 - interprétation d'un contrat - acte de sous - traitance - prescription - Tunisie
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Tribunal fédéral suisse, 5 июля 2023, n° 6B 901-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 6B_901/2023 Arrêt du 5 juillet 2023 Ire Cour de droit pénal Composition Mme la Juge fédérale Jacquemoud-Rossari, Présidente. Greffier : M. Vallat. Participants...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 11886/22.8T8LSB.L1-1
Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES. I- O princ?pio da indisponibilidade dos cr?ditos tribut?rios previsto pelo art.? 30?, n? 2 e 3 da Lei Geral Tribut?ria significa que a Seguran?a Social (ou...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 416/11.7TBHRT-G.L1-1
Relator: F?TIMA REIS SILVA. A majora??o de 5% prevista no n? 7 do art.? 23? do Estatuto do Administrador Judicial deve ser calculada sobre a percentagem dos cr?ditos verificados que...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 1936/15.0T8VFX-N.L1-1
Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO. I. A causa de pedir corresponde ao conjunto dos factos concretos e essenciais dos quais emerge o direito que o autor pretende fazer valer. II....
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 5715/22.0T8SNT.L1-1
Relator: ISABEL FONSECA. 1. O art.? 146.?, n? 2 do CPC permite, a requerimento do interessado, ?o suprimento ou a corre??o de v?cios ou omiss?es puramente formais de atos praticados?,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 2556/18.2T8FNC-B.L1-1
Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO. I. Em face do disposto no n.? 1 do artigo 186.? do CIRE[1], s?o requisitos cumulativos da insolv?ncia culposa: a) o facto inerente ? actua??o,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 1932/19.8T8PDL-S.L1-1
Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES. 1. N?o tendo o contrato promessa efic?cia real, pode ser afectado o neg?cio, podendo ser recusado o cumprimento desse contrato mesmo que se tenha verificado tradi??o...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 1202/22.4T8SXL.L1-7
Relator: JOS? CAPACETE. 1. A notifica??o do fiador a que aludem os n.?s 5 do art.? 1041.? do CC, com a reda??o que lhe foi dada pela Lei n.? 13/2019,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 10798/22.0T8LRS-A.L1-7
Relator: MICAELA SOUSA. I - O diferimento da desocupa??o de im?vel arrendado para habita??o previsto no artigo 15?-N do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.? 6/2006, de...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 1548/17.3T8LRS.L1-7
Relator: MICAELA SOUSA. I ? Sendo o acidente, simultaneamente, de via??o e de trabalho, as respectivas indemniza??es n?o s?o cumul?veis, mas complementares, revestindo a responsabilidade infortun?stica laboral car?cter subsidi?rio, por...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 9761/10.8YYLSB-A.L1-7
Relator: MICAELA SOUSA. 1 ? A compet?ncia fundamental do agente de execu??o ? a pr?tica de actos materiais de realiza??o coactiva da presta??o, nos termos do disposto no artigo 719?,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 26001/21.7T8LSB-A.L1-7
Relator: DIOGO RAVARA. I - A falta de utiliza??o do formul?rio eletr?nico adequado, que ? de utiliza??o obrigat?ria (art.? 7?, n? 5 da Portaria n? 280/2013, de 26-08) n?o tem...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 1163/20.4T8OER-A.L1-7
Relator: DIOGO RAVARA. Decide remeter pedido de reenvio prejudicial ao Tribunal de Justi?a da Uni?o Europeia, formulando a seguinte quest?o: - Uma pessoa singular que se dedique com habitualidade, mediante...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 19009/19.4T8LSB-A.L1-7
Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA. 1 - A express?o ?at? 20 dias antes da data em que se realize a audi?ncia final? constante do art.? 423?, n? 2 do CPC...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 20210/20.3T8LSB.L1-7
Relator: EDGAR TABORDA LOPES. I ? Para n?o praticar actos in?teis e inconsequentes, por for?a dos princ?pios da utilidade, economia e celeridade processual, o Tribunal ad quem n?o deve reapreciar...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 121/17.0TNLSB.L1-7
Relator: EDGAR TABORDA LOPES. I ? O mecanismo do reenvio prejudicial ? um instrumento de uniformiza??o do direito da Uni?o Europeia e de refor?o do seu primado. II ? O...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 2376/19.7T8ALM.L1-7
Relator: LU?S FILIPE PIRES DE SOUSA. I. Para efeitos da aplica??o do Artigo 15?, n?5, al. c), da Lei n? 54/5005, de 11.11 (?Estejam integrados em zona urbana consolidada como...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 4 июля 2023, n° 5834/20.7T8LRS.L1-7
Relator: LU?S FILIPE PIRES DE SOUSA. A arrendat?ria-? ao enviar ? senhoria pelo correio as chaves do locado, tendo previamente retirado do locado todas as obras, instala??es e constru??es que...