Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 80/18.2 YFLSB
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. 1. O decretamento da provid?ncia cautelar de suspens?o de efic?cia do ato n?o depende apenas do preenchimento cumulativo dos requisitos do periculum in mora e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 49/16.1T8FND.C1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I - Tendo a r?, na sequ?ncia da compra de uma m?quina (bulldozer), solicitado a interven??o da autora para efeito de esta proceder ? repara??o do hidr?ulico,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 19138/16.6T8LSB.L1.S2
Relator: CABRAL TAVARES. I - A Rela??o n?o incorre na nulidade por omiss?o de pron?ncia, a que se refere o art. 615.?, n.? 1, al. d), do CPC, quando o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 2511/10.0TBPTM.E2.S1
Relator: ALEXANDRE REIS. I - No nosso ordenamento jur?dico, o exerc?cio dos poderes dos propriet?rios de im?veis - entre os quais se incluem os de remodela??o e amplia??o de uma...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 3788/14.8TBCSC-C.L1-A.S1
Relator: HELDER ALMEIDA. I - Sendo os recursos meios de impugna??o de decis?es judiciais, para que os mesmos logrem fundamento e raz?o de ser, mister se torna que mediante a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 3542/14.7T8STB.E1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - Ao STJ n?o compete sindicar a actividade da Rela??o que alterou a decis?o da mat?ria de facto baseada em provas de livre aprecia??o (por...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 304/17.3T8BRG.G1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. O instituto da prescri??o extintiva respeita na sua ess?ncia ? realiza??o de objectivos de conveni?ncia ou oportunidade, sem preju?zo de o sustentar tamb?m uma pondera??o de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 82/15.0T8ALJ.G1.S2
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. O nosso ordenamento jur?dico n?o reconhece uma no??o de contrato de seguro, todavia, a doutrina tem definido este neg?cio jur?dico como ?o contrato pelo qual a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 2416/16.1T8BRG.G1.S1
Relator: HELDER ALMEIDA. I - A doutrina e a jurisprud?ncia v?m distinguindo no ?mbito dos danos n?o patrimoniais diversas vertentes, par?metros ou modos de express?o, entre eles avultando, pelo seu...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 2030/14.6T8BRG.G2.S1
Relator: HELDER ALMEIDA. I - N?o invocando a recorrente qualquer omiss?o no apuramento da mat?ria de facto, mas antes, e diferentemente, que esse apuramento resultou negativo, n?o ? aplic?vel ao...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 604/12.9TBVRS.E1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - O regime previsto pelo artigo 442? do C?digo Civil prev? uma forma de indemniza??o pr?-definida do promitente a quem ? imput?vel o incumprimento...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 13426/07.0TBVNG-B.P1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I ? Salvo estipula??o em contr?rio, o regime de exigibilidade antecipada da d?vida pag?vel em presta??es previsto no art. 781? do CC n?o se estende...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 28698/15.8YIPRT.G1.S2
Relator: OLINDO GERALDES. I. Em termos de impugna??o da mat?ria de facto, a lei consagra um importante ?nus de alega??o, tendo por finalidade fundamental permitir, por um lado, o exerc?cio...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 383/14.5T8MTS.P1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I. As servid?es prediais consistem num encargo imposto a um pr?dio em benef?cio de outro pr?dio, pertencente a dono diferente. T?m natureza real e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 2581/16.8T8LRA.C2.S1
Relator: BERNARDO DOMINGOS. I. Num contrato de intermedia??o financeira recai sobre o intermedi?rio financeiro, o dever contratual de agir de acordo com elevados padr?es de dilig?ncia, lealdade e transpar?ncia. Este...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 2089/11.8TVLSB.L1
Relator: ROSA TCHING. I. O contrato de gest?o de carteiras ? o contrato celebrado entre um intermedi?rio financeiro e um investidor, nos termos do qual aquele obriga-se, por conta e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 3275/15.7T8MAI-A.P1.S2
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Em ac??o pendente contra a sociedade que veio a ser liquidada e extinta, compete ao credor alegar e provar que os s?cios receberam bens na...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 492/07.7TTCSC-A.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I. O prazo para uma parte recorrer ? tratando-se de um recurso independente e n?o de um recurso subordinado ? de uma decis?o conta-se, em princ?pio, a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 25 октября 2018, n° 92/16.0T8BGC.G1.S2
Relator: GON?ALVES ROCHA. I - O agravamento da responsabilidade acident?ria sucede quando o acidente se deve ? culpa do empregador ou quando seja consequ?ncia da inobserv?ncia de regras de seguran?a,...
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018, n° 2241-43961
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018, n° 2241-43961
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018, n° 1025-44386
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018, n° 1025-44386
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018, n° 1025-44620
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018, n° 1025-44620
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018, n° 1025-44717
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018, n° 1025-44717
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018, n° 1025-44768
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018, n° 1025-44768
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018, n° 1025-45226
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018, n° 1025-45226
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018, n° 1025-45360
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018, n° 1025-45360
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018, n° 2018-00020
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018, n° 2018-00020
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Cour supérieure de justice, 25 октября 2018, n° 2018-00117
Cour supérieure de justice, 25 octobre 2018, n° 2018-00117