Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 765/16.8T8AVR.P1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - N?o se verifica a nulidade de ac?rd?o com base em omiss?o de pron?ncia (arts. 615.?, n.? 1, al. d), 1.? parte, 666.?, n.? 1, e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 30690/15.3T8LSB.L1.S1
Relator: RICARDO COSTA. Existe dupla conformidade decis?ria, que obsta ? admissibilidade do recurso de revista normal e ao conhecimento do seu objecto e dos pedidos dele dependentes e acess?rios, nos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 330/12.9TBCMN-L.G1.S1
Relator: RICARDO COSTA. A nulidade do ac?rd?o, por aplica??o dos arts. 615.?, n.? 1, al. c), 666.?, n.? 1, e 685.? do CPC, fundada em ?contradi??o entre os fundamentos e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 1035/10.0TYLSB-B.L1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - Existe dupla conformidade decis?ria, que obsta ? admissibilidade do recurso de revista normal e ao conhecimento do seu objecto, nos termos do art. 671.?, n.?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 910/10.7TVPRT.P1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - Existe dupla conformidade decis?ria, que obsta ? admissibilidade do recurso de revista normal e ao conhecimento do seu objecto, nos termos do art. 671.?, n.?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 17369/19.6T8PRT.P1.S2
Relator: GRA?A AMARAL. I - A interpreta??o conjugada e teleol?gica dos arts. 370.?, n.? 2, e 629.?, n.? 2, al. d), do CPC, fazendo condicionar a admissibilidade do recurso para...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 2622/19.7T8VNF-B.G1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. N?o descaracteriza a situa??o de dupla conformidade (por ocorrer coincid?ncia no sentido decis?rio das inst?ncias relativamente ao segmento decis?rio determinante da qualifica??o da insolv?ncia) o facto do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 4534/17.0T8LOU.P1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I - ? de assimilar ? dupla conforme obstativa da revista normal a situa??o em que a Rela??o, sem voto de vencido e com fundamenta??o de direito...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 176/14.0T8OAZ-Z.P1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I - Inserindo-se a decis?o recorrida em processo iniciado, pelo menos, em 2000, sendo de aplicar o regime de recursos decorrente do DL n.? 303/2007, de 24-08,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 1939/15.4T8CSC.L1.S1
Relator: JOS? RAINHO. I - A reforma da decis?o quanto a custas, no quadro do n.? 1 do art. 616.? do CPC, tem a ver com o erro de decis?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 1257/13.2TJCBR-AD.G1.S1
Relator: JOS? RAINHO. I - N?o ? admiss?vel recurso de revista relativamente a decis?o que incidiu sobre mat?ria a ser tratada no processo de insolv?ncia, e que a? foi efetivamente...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 413/12.5TBBBR.C1.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. I - A decis?o da Forma??o sobre a verifica??o dos pressupostos da revista excepcional ? definitiva, n?o comportando recurso ou reclama??o ? art. 672.?, n.? 4,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 3102/17.0T8VNG.P1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- Se as quest?es em equa??o n?o se confundem, nem se anulam, baseando-se numa diferente materialidade que conduz, necessariamente, a uma decis?o jur?dica igualmente diferente, inexiste...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 3888/16.0T8VFR.P2.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - O processo especial de presta??o de contas divide-se em duas fases, uma inicial, de apuramento da obriga??o de prestar contas e uma outra subsequente,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 20896/12.2YYLSB-A.L2.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - Sendo o valor fixado ? presente ac??o em sede de despacho saneador de ? 5 001,00, o recurso interposto n?o pode ser conhecido por...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 918/12.8TBCBR.C2.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - No caso de impugna??o da decis?o da mat?ria de facto em sede de revista, tendo por base a faculdade excepcional e restritamente contemplada pelos arts....
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 2615/18.1T8VRL.G1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I - O regime do DL n.? 446/85, de 25-10, a que o contrato de seguro, enquanto contrato de ades?o, se encontra sujeito, sanciona com nulidade as...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 1429/18.3T8STB-A.E1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. A reclama??o do cr?dito pelo credor em processo de execu??o fiscal instaurado contra o devedor constitui meio eficaz de interrup??o do prazo prescricional.
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 30412/15.9T8PRT.P1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I - Com a celebra??o do contrato de arrendamento o senhorio fica obrigado a assegurar o gozo do locado, impendendo sobre ele o dever de efectuar, na...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 64/03.5TCSNT.L2.S1
Relator: GRA?A AMARAL. O efeito cominat?rio a que aludem os arts. 505.? e 490.?, n.? 2, do CPC anterior (como decorr?ncia da falta de impugna??o do autor) apenas se circunscreve...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 марта 2021, n° 3071/16.4T8STS-F.P1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - O facto ?ndice aludido na al. h) do art. 186.?, n.? 2, do CIRE comina com a culpabilidade a insolv?ncia quando se tenha ?Incumprido...
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Cour supérieure de justice, 2 марта 2021
Cour supérieure de justice, 2 mars 2021
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Cour supérieure de justice, 2 марта 2021, n° 2020-00353
Cour supérieure de justice, 2 mars 2021, n° 2020-00353
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Bundesverfassungsgericht, 2 марта 2021, n° 2 BvE 4/16
Erfolgloses Organstreitverfahren betreffend das Umfassende Wirtschafts- und Handelsabkommen EU-Kanada (CETA)
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Cour de cassation, 2 марта 2021, n° 75829/2021
Arrêt de cassation n ° 75829 du 2 mars 2021 - droit civil - Tunisie
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Cour de cassation, 2 марта 2021, n° 82205/2021
Arrêt de cassation n ° 82205 du 2 mars 2021 - droit civil - Tunisie
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Cour de cassation, 2 марта 2021, n° 25870/2021
Arrêt de cassation n ° 25870 du 2 mars 2021 - droit civil - procédures - Tunisie
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Cour de cassation, 2 марта 2021, n° 314383/2021
Arrêt de cassation n° 314383 du 02 mars 2021 : Rectification du chiffre d’affaires déclaré par un huissier notaire par recours à l’expertise | Vérification préliminaire de la situation fiscale...
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Cour de cassation, 2 марта 2021, n° 314512/2021
Arrêt de cassation n° 314512 du 02 mars 2021 : Preuve de la source des revenus ayant servi à l’acquisition d’un local auprès d’une société de promotion immobilière . Arrêt...
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Cour de cassation, 2 марта 2021, n° 314779/2021
Arrêt de cassation n° 314779 du 02 mars 2021 : Liberté du juge de retenir ou non et de s’appuyer sur les résultats contenus dans le rapport d’expertise . Détermination...