Архив Jurisprudences - Страница 4 из 14204 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 января 2023, n° 3122/06.0TTLSB-A.L1-4

Relator: FRANCISCA MENDES. Tendo o recorrente invocado a falsidade de documento, o prazo de sessenta dias para interposi??o do recurso extraordin?rio de revis?o conta-se a partir da data do conhecimento...

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 января 2023, n° 8068/20.7T8LSB.L1-4

Relator: MANUELA FIALHO. 1? ? nula a senten?a que n?o conhece da invocada oposi??o ? transmiss?o do contrato de trabalho e da solidariedade entre transmitente e transmiss?rio nos cr?ditos laborais....

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 января 2023, n° 8095/21.7T8ALM.L1-4

Relator: JOS? EDUARDO SAPATEIRO. I ? Justifica-se, excecionalmente, o exerc?cio pr?vio do princ?pio do contradit?rio, nos moldes previstos no n.? 3 do art.? 3.? do CPC/2013, quando da proferi??o de...

Portugal Constitutionnel PT 18 января 2023

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 января 2023, n° 456/13.1TTFUN-B.L2-4

Relator: LEOPOLDO SOARES. I - Quando esteja em causa uma mera quest?o de interpreta??o e aplica??o da lei aos factos, n?o h? litig?ncia de m? f? processual, porque a discord?ncia...

Tribunal da Relação de Lisboa, 18 января 2023, n° 245/22.2T8CSC.L1-4

Relator: ALDA MARTINS. O estado de emerg?ncia por raz?es de sa?de p?blica, no ?mbito da pandemia Covid-19, justificou constitucionalmente a restri??o de direitos, liberdades e garantias, sendo o teletrabalho obrigat?rio...

Rechtbank Amsterdam, 18 января 2023, n° C/13/707213 / HA ZA 21-815

uittredingsprocedure, artikel 2:343 BW

ECLI:NL:RBAMS:2023:1372

Rechtbank Limburg, 18 января 2023, n° C/03/301724 / HA ZA 22-66

Overschrijding termijn aanvraag Corona-steun. Adviseur van voetbalclub is niet tekort geschoten en nakoming van zijn opdracht.

ECLI:NL:RBLIM:2023:793

Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 18 января 2023, n° AWB- 21_2437

WW

ECLI:NL:RBZWB:2023:271

Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 18 января 2023, n° AWB- 21_2436

WW

ECLI:NL:RBZWB:2023:273

Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 18 января 2023, n° AWB- 21_3316

WW

ECLI:NL:RBZWB:2023:290

Supremo Tribunal de Justiça, 18 января 2023, n° 110/14.7JACBR-C.C1.S1

Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. I. ? nula a senten?a ?quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre quest?es que devesse apreciar ou conhe?a de quest?es de que n?o podia tomar conhecimento?...

Portugal Civil PT 18 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 18 января 2023, n° 3295/09.0TDLSB-B.S1

Relator: TERESA DE ALMEIDA. I. A natureza excecional do recurso extraordin?rio para fixa??o de jurisprud?ncia imp?e o respeito estrito pela letra da lei que, recorde-se, define como pressupostos substantivos de...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 января 2023, n° 419/21.3JELSB.S1

Relator: ANA BARATA BRITO. I -??? O art. 35.?, n.? 1, do DL n.? 15/93 determina que s?o declarados perdidos a favor do Estado os objectos que tiverem servido para...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 января 2023, n° 4/21.0GAVRM.G1.S1

Relator: S?NIO ALVES. Mostra-se justa e adequada uma pena de 8 anos e 8 meses de pris?o aplicada a um arguido condenado pela pr?tica de um crime de tr?fico de...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 января 2023, n° 5/19.8T9CBR.C2-A

Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I. As regras vigentes impedem que se entre no fundo da quest?o, vedando o conhecimento liminar do recurso. II. O Ac?rd?o recorrido, no essencial que...

Portugal Fiscal PT 18 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 18 января 2023, n° 1332/18.7GACSC-C.S1

Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I. O il?cito global ? neste caso constitu?do por quatro crimes de roubo simples, tr?s crimes de roubo agravado (pela utiliza??o de uma faca), dois...

Supremo Tribunal de Justiça, 18 января 2023, n° 64/22.6JBLSB-A.S1

Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. N?o cabe no ?mbito da provid?ncia de habeas corpus apreciar os requisitos de necessidade, adequa??o e proporcionalidade de que depende a aplica??o da pris?o preventiva.

Supremo Tribunal de Justiça, 18 января 2023, n° 700/18.9PASNT.L1.S1

Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. Na linha da solu??o que vem sendo seguida pela jurisprud?ncia deste Supremo Tribunal que ? a de fixar um montante indemnizat?rio por via da equidade, ao...