Oggetto Confisca disposta dal tribunale – Giudizio di appello – Decorso del termine di cui all’art. 27, comma 6, d.lgs. n. 159 del 2011 – Conseguenze.…
Relator: JO?O SEVERINO. Sum?rio (art.? 663.? n.? 7 do C. P. Civil): I ? Se o arrendat?rio n?o pagar ao senhorio a renda acordada durante tr?s meses, f…
Relator: RUTE SOBRAL. Sum?rio (elaborado nos termos do disposto no artigo 663?, n? 7, CPC): I ? Considerando o recorrente insuficiente o prazo de vist…
Relator: RUTE SOBRAL. Sum?rio (elaborado nos termos do disposto no artigo 663?, n? 7, CPC): I ? Apurando-se a celebra??o de um contrato de presta??o d…
Oggetto Processuale – Assenza di trattato o di convenzione internazionale – Reato punito con pena di morte nello Stato richiedente – Divieto di estrad…
Tenor Auf die Revision des Klägers wird der Beschluss des 4. Zivilsenats des Oberlandesgerichts Bamberg vom 2. Februar 2023 aufgehoben. Die Sache wird…
Relator: ANT?NIO MOREIRA. Perante acidente consubstanciado no atropelamento de um pe?o por um ve?culo pesado, e n?o se tendo apurado que o atropelamen…
Relator: ANT?NIO MOREIRA. 1- Constituindo-se o devedor em mora relativamente ao cumprimento de determinada obriga??o pecuni?ria, fica obrigado a pagar…
Relator: ANT?NIO MOREIRA. Quando n?o est? em causa a modifica??o da decis?o de facto (desde logo porque n?o foi cumprido o ?nus prim?rio de delimita??…
Relator: ANT?NIO MOREIRA. 1- A integra??o do mutu?rio no PERSI e subsequente extin??o desse procedimento por parte do credor banc?rio mutuante constit…
Relator: PEDRO MARTINS. I ? A nova elei??o de ?rg?os sociais para 2025-2029, torna imposs?vel a proced?ncia dos dois ?ltimos pedidos - de destitui??o …
Relator: PEDRO MARTINS. I ? O facto de eventualmente o not?rio ter transferido o seu cart?rio para outra circunscri??o, n?o renova a possibilidade de …
Relator: IN?S MOURA. Sum?rio: (art.? 663.? n.? 7 do CPC) 1. A aus?ncia de alguns factos provados ou o desacerto da decis?o de facto n?o representa um …
Relator: IN?S MOURA. Sum?rio: (art.? 663.? n.? 7 do CPC) 1. O periculum in mora que o procedimento cautelar de arresto visa acautelar ? o risco de per…
Relator: FERNANDO CAETANO BESTEIRO. SUM?RIO (art. 663?, n.?7, do CPC): I. As medidas de promo??o e protec??o podem ser decididas pelo Tribunal a t?tul…
Relator: ARLINDO CRUA. I - Segundo a vigente redac??o do art?. 857?, do C?d. de Processo Civil, e art?. 14?-A, do Regime Anexo ao DL n?. 269/98, de 01…
Relator: JO?O SEVERINO. Sum?rio (art.? 663.? n.? 7 do C. P. Civil): A circunst?ncia de um menor ter atingido entretanto a maioridade n?o obsta ao pros…
Relator: SUSANA MESQUITA GON?ALVES. (elaborado pela Relatora, nos termos do art.? 663?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil) I ? A nulidade por excesso…
Relator: FERNANDO CAETANO BESTEIRO. SUM?RIO (art. 663?, n.?7, do CPC): I ? Segundo o art. 236?, n.?1, d o CC, que consagra a teoria da impress?o do de…