Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour supérieure de justice, 11 juillet 2025
Cour supérieure de justice, 11 juillet 2025
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Hoge Raad, 11 juillet 2025, n° 24/01341
Ontslagrecht. Academische vrijheid. Vrijheid van meningsuiting (art. 10 EVRM). Werkneemster voert (ook in hoger beroep) aan dat sprake is van ongerechtvaardigde inbreuk op vrijheid van meningsuiting en academische vrijheid door...
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Hoge Raad, 11 juillet 2025, n° 21/03566 bis
Artikel 36 IW 1990. Arrest na prejudiciële beslissing HvJ (C-613/23, ECLI:EU:C:2024:961). Discretionaire bevoegdheid ontvanger? Meldingsregeling.
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Rechtbank Den Haag, 11 juillet 2025, n° 11553379 \ RL EXPL 25-3093
Huurachterstand. Ontbinding en ontruiming.
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Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° NL25.28877
Bewaring, Artikel 59b, Asielbewaring, Gronden niet betwist, Lichter middel, Ambtshalve toetsing, Verlenging bewaring met onjuiste grondslag, Beroep gegrond.
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Rechtbank Oost-Brabant, 10 juillet 2025, n° C/01/416452 / FT RK 25-355
WHOA; verzoekschrift ex artikel 376 Faillissementswet (Fw) in besloten akkoordprocedure; afkondigen afkoelingsperiode; geen aanleiding voor algemene afkoelingsperiode
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Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° C/09/667247 / FA RK 24-3900
Echtscheiding met nevenvoorzieningen. Hoofdverblijfplaats kind bij co-ouderschap. Behoefte aan partneralimentatie onvoldoende onderbouwd.
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Rechtbank Den Haag, 10 juillet 2025, n° C/09/643878 / FA RK 23-1656
Verzoeken erkenning en omgang afgewezen want niet in het belang van de kinderen. Kosten dna-onderzoek moeten worden gedeeld.
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Rechtbank Limburg, 10 juillet 2025, n° ROE 21/3115
Trefwoorden: handhavend optreden, concreet zicht op legalisatie, vertrouwensbeginsel, vergoeding dispositieschade, verlenging van de begunstigingstermijn. Betreft beroep tegen een besluit waarbij aan eiser een last onder dwangsom is opgelegd wegens het...
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Gerechtshof Den Haag, 10 juillet 2025, n° BK-24/7 tot en met BK-24/11
Artikel 17, lid 3, letter b, Wet Vpb 1969. (Navorderings)aanslagen Vpb 2013 tot en met 2017. Bewijslastverdeling. Belanghebbende voldoet in beginsel aan de subjectieve toets, de ondernemingstoets (2013 tot en...
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Rechtbank Noord-Nederland, 10 juillet 2025, n° LEE 24/2000 en 24/2123
Omdat eiser met een motorrijtuig waarvan het kenteken geschorst was gebruik maakte van de weg heeft de inspecteur hem een naheffingsaanslag motorrijtuigenbelasting en een verzuimboete opgelegd. De rechtbank oordeelt dat...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 2065/25.3YRLSB-4
Relator: CARLOS CASTELO BRANCO (PREISDENTE). Constitui motivo ponderosa para a concess?o de escusa, a circunst?ncia de o filho da Sra. Ju?za requerente frequentar um dos estabelecimentos escolares da r? h?...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 2057/16.3T8LSB-B.L1-1
Relator: PAULA CARDOSO. I- O recurso interposto da decis?o final, tomada pelo juiz na sequ?ncia da oposi??o apresentada, nos termos do art.? 372.? n.? 3, revogando a provid?ncia cautelar de...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 327/23.3YHLSB.L1-PICRS
Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO. SUM?RIO: I. O avan?o tecnol?gico proporcionado por uma patente deve ser avaliado do ponto de vista do especialista na mat?ria, figura central para...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 535/24.0YHLSB.L1-PICRS
Relator: ARMANDO CORDEIRO. Sum?rio (elaborado pelo Relator): 1. O conceito de ?comunica??o ao p?blico?, na ace??o do artigo 3.?, n. 1, da Diretiva 2001/29/CE, associa dois elementos cumulativos: i. um...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 473/24.6YHLSB.L1-PICRS
Relator: ARMANDO CORDEIRO. Sum?rio (elaborado pelo relator): A atenua??o especial da san??o tem subjacente a necessidade de uma v?lvula de seguran?a do sistema para responder a situa??es especiais em que...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 8/24.0YQSTR.L1-PICRS
Relator: PAULO REGISTO. Sum?rio: I - De acordo com o regime espec?fico da al. a) do n.? 1 do art. 55.? do CPTA, nas ac??es de impugna??o, o autor tem...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 348/24.9YHLSB.L1-PICRS
Relator: PAULO REGISTO. Sum?rio: I ? De acordo com o art. 272.?, n.? 1, do CPC, a suspens?o da inst?ncia pode ser ordenada pelo juiz, independentemente da vontade das partes,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 674/25.0T8ALM-A.L1-8
Relator: ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVEN?A. (elaborado pela relatora - art. 663?, n? 7, do C?digo de Processo Civil): Extinto o contrato por caducidade, a carta enviada a declarar o...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 1164/22.8T8ALQ.L1-8
Relator: F?TIMA VIEGAS. I- O senhorio n?o est? impedido de instaurar a??o declarativa, recorrendo ? via judicial, para nela pedir e obter o decretamento do despejo do arrendat?rio por via...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 20896/12.2YYLSB-A.L2-A-8
Relator: AM?LIA AMEIXOEIRA. I-Durante o lapso temporal a que se refere o art.670?, n?4, do CPC, nenhuma decis?o poderia ser proferida no traslado a que se refere tal normativo legal,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 12926/23.9T8LSB.L1-8
Relator: MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROS. Sum?rio: ( da responsabilidade da Relatora ) I ? Nos presentes autos n?o est? em causa o cumprimento de obriga??o alheia na convic??o...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 3556/20.8T8LSB-A.L1-8
Relator: RUI OLIVEIRA. Sum?rio: (da responsabilidade do relator): I ? A nulidade da senten?a prevista na al. b) do n.? 1 do art. 615.? do CPC abrange, apenas, a absoluta...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 150/09.8TCSNT-G.L1-8
Relator: CARLA MATOS. Sum?rio: (da exclusiva responsabilidade da Relatora): I. A exce??o de caso julgado material pressup?e a repeti??o de uma causa j? julgada (ou seja, repeti??o da aprecia??o da...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 4216/25.9T8LSB.L1-8
Relator: MARIA DO C?U SILVA. O art. 139? n? 5 do C.P.C. n?o ? aplic?vel ao prazo previsto no art. 380? n? 1 do C.P.C.
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 14909/21.4T8LSB.L1-8
Relator: MARIA DO C?U SILVA. 1 - A A., em virtude da expropria??o do arrendado, podia optar pelo realojamento ou por indemniza??o satisfeita de uma s? vez. 2 - Obtido...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 21107/24.3T8LSB-B.L1-8
Relator: V?TOR RIBEIRO. Sum?rio: (da responsabilidade do relator - cfr. artigo 663.?, n? 7, do C?digo de Processo Civil): - O diferimento da desocupa??o do im?vel arrendado para habita??o pressup?e...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 4155/23.8T8OER-B.L1-8
Relator: TERESA SANDI?ES. A senten?a homologat?ria de partilha constitui t?tulo executivo com vista ao pagamento de quantia certa ou entrega de coisa certa adjudicada a um herdeiro, desde que nele...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 8/23.8T8PDL.L1-8
Relator: V?TOR RIBEIRO. Sum?rio: (da responsabilidade do relator - cfr. artigo 663.?, n? 7, do C?digo de Processo Civil): - Apenas as quest?es em sentido t?cnico, ou seja, os assuntos...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 10 juillet 2025, n° 9913/21.5T8LRS-E.L1-8
Relator: CRISTINA LOUREN?O. Sum?rio: (elaborado pela relatora - art. 663?, n? 7, do C?digo de Processo Civil): 1. Nas a??es de jurisdi??o volunt?ria o caso julgado forma-se em termos id?nticos...