Архив Jurisprudences - Страница 4 из 12562 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 12/15.0JAAVR.P1.S1

Relator: RAUL BORGES. I - Face ? confirma??o pelo tribunal da rela??o da delibera??o do colectivo, no que respeita ? condena??o dos recorrentes, pelos crimes de roubo, sequestro e coac??o,...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 1711/16.4YRLSB.S1

Relator: RAUL BORGES. I - Para que se verifique a causa de recusa facultativa do MDE, prevista na al. e) do n.? 1 do art. 12.? da Lei 65/2003, ?...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 6/17.0YFLSB.S1

Relator: RAUL BORGES. A provid?ncia de habeas corpus n?o ? o meio pr?prio para sindicar as decis?es sobre medidas de coac??o privativas de liberdade, ou que com elas se relacionem...

3? SESS?O

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 976/15.3PATM.E1.S1

Relator: RAUL BORGES. I - Sendo o objecto do recurso um ac?rd?o condenat?rio, estando em causa a aplica??o de penas superiores a 5 anos de pris?o ? concretamente 9 anos...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 1729/08.0TBGDM-A

Relator: PIRES DA GRA?A. I -??? O recorrente n?o se fundamenta em qualquer dos pressupostos em que legalmente possa assentar o recurso extraordin?rio de revis?o, questionando a sua condena??o a...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 4403/00.2TDLSB.S1

Relator: PIRES DA GRA?A. I - O objecto do recurso tem por base e finalidade o quantum das penas ?nicas de cada c?mulo (1 ano e 3 meses de pris?o...

Portugal Constitutionnel PT 15 февраля 2017

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 1748/14.8TXLSB-G.L1

Relator: PIRES DA GRA?A. I - No ?mbito do CEPMPL, o recurso para o STJ apenas ? contemplado numa ?nica hip?tese, prevista no seu art. 243.?, a respeito de recurso...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 320/07.3GBPSR.S1

Relator: OLIVEIRA MENDES. I? -?? Segundo a jurisprud?ncia pac?fica e constante deste STJ, a decis?o que p?e fim ao processo ? a decis?o final, ou seja, a senten?a, a qual...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 56/13.6TBTMC.G1.S1

Relator: LOPES DO REGO. O ju?zo emitido atomisticamente acerca de factos ou crit?rios pr?ticos e puramente instrumentais para medir a utilidade econ?mica de uma explora??o agr?cola ( no caso, o...

Portugal Fiscal PT 15 февраля 2017

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 540/12.9TVLSB.L1.S1

Relator: SILVA GON?ALVES. I. A posse oculta, tamb?m designada de ?clandestina?, tomada sem oferecer ao titular do direito a oportunidade de defesa, ou seja, aquela que ? exercida sem o...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 831/15.7YRLSB.S1

Relator: SALAZAR CASANOVA. I - Na arbitragem necess?ria institu?da para os lit?gios mencionados na Lei n.? 62/2011, de 12 de dezembro, impugnada com sucesso junto do Tribunal da Rela??o a...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 1776/11.5TVLSB.L1.S1

Relator: SALAZAR CASANOVA. I - O dever de informa??o incidente sobre cl?usulas contratuais gerais dos aspetos nela compreendidos cuja aclara??o se justifique cumpre ? seguradora ?enquanto contratante que recorre a...

Portugal Administratif PT 15 февраля 2017

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 2623/11.3TBSTB.E1.S1

Relator: NUNES RIBEIRO. I - Tendo o recurso de revista sido recebido ao abrigo da al. a), parte final, do n.? 2 do art. 629.? do CPC, o seu objecto...

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 118/13.0TBSTR.E1.S1

Relator: FERNANDA ISABEL PEREIRA. I - A legitimidade ad recursum relativamente ?s partes principais determina-se pela utilidade da proced?ncia do recurso em fun??o do preju?zo causado por uma decis?o desfavor?vel...

Portugal Constitutionnel PT 15 февраля 2017

Supremo Tribunal de Justiça, 15 февраля 2017, n° 128/08.9TBMFR.L1

Relator: SALAZAR CASANOVA. I - Cumpre o Tribunal da Rela??o o dever de fundamenta??o - e muito particularmente quando est? em sintonia com a decis?o de primeira inst?ncia que referenciou...