Acórdão Tribunal Central Administrativo Sul – Processo 48401/25.3BELSB.CS1 – 2026-04-16
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES. I ? A suspens?o do processo de execu??o fiscal s? pode ser obtida mediante presta??o de garantia ou concess?o da sua di…
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Relator: AM?LIA PUNA LOUPO. SUM?RIO (elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade ? art? 663? n? 7 do C?digo de Processo Civil): I - O dep…
Relator: CL?UDIA BARATA. Sum?rio (elaborado pela Relatora): I. ? Quando o Ac?rd?o proferido pelo Tribunal da Rela??o decidiu n?o conhecer do recurso ?…
Relator: AM?LIA PUNA LOPO. SUM?RIO (elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade ? art? 663? n? 7 do C?digo de Processo Civil): I - As par…
Relator: RUI VULTOS. SUM?RIO1 I. A impugna??o pauliana distingue-se da penhora, quer no plano funcional quer no plano dos respetivos pressupostos, pel…
Relator: MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIA. Sum?rio (elaborado pela Relatora): 1. A falta de jun??o de documento aut?ntico de que conste a senten?a, cuj…
Relator: JORGE ALMEIDA ESTEVES. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): I- A rela??o de confian?a que se estabelece entre a parte e o profissional f…
Relator: JORGE ALMEIDA ESTEVES. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): I- Estando perfeitamente delineado o racioc?nio l?gico-subsuntivo efetuado p…
Relator: ADEODATO BROTAS. Sum?rio (art? 663? n? 7 do CPC): 1-N?o ocorre omiss?o de pron?ncia, para efeitos do art? 615? n? 1, al. d), quando o tribuna…
Relator: ADEODATO BROTAS. Sum?rio (art? 663? n? 7 do CPC): 1- Atento o princ?pio da boa f?, n?o se pode equiparar o comprador que desconhece o defeito…
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