Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO. Sum?rio (da responsabilidade da relatora): I. Os v?cios suscept?veis de determinar a nulidade ou a anula??o de uma…
Relator: F?TIMA REIS SILVA. Sum?rio (da responsabilidade da Relatora): 1 - Os bens comuns de um casal em regime de comunh?o constituem um patrim?nio c…
Relator: ALDA TOM? CASIMIRO. I - Se as exig?ncias cautelares puderem, ainda, ser colmatadas com medidas de coac??o que n?o a pris?o preventiva, dever?…
Relator: ALEXANDRA VEIGA. I - O ju?zo indici?rio subjacente ao despacho de pronuncia ? semelhante aqueloutro subjacente ao despacho de acusa??o. II - …
Relator: PEDRO JOS? ESTEVES DE BRITO. I - Um ac?rd?o do tribunal da rela??o confirmat?rio de uma decis?o instrut?ria de n?o pron?ncia ? equipar?vel a …
Relator: PAULA CARDOSO. Sum?rio (da responsabilidade da Relatora): 1. O cr?dito reclamado pela Ag?ncia, I.P., decorrente da decis?o da Comiss?o Direti…
Relator: ANA CRISTINA CARDOSO. I - Os v?cios descritos no artigo 410? do CPP aplicam-se apenas ?s senten?as (e ac?rd?os) e n?o a outros despachos deci…
Relator: SUSANA MARIA GODINHO FERNANDES CAJEIRA. Todo o factualismo provado, quer quanto aos seus antecedentes criminais, quer quanto ?s vezes que j? …
Relator: JO?O FERREIRA. I - O processo cognitivo inerente ? decis?o de aplica??o da pena de suspens?o da execu??o da pena de pris?o assenta em dois mo…
Relator: ANA L?CIA GORDINHO. I - O despacho de acusa??o tem de ser notificado ao arguido e ao seu defensor. II - O artigo 283.?, n.? 5 do C?digo de Pr…
Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS. I - A responsabilidade subsidi?ria dos administradores das pessoas coletivas pelas multas e coimas em que estas for…
Relator: JO?O GRILO AMARAL. I - Os v?cios previstos no art.410? n?2 do C?d.Processo Penal s?o restritos ? senten?a final, n?o se aplicando aos restant…
Dublin, Spanje, interstatelijk vertrouwensbeginsel, eiseres heeft niet aannemelijk gemaakt dat medische behandeling in het kader van transitie niet mo…
Dublin, plakvovo, vovo afgewezen.
Redelijk rendement voor warmteleveranciers, WACC-besluit. Het College volgt de door de partijen gezamenlijk aangezochte deskundigen en oordeelt dat de…
Inzageverzoek op grond van artikel 15 AVG. De rechtbank heeft X, voorheen Twitter, bevolen inzage te verschaffen in de persoonsgegevens van verzoeker.…
Deze uitspraak op de verzoeken om een voorlopige voorziening gaat over de tijdelijke omgevingsvergunning die het college heeft verleend aan het COA vo…
Reikwijdte artikel 240c (oud) Sr. Inlichtingen via chatbot over grooming. Vrijspraak. Veroordeling bezit kinderporno. Gewoonte. Artikel 240b (oud) Sr.…
Belediging ministers door politicus met bewerkte afbeelding op Twitter. Nazi-vlag. Artikel 266 Sr. Ontvankelijkheid Openbaar Ministerie in de vervolgi…
Aanvraag mvv terecht afgewezen. Toets BEVA heeft plaatsgevonden in bestreden besluit. Geen beoordeling hechte persoonlijke banden. De rechtbank is ech…