Архив Jurisprudences - Страница 4 из 15937 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 40/11.4GTPTG-B.S1

Relator: RAUL BORGES. I - Segundo o STJ, novos s?o t?o s? os factos e/ou meios de prova que eram ignorados pelo recorrente ao tempo do julgamento e, porque a?...

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 881/16.6JAPRT-W.S1

Relator: GABRIEL CATARINO. I - Os actos feridos de nulidade ? ou cuja nulidade deva ser declarada por terem sofrido um desvio de formalismo ou injun??o negativa de um direito...

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 367/16.9JAPDL.S1

Relator: MAIA COSTA. I - Na determina??o da pena, h? que considerar desde logo a diminuta idade da ofendida (6 anos, num arco et?rio que chega aos 14 anos, conforme...

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 15/16.7GTABF.E1.S1

Relator: MAIA COSTA. I - Como a ep?grafe sugere, o tipo legal do art. 26.? do DL 15/93, de 22-1, destina-se a abranger as situa??es em que o agente trafica...

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 516/13.9PKLRS.L1.S1

Relator: MAIA COSTA. I - O STJ, tirando os casos excecionais previstos no art. 11.?, n.?s 3, als. a) e b), e 4, a), do CPP, conhece apenas de direito,...

3? SE3C??O

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 3559/05.2TAVNG.P3-A.S1

Relator: ROSA TCHING. Constatando-se que, no requerimento de interposi??o do recurso de fixa??o de jurisprud?ncia, a recorrente indicou sobre a mesma mat?ria de direito v?rios ac?rd?os fundamento, quando ? certo...

Portugal Pénal PT 7 июня 2017

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 693/13.9PALGS E1.S1

Relator: ROSA TCHING. I - Fundamental na determina??o concreta da pena conjunta unit?ria ? a vis?o de conjunto, a eventual conex?o dos factos entre si e a rela??o desse bocado...

Portugal Pénal PT 7 июня 2017

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 326/15.9JAPDL.L1.S1

Relator: PIRES DA GRA?A. I - Inexiste a omiss?o de pron?ncia invocada pelo recorrente, uma vez que o ac?rd?o deu como provado que o arguido agiu de modo livre, deliberado...

3 ? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 1160/15.1PAPTM.E1.S1

Relator: OLIVEIRA MENDES. I - No caso vertente, a quest?o que vem colocada ? de eventual impedimento, sendo o fundamento invocado o de o juiz visado haver tido interven??o em...

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 881/16.6JAPRT

Relator: OLIVEIRA MENDES. I - O STJ tem uniformemente defendido que a anula??o de acto judicial, designadamente de ac?rd?o condenat?rio proferido em 1.? inst?ncia, com remessa do processo para suprimento...

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 273/11.3GCTND.S1

Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - O ac?rd?o cumulat?rio recorrido n?o integrou a decis?o condenat?ria proferida no processo X, sendo que o deveria ter feito. N?o tendo sido englobada...

Portugal Constitutionnel PT 7 июня 2017

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 881/16.6JAPRT-X.S1

Relator: PIRES DA GRA?A. I - Ainda que o tribunal da rela??o tenha revogado o despacho instrut?rio recorrido e os actos subsequentes designadamente os referidos interrogat?rios dos co-arguidos do recorrente...

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 881/16.6JAPRT-Y.S1

Relator: ROSA TCHING. A circunst?ncia da decis?o instrut?ria ter sido anulada pelo ac?rd?o da rela??o, n?o afecta o prazo de 1 ano e 6 meses de dura??o m?xima da pris?o...

Supremo Tribunal de Justiça, 7 июня 2017, n° 881/16.6JAPRT-AD.S1

Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. Ainda que o tribunal da rela??o tenha concedido provimento ao recurso interposto pelo arguido, ora requerente, e, em consequ?ncia, revogado o despacho recorrido e os...